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O governo prepara um excelente texto, com inovadoras mudanças em nossa legislação trabalhista, que seguirá para o Congresso Nacional no próximo mês de fevereiro, contendo itens que ampliam a negociação entre empregados e empregadores. No mínimo, a iniciativa é louvável.
Alguns destes itens são:
Tendo como sua principal alteração, a força da legalidade em todas as convenções coletivas firmadas entre representantes dos empregados e empregadores, que passam a ter força de lei, sendo superior às leis contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), fazendo evoluir as relações de trabalho, trazendo benefícios para ambos os lados.
Nossa legislação trabalhista está ultrapassada, e cada vez mais inflexível, e precisa ser renovada, trazida à nossa realidade e às necessidades das partes envolvidas.
Precisamos de mudanças urgentes neste particular, pois a massa de empregados e empregadores não suporta mais tanta burocracia, tantas amarras nestes tempos de liberdade de comunicação e de entendimento.
Nada mais justo do que empregados e empregadores sentarem-se à mesa para discutir e ajustar o que for realmente melhor para ambos.
Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.