Curso EAD sobre Resolução 540 do Bacen orienta empresas na revisão de contratos

As alterações promovidas pela Resolução 540 do Banco Central, que redefinem aspectos importantes das operações com coobrigação, têm levado empresas do setor a revisitar seus contratos operacionais. Esse foi o ponto central do curso “Res. 540 Bacen – Revisão dos novos contratos de acordo com as alterações recentes – Fomento, securitização e fundos”, que reuniu 68 participantes de 56 empresas e agora passa a integrar o ambiente digital de aprendizagem, ampliando o acesso ao conteúdo.

Conduzido por Alexandre Fuchs das Neves, advogado e consultor jurídico com atuação nacional, o treinamento foi estruturado para abordar, de forma prática, os impactos das mudanças regulatórias e a necessidade de adequação contratual. Logo na abertura, o especialista chama atenção para um ponto crítico que, segundo ele, ainda gera dúvidas no mercado: “A resolução 339 dizia que as operações feitas com parceiros financeiros seriam realizadas sem coobrigação. Isso passou despercebido, mas gerou grande preocupação. Com a 540, o entendimento muda completamente: há coobrigação, sim", afirmou Fuchs.

A partir desse cenário, o curso avança para a análise dos contratos como instrumento essencial de proteção jurídica e financeira. Entre os temas abordados estão os cuidados no preenchimento, a importância da revisão periódica e a adaptação às exigências legais e interpretações recentes. Como provocação inicial, o docente sintetiza o desafio enfrentado pelas empresas: “Por que alterar contrato? Esse é o grande dilema que nós vamos discutir ao longo da apresentação”.

Também são discutidas as diferenças entre contratos físicos e eletrônicos, a validade das assinaturas digitais e o uso de aditivos contratuais como ferramenta de atualização. Outro ponto relevante envolve a definição de canais de comunicação entre as partes, elemento que contribui para maior segurança nas operações.

Além da exposição dos conteúdos, o encontro abriu espaço para interação com os participantes, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a troca de experiências práticas entre profissionais do setor. Como destacou o próprio docente durante a aula, “aqui é o lugar para nós sanarmos a dúvida, não é diante do juiz, não é na hora do problema”, reforçando o caráter preventivo e colaborativo do treinamento.

Agora disponível em formato gravado, o curso pode ser acessado conforme a disponibilidade dos interessados, ampliando o acesso às informações para empresas de diferentes regiões. A iniciativa faz parte do portfólio educacional do SINFAC-SP, voltado ao desenvolvimento técnico e à qualificação contínua nas áreas do fomento comercial. O acesso é gratuito para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, com inscrição prévia obrigatória. Confira a programação e inscreva-se no link abaixo:

EAD – RES. 540 BACEN: REVISÃO DOS NOVOS CONTRATOS DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES RECENTES – FOMENTO, SECURITIZAÇÃO E FUNDOS

Docente: Alexandre Fuchs das Neves

Inscrições obrigatórias: https://www.sinfacsp.com.br/evento-ead/653

Programação:

- A importância do contrato operacional – no que prestar atenção e preenchimento correto

- Renovação dos contratos operacionais – prática necessária para proteger nossos recursos e manter a atualização de acordo com os marcos regulatórios, legais e jurisprudenciais.

-  Contrato físico x contrato eletrônico

- Validade das assinaturas eletrônicas

- Aditivo contratual

- Modo de comunicação entre as partes

- Res . 540 BACEN x Res 339 BACEN – o que implica no direito de regresso?

- Dúvidas e debates.

Sobre o docente:

Alexandre Fuchs das Neves é advogado militante, orientador jurídico da ABRAFESC, do SINFAC-SP, Sinfac-RS, Sinfac-SC e Sinfac-BA. Docente do MBA em Negócios de Factoring, Securitização e FIDC´s. Treinado em anticorrupção e Compliance I e II pela ABBC. Consultor técnico do Manual de Análise de Crédito para Factorings, Securitizadoras e FIDC´s. Palestrante em todo o território nacional em diversos temas afins. Gestor da Newsletter da Neves Advogados Associados. 

Formação SINFAC-SP- A Casa do Fomento:    

O SINFAC-SP organiza diversos cursos online, tanto em tempo real quanto pela sua plataforma digital de EAD, e orienta as empresas do setor a incentivarem seus colaboradores a assistirem às aulas. O foco é a profissionalização do setor e capacitação dos profissionais que atuam no fomento comercial. Para implantar os cursos de EAD, o SINFAC-SP buscou apoio da iLabora, empresa conceituada no setor de ensino à distância que usa a plataforma baseada em projeto da Harvard University. Para conhecer todos os temas disponíveis, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.