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Publicado em 14/03/2019

Câmara torna crime o assédio moral no trabalho (Valor Econômico)

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como um crime no Código Penal. O texto, que estava em discussão desde 2001, seguirá agora para votação no Senado Federal. Deputados do Novo, do MDB e do PSL protestaram que o projeto aumentará a insegurança dos empresários e reduzirá contratações, mas os demais partidos apoiaram a proposta, defendida pela bancada feminina.

O crime ocorrerá por "ofensa reiterada da dignidade de alguém" que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego, cargo ou função. Segundo o projeto, a pena será de detenção de um a dois anos e multa, "além da pena correspondente à violência", em caso mais graves. A punição será agravada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

O texto ainda define que o processo por assédio moral se dará por representação e, após isso ocorrer, será irretratável (não poderá ser retirada pelo autor). Se ocorrer transação penal para que o acusado assuma o crime em troca de redução da pena, a punição "deverá ter caráter pedagógico e conscientizador contra o assédio moral".

As resistências ao projeto partiram de deputados que defenderam que a criminalização, com um texto que estaria muito aberto a interpretações dos juízes, ameaçará os empresários e, com isso, a geração de empregos no país. "Para que extrapolar a contravenção e tornar isso um crime? Para deixar as pessoas mais desempregadas?", questionou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). A bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou quase que por unanimidade contra a aprovação do projeto.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o assédio moral no trabalho já pode ser enquadrado como calúnia, injúria ou difamação e a norma que está sendo criada é muito aberta. "O empreendedor passará todos os dias com medo de ser processado. Não é mais uma lei que acabará com o assédio moral, só o pleno emprego será capaz disso porque os empresários serão obrigados a tratar bem seus funcionários ou perderão eles para outras empresas", afirmou.

Apesar das críticas de que os empresários serão punidos, o texto não define o assédio moral só como as ofensas reiteradas do patrão ao funcionário. Colegas sem relação hierárquica também poderão ser punidos, e até um funcionário que repetidamente oprimir seu chefe (o que é mais incomum, mas não impossível).

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não desestimulará o emprego nem prejudicará os bons empregadores. "Uma lei como essa terá um papel preventivo, de melhorar as relações de trabalho", disse. Ela apresentou emenda para que a empresa também fosse punida, com multa, por situações de assédio moral no ambiente de trabalho, mas a proposta foi rejeitada. "Sou bancária. Mesmo quando o chefe é bonzinho, o que não costuma ser a regra, as normas estabelecidas pela própria empresa são opressoras", disse.

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