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Publicado em 17/12/2020

BC espera que competição iniba tarifas no Pix para lojista (Valor Econômico)

O Banco Central (BC) aposta na competição para que tarifas cobradas de comerciantes no Pix não atrapalhem os negócios envolvendo o novo sistema de pagamentos instantâneos.

Donos de lojas e empresas do varejo têm mostrado preocupação com as tarifas que poderão ser cobradas ao receberem transações via Pix - em um primeiro momento, diversas instituições financeiras estão oferecendo o serviço gratuitamente. Os comerciantes argumentam, no entanto, que não há clareza sobre como será a cobrança no futuro.

“Sempre vamos confiar que a competição vai fazer seu trabalho”, disse ontem o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, na entrevista coletiva para fazer um balanço do primeiro mês de funcionamento pleno do Pix. “Enfatizamos que a tarifação para pessoas jurídicas na conta recebedora será determinada pelo mercado.” Ele destacou que há aproximadamente 750 instituições participando do Pix, embora nem todas já ofereçam todas as funcionalidades.

“Tenho muita confiança de que ao longo do tempo, com vários desses competidores entrando e prestando serviços para varejistas, o mercado vai encontrar o preço correto, que é o mais barato possível, mas que [permite que] as empresas se rentabilizem”, disse.

O chefe do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Ângelo Duarte, disse que as transações via Pix podem entrar em um pacote de serviços, o que também ajudaria a diminuir os preços.

No primeiro mês de funcionamento, não houve registro de fraude dentro do próprio sistema. Segundo o chefe adjunto do Decem, Carlos Eduardo Brandt, é preciso separar o que são fraudes dentro do sistema do que são golpes que se aproveitam do fato de o Pix estar em evidência. Como exemplo desse segundo caso, citou links enviados por mensagens de celular que oferecem o cadastro no Pix, mas na verdade servem para roubar informações pessoais e bancárias.

“Não temos notícia de segurança pública relacionada ao Pix”, afirmou Pinho de Mello, chamando a atenção para o número “ínfimo” de reclamações: aproximadamente 1,7 mil em um universo de 92,5 milhões de transações. “Tem de tudo lá”, não apenas registros de fraude, segundo o diretor.

Desde o início da operação, as 92,5 milhões de operações somaram R$ 83,4 bilhões. Nos últimos sete dias, as transações de pessoa física para pessoa física foram responsáveis por quase metade do volume financeiro. Ao todo, elas somaram 44% do volume financeiro total na última semana, seguidas pelas transações de empresas para empresas (38%).

Já o índice de rejeição das operações do Pix com chave ficou em 0,5% desde o lançamento. As transações rejeitadas são aquelas que não foram concretizadas por algum motivo, como o preenchimento de uma informação errada. No caso das TEDs, esse índice está entre 4% e 5%. Nas operações via Pix sem chave, em 9,8%. Até ontem, 116 milhões de chaves estavam registradas. “É um número muito expressivo”, disse Duarte.

Ao todo, 46,4 milhões de pessoas físicas e três milhões de empresas fizeram o registro - uma pessoa ou empresa pode ter mais de uma chave. Pinho de Mello destacou que isso significa que aproximadamente um terço das 148 milhões de pessoas físicas que têm algum tipo de relacionamento com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) já estão no Pix. No caso das pessoas jurídicas, o número também foi considerado expressivo - e a avaliação do BC é que ele vai crescer ainda mais, à medida que novas funcionalidades entrarem em vigor.

O diretor do BC reforçou que as chaves facilitam as transações e que o uso delas “está aumentando”, atingindo em torno de 75% das operações via Pix nos últimos dias. Por sua vez, o tíquete médio das operações ficou em R$ 896 no primeiro mês, sendo R$ 496 no caso das transações de pessoas físicas a pessoas físicas, e R$ 14.686 de empresas para empresas.

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