Sistema PER/DCOMP Web

Publicado em 12/04/2022

Por Marco Antonio Granado

Algumas vezes é necessário solicitar a restituição de algum tributo. No caso dos tributos federais, existe o sistema PER/DCOMP Web, pelo qual o contribuinte pode realizar o pedido de restituição. Mas não são todos os tributos que são restituídos pelo PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) Web.

Localizado no portal eCAC da Receita Federal, o sistema tem o objetivo de atender aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, facilitando suas interações pertinentes aos tributos federais.

As principais disponibilidades fornecidas aos contribuintes:

a) pessoas físicas:

a.1) pedido de restituição;

a.2) declaração de compensação do Pagamento Indevido ou a Maior em Darf, inclusive as quotas do IRRF.

b) pessoas jurídicas:

b.1) a aplicação permite o pedido de restituição ou ressarcimento e a declaração de compensação de:

1. pagamento Indevido ou a Maior em Darf;
2. contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior realizada em GPS;
3. saldo negativos de IRPJ ou CSLL;
4. retenção – Lei 9.711/98;
5. salário família e salário maternidade;
6. IRRF Cooperativas;
7. PIS ou COFINS não cumulativo.

No caso de um pedido de ressarcimento, o contribuinte poderá selecionar entre os créditos de PIS ou COFINS a partir do período de apuração de janeiro2014.

Ressaltamos que no PER/DCOMP Web, ainda não é possível realizar:

a) o ressarcimento específico do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ainda não é possível ser realizado. Desta forma, o contribuinte deverá utilizar o sistema PER/DCOMP via programa, o tradicional;

b) detalhamento do crédito do Reintegra.

Em ambas as situações acima, o contribuinte deverá utilizar o sistema PER/DCOMP via programa, o tradicional;

Os contribuintes que estão obrigados a entregar o eSocial, poderão por meio do PER/DCOMP Web:

a) compensar débitos previdenciários oriundos da DCTF Web, sendo que os saldos a pagar dos débitos apurados serão importados automaticamente da DCTF Web para o PER/DCOMP Web, limitando a compensação a esses valores;

b) fazer pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do Darf gerado pela DCTF Web em duplicidade ou que se tornou indevido em razão de retificação da DCTF Web;

c) realizar a compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, desde que tanto o crédito quanto o débito sejam apurados a partir de agosto de 2018.

As vantagens do PER/DCOMP Web são:

a) interface gráfica amigável;

b) recuperação automática de informações constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

c) consulta aos rascunhos e aos documentos transmitidos em qualquer computador com acesso à internet;

d) impressão em PDF da segunda via do PER/DCOMP e do recibo de transmissão;

e) facilidade na retificação e no cancelamento a partir da consulta dos documentos transmitidos;

f) dispensa da instalação e da atualização das tabelas do programa no computador do usuário.

O acesso ao PER/DCOMP Web para os contribuintes pessoas jurídicas será exclusivamente por meio de certificado digital, sendo que os contribuintes pessoas físicas, alternativamente, poderão acessá-lo com utilização de código de acesso.

Importante ressaltar que o PER/DCOMP Web também pode ser realizado pelo procurador do contribuinte que possuir procuração eletrônica.

Fonte:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp/perdcomp-web

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.