PRINCÍPIOS CONTÁBEIS SÃO A BASE DA CONDUTA CONTÁBIL

Os princípios contábeis são a essência das normas ou condutas contábeis. Sua observância é obrigatória, baseando-se nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Os "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC 750/1993, em 02/06/2010, se tornam os "Princípios de Contabilidade (PC)", conforme determina a Resolução CFC 1.282/2010.

São este os principais “Princípios”:

Continuidade

A empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo.

Os sistemas e as operações de uma empresa continuarão, portanto, a mensuração e a apresentação dos elementos que compõem o patrimônio da entidade levam em conta este fato.

Sua contabilidade deve se valer da condição da continuidade da empresa e de sua operação.

As demonstrações contábeis devem ser elaboradas contendo esta premissa.

Entidade

A empresa é uma entidade separada do patrimônio de cada um dos sócios ou dos proprietários, portanto, seus patrimônios não se confundem.

A movimentação desses patrimônios deve ser registrada contabilmente de forma autônoma uma das outras.

Oportunidade

Engloba dois aspectos distintos: a integridade e a tempestividade, ou seja, informação ágil.

Integridade: obriga o registro completo de todas a operações realizadas em uma empresa, sem excluir nada, de forma completa quanto à sua realização.

Tempestividade: obriga ter a contabilidade “dentro do prazo”, no tempo próprio devido, dando condições de uma rápida tomada as decisões.

A informação contábil deve ser simultaneamente: ágil e íntegra, reconhecendo e registrando os ativos e passivos da empresa, conforme a definição de estimativas técnicas e objetivas realizadas pelo contador.

Competência

As transações e os eventos incorridos na empresa devem ter sua identificação e lançamento exatamente no período de sua ocorrência, portanto, devem estar registrados e indicados claramente a data (dia/mês/ano) do referido fato registrado contabilmente.

Tornando, assim, possível a prática de confrontar as despesas e as receitas correlatas, ocorridas em um determinado período de tempo, independente do seu pagamento ou recebimento.

Princípio do Registro pelo Valor Original

Todos os fatos realizados pela empresa e sua movimentação patrimonial, devem ser registrados contabilmente de acordo com o valor originalmente de cada uma destas operações, e expressos em moeda nacional.

Princípio da Prudência

Refere-se à utilização de prudência quando se julgar necessário gerar lançamentos contábeis estimados, ou seja, quando não se tem a informação precisa dos fatos a serem contabilizados.

Deve-se adotar sempre o menor valor para o ativo e maior para o passivo.

Embora não haja nenhuma medida definitiva da materialidade, o julgamento sobre essas questões deve ser para que patrimônio da empresa seja apresentado de acordo com o seu valor real ou o mais próximo da realidade.

A observância destes princípios é imprescindível ao bom desempenho e fidelidade das informações contábeis das empresas, bem como, transmitir a todos interessados, sejam eles internos ou externos, sua realidade financeira e econômica.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

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