Apesar de vencida esta etapa (que foi prorrogada por quatro vezes), a reforma deve ficar em compasso de espera porque o governo ainda não apresentou o que pretende sobre o projeto. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhe uma PEC própria para ser anexada as discussões em curso.

Os deputados protocolaram 209 emendas, mas 15 não tiveram as 171 assinaturas de apoio necessárias para tramitarem e, por isso, serão descartadas.

As emendas são importantes porque, caso o relator não acolha a demanda de algum setor para modificar a PEC, os partidos podem pedir a votação de alguma emenda para alterar o texto. Se não houver emendas com esse objetivo já apresentadas, só é permitido propor a supressão de pontos do parecer.

As emendas contêm demandas dos mais variados setores, de “start ups” que querem tratamento diferenciado em relação as demais empresas, ao agronegócio que defende manter isenções tributárias e as grandes indústrias que pretendem manter incentivos fiscais já aprovados – a PEC acaba gradualmente, em dez anos, com os incentivos já existentes.

A proposta em tramitação na Câmara tem como base o texto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do economista Bernard Appy. Além da expectativa das novas contribuições do governo, há ainda em tramitação um outro projeto no Senado, com base no modelo elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. As lideranças do Congresso e o Ministério da Economia já sinalizaram que os textos devem ser unificados numa comissão mista.