Comissão da OAB-SP avança nos debates sobre reforma tributária em reunião com participação do SINFAC-SP

Os impactos da reforma tributária e os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas foram temas centrais da reunião que marcou o início dos trabalhos da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas da OAB-SP (CDMPE). O encontro, reuniu representantes da advocacia e de entidades do setor produtivo, entre eles o SINFAC-SP, que passou a integrar oficialmente o colegiado por meio de seu orientador jurídico e tributário, Marco Antonio Granado.

Realizada na última quarta-feira, dia 10, a reunião foi conduzida pela presidente da CDMPE, Lúcia Bludeni, e formalizou a nomeação dos membros da comissão. O debate abordou os desafios que empresários e profissionais do Direito deverão enfrentar com a implementação do novo sistema tributário do país. Entre os pontos discutidos, a necessidade de diagnosticar a opção de tributação mais adequada, revisar processos internos, reavaliar cadeias de fornecedores e atender às novas exigências fiscais e de conformidade foram destaque. Segundo Granado, um dos objetivos é oferecer subsídios práticos ao empreendedor. “A ideia é fazer com que o empresário saiba exatamente qual é a sua posição e o que fazer dentro da sua operação, quanto a preço, custo e quanto à opção tributária pertinente ao Simples Nacional que pode ser o ‘normal’ ou o Simples optando pela IBS e CBS”, explicou.

A advogada Sarina Sasaki Manata, coordenadora do Núcleo Temático de Tributação da CDMPE-OAB/SP, fez uma análise das características da reforma tributária e de seus impactos diretos sobre o Simples Nacional, regime que concentra a maior parte das micro e pequenas empresas.

Durante o encontro, também foi apresentada a estrutura de atuação da Comissão, que passa a operar por meio de dois núcleos temáticos. “A Comissão vai estar estruturada em duas grandes frentes: a de tributação e a de acesso a mercados”, revelou Granado. Em sua rede social, a presidente da Comissão, Lúcia Bludeni, ressaltou o papel institucional da OAB-SP no fortalecimento da advocacia voltada às micro e pequenas empresas. “A OAB é uma casa da cidadania e da legalidade. Além de ampliarmos o mercado de trabalho, capacitando ainda mais advogados para atuar com as micro e pequenas empresas, enfrentaremos também um trabalho volumoso no próximo ano em função da própria Reforma Tributária”, afirmou.

Para o SINFAC-SP, a participação na Comissão reforça a presença institucional do setor de fomento comercial em um espaço estratégico do debate jurídico e regulatório. Granado avalia que o trabalho da CDMPE amplia a capacidade de diálogo e contribuição técnica das entidades representativas. “Integrar a comissão é uma tarefa complexa, com muitos pontos a serem alinhados e estruturados, mas também um desafio que aguça nossa atuação como profissionais e a vontade de aprimorar esse trabalho. Durante o encontro, tive a oportunidade de expor a dificuldade do empresário, suas necessidades e outros aspectos relevantes dentro desse contexto.”

A expectativa é que, ao longo de 2026, a Comissão avance na produção técnica, na realização de debates qualificados e na formulação de propostas voltadas ao aprimoramento da legislação e ao fortalecimento das micro e pequenas empresas no Estado de São Paulo e no país.