PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que reúne informações dos registros ambientais, dados administrativos, atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, durante o período que exerceu as atividades na empresa. 

O PPP é proveniente da Lei nº 8.213/1991, artigo 58, § 4: 

 

4º - A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 9.528, de 10/12/1997).

A finalidade deste documento é apresentar todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular a aposentadoria especial.

As informações para a composição do PPP são extraídas dos seguintes dados:

a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

b) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

e) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

f) Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

O PPP foi criado para substituir os antigos formulários denominados SP40, DISESBE 5235, DSS8030 E DIRBEN 8030.

O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa com a indicação dos responsáveis técnicos pelo PCMSO e LTCAT. A não entrega ocasionará multa.

A seguir, veja o Modelo do Formulário do PPP. 

 

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

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