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Publicado em 17/11/2015

Coaf quer maior fiscalização de empresa não financeira (Valor Econômico)

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pretende intensificar a fiscalização sobre atividades de empresas não financeiras, como joalherias, revendedores de veículos e galerias de arte, e também de prestadores de serviços, como consultores e advogados. A preocupação do órgão é disseminar as práticas de controles contra a lavagem de dinheiro nessas empresas, disse seu presidente, Antonio Gustavo Rodrigues, ao Valor.

Em setores regulados, como os de bancos e seguradoras, a responsabilidade pela divulgação de regras e protocolos de controle é dos reguladores, respectivamente, Banco Central e Superintendência de Seguros Privados (Susep). Para esses outros setores, o Coaf tem buscado contato diretamente com as empresas, por meio de associações de classe, e comunicações diretas, a partir do cadastro do CNPJ. As empresas precisam se cadastrar no Coaf, do contrário podem ser alvo de processo administrativo.

Um novo sistema, que funciona como uma rede social para comunicação de atitudes suspeitas de lavagem, também está sendo desenvolvido. Na avaliação de Rodrigues, o aumento do controle sobre as empresas não financeiras visa evitar que elas sejam usadas por criminosos. A preocupação do órgão é com o aumento do uso desses expedientes para regularizar recursos ilícitos. As empresas também devem passar a adotar mecanismos para detectar lavagem.

\"Um setor que tem avançado é o de bancos, mas nossa grande dificuldade ainda é ter a mesma evolução nos vários outros segmentos [não financeiros] da economia. Todos têm regras a cumprir e o órgão vai aumentar a fiscalização sobre eles\", disse, antes de palestra para funcionários do setor bancário.

De acordo com Rodrigues, mais importante do que ser cadastrado e manter contato com o órgão é garantir a qualidade das informações repassadas, o que não significa comunicar tudo, sem critério. \"O Coaf recebe um volume grande de comunicações, mas muitas de má qualidade. Nos bancos, por exemplo, uma visita do gerente ao cliente pode revelar muita coisa, como uma empresa que não tem uma sede compatível com sua movimentação financeira\", exemplificou.

Sobre o projeto de repatriação de recursos, Rodrigues explicou que a orientação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) é que não flexibilizem outros crimes além daqueles diretamente ligados à questão fiscal. Ele reconheceu, porém, que a flexibilização de alguns crimes chamados antecedentes, como a própria sonegação, é essencial para garantir a viabilidade do projeto, que foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado.

Para Rodrigues, a proposta é necessária, dadas as condições fiscais do país, mas não é o ideal, embora outros países já tenham adotado medida semelhante. \"Claro que é uma situação de risco. Alguém pode querer se aproveitar e colocar dinheiro que não seja de sonegação. Por isso, o mais importante é garantir que os beneficiários provem que tinham atividade legítima com capacidade de gerar aqueles recursos\", disse.

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