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Publicado em 24/03/2020

Alexis Fonteyne apresenta propostas para reduzir impactos do coronavírus em pequenas e médias empresas (Jornal Dia Dia)

Para tentar injetar ânimo e liquidez nos mercados prejudicados pela pandemia do novo coronavírus COVID-19, o governo brasileiro apresentou uma série de medidas. No entanto, o ramo empresarial, em particular, chama a atenção do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também é empresário. Ele trabalha em uma proposta para reduzir o impacto da crise nas pequenas e médias companhias.

Apesar de boas e necessárias, as medidas anunciadas nesta semana são consideradas por Fonteyne insuficientes para frear os efeitos da pandemia na economia do país. Com a recente suspensão, por tempo indeterminado, das atividades empresariais e de serviços, o temor é o de que muitas companhias possam quebrar e elevar ainda mais o número de desempregados no país.

Para o parlamentar, a forma mais eficaz de brecar esse efeito é ajudar as empresas. Para isso, ele prepara um projeto de lei que prevê – em períodos de calamidade pública ou desastres naturais – a criação de licença com remuneração reduzida visando à manutenção dos empregos. “Mandar pessoas embora é o pior negócio. A ideia é que o trabalhador receba 40% do salário para ficar em casa. Ela segue empregada e recebe uma quantia”, explica Fonteyne.

Em adição às medidas anunciadas pelo governo, o deputado relaciona uma série de propostas econômicas para ajudar as empresas a enfrentarem a crise:

- Suspensão do pagamento de tributos federais;

- Ajuste da meta fiscal para prever a arrecadação a menor;

- Aprovação da PEC Emergencial, que antecipa o acionamento dos gatilhos previstos na lei do teto de gastos, para permitir ajuste fiscal dos entes;

- Aprovação da PEC dos fundos, cujo objetivo principal é liberar recursos que antes tinham um destino predeterminado, e a autorização de privatizações para a recomposição do déficit gerado;

- Ajuste nos preços de pauta da substituição tributária e presunção de lucro no cálculo do ICMS;

- Permitir a flexibilização dos contratos de trabalho por acordo individual;

- Licença parcialmente remunerada de funcionários;

- Suspensão de todos os recolhimentos para o FGTS;

- Reforma tributária para implantação do IVA.

De acordo com Fonteyne, o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) – sistema adotado na Europa e nos Estados Unidos e no qual o imposto só incide no momento do consumo – é o mais adequado para o enfrentamento de crises, pois está mais protegido contra fraudes.

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