Duplicata digital e Reforma Tributária pautam debate da BMP na Febraban Tech 2025

Em painel promovido pela BMP, nesta quarta-feira (11/6), na Febraban Tech 2025, o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., e o consultor jurídico da Associação, Clélio Gomes, traçaram um panorama das principais mudanças aguardadas pelo fomento comercial para um futuro bem próximo: a duplicata escritural, que introduzirá um sistema digital integral de registro desses títulos, e os impactos da Reforma Tributária sobre securitizadoras e FIDCs. O debate foi mediado por Carlos Domingues, diretor da BMP. Assista aqui.  

Duplicata escritural- Hamilton detalhou como a duplicata escritural vai alterar da concessão do crédito à cobrança, em um processo que exigirá grande adaptação por parte de todas as empresas do setor. Segundo ele, a movimentação de cessão do crédito ocorrerá dentro da entidade registradora, com liquidação via boleto dinâmico. Será possível ter acesso a uma agenda com diversas informações sobre o cedente. “É uma mudança brutal. Vamos ter que mudar nossas cabeças e nos reinventar", afirmou ele.    

O novo sistema amplia a transparência nas operações, o que Hamilton e Clélio consideram uma grande vantagem frente à realidade atual. “Hoje a gente não tem uma tela onde é possível ver o fluxo de recebimentos do nosso cedente. Vamos abrir uma agenda e saber quanto ele tem de faturamento para receber por mês. A gente vai poder dar um crédito seguro”, ressaltou o advogado.  

Com um risco menor, o spread (margem entre custo e preço de venda dos ativos) também diminui, o que levanta a preocupação com a possibilidade de uma padronização excessiva das operações, em que tudo será negociado de forma impessoal. “O receio é que vire um grande market place, uma bolsa de duplicatas”, ponderou Hamilton. “Mas acho que não porque é muito importante o relacionamento no nosso mercado”, afirmou. 

Reforma Tributária - Hamilton e Clélio celebraram a exclusão dos FIDCs da tributação do IVA Dual, desde que enquadrados como entidades de investimento – resultado de articulação da ABRAFESC. "Fomos felizes nessa conquista", disse o advogado, que, como consultor jurídico da ABRAFESC, participou do trabalho de defesa dos interesses do setor no Congresso Nacional.  

Já as securitizadoras foram equiparadas a bancos e financeiras, com alíquotas ainda indefinidas. "Todos os serviços financeiros terão as mesmas regras, mas ninguém sabe qual será a alíquota. Estimamos algo em torno de 10% sobre o deságio ou juros", explicou Hamilton. Clélio acrescentou que os valores serão definidos por decreto, com implementação paralela à duplicata escritural: "É todo o mercado que vai se movimentando na mesma direção. A duplicata escritural deve ser testada em 2026 e, em 2027, entra no jogo para valer. Se for observar, é como a Reforma Tributária, que vai ser testada em 2026 e vai entrar de sola em 2027”, observou o advogado. 

Uma das patrocinadoras da Febraban Tech 2025, a BMP ocupa os estandes C64, C65, C66 do evento, que acontece no Transamerica Expo Center, em São Paulo. Considerado o maior de tecnologia e inovação do mercado financeiro, o congresso se encerra nesta quinta-feira, 12 de junho. Para assistir aos debates promovidos pela BMP nesta quinta, clique aqui.