Curso sobre o Marco Legal das Garantias chega à plataforma EAD: mais uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a Lei 14.711/23

Conhecida como o Marco Legal das Garantias, a Lei 14.711 altera e inclui diversas regras que impactam diretamente o mercado de crédito. Embora esteja em vigência desde 2023, muitos pontos da norma ainda geram dúvidas entre empresários e demais profissionais do setor de fomento. Quem deseja saber mais sobre as novidades introduzidas pela lei, agora, pode acessar o curso online “Marco Legal das Garantias – O que muda?” na plataforma digital de ensino à distância do SINFAC-SP. O conteúdo é gratuito para associados do Sindicato e da ABRAFESC. 

Ministrada por Alexandre Fuchs das Neves, advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, a aula tem duração de três horas. O especialista explica as alterações na alienação fiduciária e sua execução, detalha as alienações fiduciárias sucessivas, a execução via cartório, além da hipoteca e sua execução extrajudicial.     

A Lei 14.711/2023 atualiza o regime de garantias ao crédito e dispõe sobre medidas extrajudiciais para a sua recuperação. O dispositivo legal busca dinamizar o acesso ao crédito no Brasil, permitindo que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma operação financeira.  Na prática, o Marco Legal das Garantias criou um modelo de compartilhamento de garantias. Um mesmo imóvel pode ter seu valor fracionado e, assim, servir de lastro para diversos financiamentos. 

Destinado a empresários, diretores e gerentes jurídicos, o conteúdo online oferece a vantagem de acesso em dia, local e hora da preferência do interessado. Para conferir a programação completa e se inscrever, basta clicar aqui. Leia mais informações abaixo: 

EAD - MARCO LEGAL DAS GARANTIAS - O QUE MUDA?  

Docente: Alexandre Fuchs das Neves      
Local: Online      
Inscrições obrigatórias: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/577

Investimento: R$ 600 com gratuidade para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC       

Programação:     
a. Alterações na Alienação Fiduciária e sua execução 
b. Alienações Fiduciárias sucessivas 
c. Execução via Cartório 
d. Hipoteca e sua execução extrajudicial 

Sobre o docente:      

Alexandre Fuchs das Neves é consultor jurídico da ABRAFESC, do SINFAC-SP, do Sinfac-SC e do Sinfac-RS. Especializando em direito digital pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em direito bancário, instrutor PLD/FT e compliance, com Certificado Compliance I e II – ABBC, estruturador de instituições financeiras, membro do IPLD - Instituto dos Profissionais em Prevenção a Lavagem de Dinheiro.     

Formação SINFAC-SP- A Casa do Fomento:       

O SINFAC-SP organiza diversos cursos online, tanto em tempo real quanto pela sua plataforma digital de EAD, e orienta as empresas do setor a incentivarem seus colaboradores a assistirem às aulas. O foco é a profissionalização do setor e capacitação dos profissionais que atuam no fomento comercial. Para implantar os cursos de EAD, o SINFAC-SP buscou apoio da iLabora, empresa conceituada no setor de ensino à distância que usa a plataforma baseada em projeto da Harvard University. Para conhecer todos os temas disponíveis, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.