FECHAR

Imprimir
Publicado em 16/07/2019

CVM pode dispensar registro de LF e LIG (Valor Econômico)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende estabelecer que letras financeiras (LF) e letras imobiliárias garantidas (LIG) sejam dispensadas de registro de oferta pública e de emissor perante o regulador, em regime semelhante aos certificados de operações estruturadas (COEs). A mudança foi proposta em audiência pública para reformar a instrução 569, iniciada nesta segunda-feira.

Tal regime é concedido em contrapartida à elaboração de um regime informacional. Assim, se as mudanças foram implementadas, será necessário apresentar um documento de informações essenciais. Na visão do regulador, esses dados auxiliam o investidor a tomar uma decisão fundamentada.

Atualmente, as letras financeiras devem ter um programa de distribuição registrado na CVM, conforme previsto na instrução 400. Mas, na visão da CVM, ele não vem se provando útil e raramente foi utilizado.

No edital da audiência pública, a autarquia também sugere que a aquisição das letras financeiras e letras imobiliárias garantidas por investidor profissional ficará dispensada da apresentação desses documentos. E as letras admitidas à negociação devem manter o documento disponível no site do banco emissor.

No edital da audiência pública, a CVM afirma que vem recebendo sugestões nessa linha de entidades representativas de mercado. "A minuta introduz a possibilidade solicitada, permitindo maior celeridade e flexibilidade na oferta destes títulos, e redução do custo de observância por parte dos emissores", diz o documento.

O regulador vai receber comentários do mercado sobre o assunto até o dia 13 de setembro.

Video institucional

Cursos EAD

Fotos dos Eventos

Sobre o Sinfac-SP

O SINFAC-SP está localizado na
Rua Libero Badaró, 425 conj. 183, Centro, São Paulo, SP.
Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.