Reforma Tributária exigirá muita atenção

Publicada em 7/01/2025

Por Marco Antonio Granado

Temos muito a nos preparar com as mudanças tributárias que estão por vir. Sabemos que o Estado promete simplificar o sistema tributário existente, porém, estamos na iminência de ter a unificação dos tributos e o aumento na eficiência fiscal, exigindo dos profissionais e empresários muita atualização, planejamento, revisão tributária de seus custos e preços, dentre outras avaliações específicas para cada um dos segmentos de atuação empresarial existente.

Muitas mudanças começam a ser observadas e deverão ser aplicadas neste futuro próximo, após a aprovação da reforma tributária. Assim, devemos nos preparar para um cenário de muitas mudanças importantes a partir de 2025.

Esta Reforma Tributária não se trata simplesmente de uma criação de tributos, sua unificação ou sua implementação, nem ao menos de uma substituição de seus nomes.  Os tributos:

a) IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);

b) CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);

substituirão impostos complexos como:

a) PIS

b) COFINS

c) ICMS

d) ISS

Importante ressaltar que teremos que conviver simultaneamente com o sistema tributário atual e o novo oriundo da reforma tributária durante um bom período, que foi nominado de período de transição, que certamente aumentará inicialmente a quantidade de tributos e das obrigações acessórias existentes, gerando, consequentemente, uma complexidade adicional na apuração dos tributos e cumprimento de obrigações acessórias. O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033.

A Reforma Tributária prevê ajustes em isenções e desonerações para determinados setores, impactando diretamente as margens de lucro e o planejamento financeiro de empresas em setores específicos, como transporte e alimentos. Desta forma, devemos direcionar nossa atenção para estes pontos importantes a serem gradativamente esclarecidos.

Devemos nos preocupar, e neste caso muito, quanto ao analisar e antecipar os possíveis impactos tributários do aumento da carga tributária que está por vir e, desta forma, consigamos readequar nossa forma de precificação, de apuração do custeio, das realizações das compras, do planejamento da operação, dentre outros itens fundamentais e indispensáveis à gestão empresarial com metas e ações de sucesso empresarial.

Outro ponto importante que devemos ter muita atenção, dentro do que trata a Reforma Tributária, é a capacidade de monetizar créditos fiscais e saldos credores de tal forma a evitar as incertezas quanto à restituição após o período de transição.

Desta forma, temos que nos atentar para as alterações, tendo que estar rapidamente em conformidade com as novas regras que deverão ser implementadas quanto a escrituração fiscal digital e as obrigações acessórias, quanto a seus prazos e penalizações, evitando multas e sanções.

Devemos buscar estratégias inteligentes para reduzir a instabilidade fiscal inerente a esse período de transição, como por exemplo a elisão fiscal e tributária. Sabemos que em alguns segmentos teremos impactos diretamente as margens de lucro, desta forma o planejamento financeiro será imprescindível para as empresas.

Não podemos deixar de reconhecer que estamos diante de um momento histórico quanto ao sistema tributário brasileiro, porém, fortalecendo que exigirá um planejamento detalhado por parte das empresas e sua gestão, mantendo e se possível for, sua competitividade e desenvolvimento. Que venha este “tsunami” tributário, afinal, agora é pra valer, muita atenção a todos.

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.