CNPJ alfanumérico exige atualização de sistemas usados por empresas de fomento

Empresas desenvolvedoras e equipes de tecnologia devem revisar suas rotinas de validação para que seus sistemas aceitem os dois formatos. Receita comunica restrições temporárias até o próximo dia 27.

Apartir de 31 de julho, a Receita Federal inicia a implantação progressiva do CNPJ alfanumérico, formato que combina letras e números e mantém a estrutura de 14 caracteres. O novo padrão poderá ser atribuído às novas inscrições, enquanto os CNPJs numéricos continuarão sendo emitidos e aceitos normalmente. Para empresas de fomento comercial, que operam diariamente com análise cadastral, contratos, emissão de documentos fiscais e integração com instituições financeiras, a atualização é considerada essencial para evitar interrupções nas operações. A recomendação é cada empresa verifique com seus fornecedores de softwares se a adaptação foi realizada.

Além da inclusão de letras nas 12 primeiras posições, o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo formato. Os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos numéricos. Empresas desenvolvedoras e equipes de tecnologia devem revisar suas rotinas de validação para que seus sistemas aceitem os dois formatos. O formato alfanumérico será utilizado apenas em novas inscrições. Isso não significa, porém, que todos os novos CNPJs passarão imediatamente a conter letras: durante a implantação, também poderão continuar sendo emitidos CNPJs exclusivamente numéricos. As entidades já inscritas manterão seus números atuais e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança.

Restrições temporárias

Para viabilizar a migração, a Receita Federal divulgou um cronograma com restrições temporárias de operação e procedimentos técnicos. Entre 23 e 25 de julho, a base do CNPJ permanecerá disponível apenas para consultas, sem permitir atualizações cadastrais. A partir de 25 de julho, haverá período de indisponibilidade para a conclusão da migração. Os sistemas adaptados ao novo formato entrarão em produção em 27 de julho.

O QUE MUDA NO FOMENTO?
Embora o novo formato preserve a quantidade de caracteres, a alteração exige que softwares de gestão, ERPs, plataformas financeiras, emissores de notas fiscais e sistemas de cadastro passem a reconhecer letras, e não apenas números.

De acordo com Alberto Borges, assessor jurídico da FecomercioSP, o principal risco está na incompatibilidade tecnológica. “Se a plataforma não reconhecer o novo CNPJ, a operação pode simplesmente parar. A empresa pode não conseguir emitir documentos fiscais, cadastrar clientes ou concluir processos que dependam da identificação do CNPJ”, alerta.

Apesar disso, o especialista avalia que o mercado de tecnologia teve tempo suficiente para se preparar. Segundo ele, empresas desenvolvedoras de sistemas, fornecedores de automação comercial e instituições financeiras vêm sendo orientados desde a publicação da norma, em 2024. Ainda assim, recomenda que as organizações não aguardem a entrada em vigor da mudança para verificar se seus sistemas estão preparados. “A principal orientação é entrar em contato com os fornecedores de tecnologia, confirmar se os sistemas já foram atualizados e realizar testes e simulações. Também é importante orientar as equipes para que estejam preparadas para trabalhar com esse novo padrão.”

Conforme explica a Receita Federal em material informativo, a alteração ocorrerá apenas na composição dos oito primeiros caracteres, que poderão conter números e letras, sem modificar a lógica de identificação das empresas.

Para o setor de fomento comercial, a recomendação é antecipar as adequações, revisar integrações com parceiros e fornecedores e garantir que toda a cadeia tecnológica esteja preparada para operar com o novo padrão desde o início de sua vigência.

Por que o CNPJ está mudando? 
O formato exclusivamente numérico possui uma quantidade limitada de combinações. Com o crescimento das inscrições, a adoção de caracteres alfanuméricos amplia as possibilidades disponíveis e assegura a continuidade da identificação de novas pessoas jurídicas. A estrutura de 14 caracteres foi preservada, garantindo a continuidade do cadastro para novas inscrições.