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Publicado em
26/06/2025
Aumento do IOF é revogado pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25/6), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que revoga os decretos do Governo Federal que aumentavam a alíquota do IOF. A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. A ABRAFESC e o SINFAC-SP orientam o setor a aguardar a oficialização da decisão. Confira o PDL neste link.
A aprovação do Projeto pela Câmara dos Deputados e, horas depois, no Senado Federal, tem impacto positivo sobre o fomento comercial. No fim de maio, a ABRAFESC enviou ao Congresso Nacional um ofício manifestando apoio às propostas do Projeto, engrossando a reação dos setores contrários aos efeitos do Decreto do Governo Federal nº 12.466, de 22 de maio de 2025, responsável por aumentar significativamente a alíquota do IOF.
A elevação do imposto afetava diretamente as factorings, Empresas Simples de Crédito (ESCs) e instituições financeiras que operam com Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). Simulações realizadas pelas equipes da ABRAFESC e do SINFAC-SP revelaram que a alíquota do tributo mais que dobrava, aumentando muito os custos operacionais dessas empresas.
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