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Publicado em 17/12/2019

BC quer facilitar uso de caixas eletrônicos por cliente de fintechs (Valor Econômico)

O Banco Central (BC) vai adotar medidas para facilitar o uso de caixas eletrônicos, principalmente, para os clientes de fintechs e bancos digitais, seguindo a agenda de trazer mais competição ao sistema financeiro. O regulador lançou ontem consulta pública com proposta que contém regras para garantir a interoperabilidade dos terminais, que deve ficar aberta até 14 de fevereiro, com previsão de publicação de circular no primeiro semestre de 2020.

O objetivo é supervisionar os serviços de caixas eletrônicos, e assim garantir condições de acesso mais isonômicas entre bancos tradicionais, instituições de pagamentos e fintechs. “Há evidências de que instituições de menor porte têm enfrentado dificuldade em dar acesso a esses serviços a seus clientes”, afirmou ontem o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.

A consulta pública 75/2019 contém a minuta de circular que cria a figura do arranjo de pagamento na modalidade “saque e aporte” no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Empresas que operam caixas eletrônicos deverão ser autorizadas a operar e seguir regras do BC. “Esses serviços serão regulamentados de forma similar ao que ocorre em outros como os arranjos de pagamento de cartões de crédito e débito.”

A medida era um pleito de fintechs e bancos pequenos, que se queixam das barreiras impostas pelos grandes bancos. “O consumidor que tem contas em fintechs e instituições de pequeno e médio portes passa a ter uma opção com taxas acessíveis e mais baratas para sacar seu dinheiro na rede de ATM”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Ricardo Gelbaum.

Em audiência pública na Câmara no início do mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, criticou as tarifas cobradas das redes de caixas eletrônicos e sinalizou que poderia haver mudanças. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, no entanto, ainda há dúvidas sobre quais empresas seriam enquadradas como arranjo de “saque e aporte” e como a regulamentação poderia funcionar.

No Brasil, os maiores bancos têm redes próprias de caixas eletrônicos, sem interoperabilidade - eles não precisarão pedir autorização para operar, conforme a minuta, para não haver interrupção dos serviços; no entanto serão obrigados a seguir a regulamentação. Correspondentes também seguirão as regras, mas a autorização pode ser exigida conforme volumetria, segundo Pinho de Mello.

Existem também redes compartilhadas, dos quais a maior é o Banco24Horas, da Tecban, empresa controlada por Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. Hoje, a TecBan funciona como facilitador das transações, mas não é responsável por autorizar os saques das contas dos clientes.

Instituições de menor porte reclamam dos custos impostos a elas para ter acesso aos terminais - o saque para um cliente de fintech pode chegar a R$ 6,50. Questionado sobre se o BC poderia impedir que uma rede de caixas automáticos cobre de um cliente de fintech um valor superior ao oferecido aos seus próprios clientes, Pinho de Mello respondeu que sim.

Embora o dinheiro não seja a única forma de ingresso e saída de recursos de bancos digitais e fintechs, a moeda física ainda é o principal meio de pagamento do país, usado por 60% da população, o que significa que o saque deve persistir pelo menos no futuro próximo como opção à população. Mas, segundo o BC, o modelo vigente de caixas eletrônicos no Brasil tem resultado num número de terminais de autoatendimento por habitante acima da média internacional, porém com baixo número de transações por terminal. “Na América Latina, apenas o Brasil não tem interoperabilidade”, afirmou.

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