NR-01: RISCOS PSICOSSOCIAIS DEVEM FAZER PARTE DA GESTÃO EMPRESARIAL

Publicado em 17/07/2025

Por Marco Antonio Granado

A legislação trabalhista está evoluindo e, com ela, o papel estratégico do empresário na proteção da saúde de seus colaboradores. Desde 1º de março de 2024, passou a vigorar a atualização da NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01), que trouxe uma mudança significativa, sendo ela, a obrigatoriedade de identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais nas empresas. Essa inclusão, prevista na Portaria MTE nº 2.318, de 3 de agosto de 2023, amplia o escopo do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) exigindo uma abordagem mais completa e humana no ambiente de trabalho.

Para os empresários, trata-se de uma responsabilidade que vai além da conformidade legal, é uma oportunidade de fortalecer a cultura organizacional, reduzir custos e proteger o maior ativo da empresa: as pessoas. Os riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que podem afetar a saúde emocional e mental dos trabalhadores. Em geral, estão associados à forma como o trabalho é organizado, à dinâmica das equipes, às pressões exercidas e às relações interpessoais. Entre os exemplos mais comuns, podemos citar:

1. sobrecarga de trabalho e prazos excessivamente curtos;
2. falta de autonomia, reconhecimento ou perspectiva de crescimento;
3. assédio moral, sexual ou práticas abusivas;
4. clima organizacional negativo e liderança autoritária;
5. dificuldade de conciliar vida pessoal e profissional.

Esses fatores estão diretamente ligados ao aumento de transtornos como ansiedade, depressão, estresse crônico e burnout, gerando impactos diretos sobre a produtividade e os resultados da empresa.

Com a nova redação, todas as empresas que são obrigadas a manter um PGR devem, obrigatoriamente:

1. identificar e mapear os riscos psicossociais presentes nos processos e ambientes de trabalho;
2. avaliar a exposição dos trabalhadores a esses riscos;
3. elaborar ações preventivas e corretivas, visando à melhoria do bem-estar e das condições psíquicas no ambiente organizacional;
4. atualizar o Inventário de Riscos e o Plano de Ação do PGR, incorporando esses fatores de forma documental e formalizada;
5. manter registros e revisões periódicas, com base em indicadores de saúde mental e percepções dos colaboradores.

O não atendimento à norma pode gerar autuações, multas, ações trabalhistas e danos à imagem da empresa.

A gestão dos riscos psicossociais deixou de ser um tema subjetivo, e sim, tornou-se uma exigência normativa com efeitos concretos sobre a operação da empresa. Além do aspecto legal, adotar medidas proativas de saúde mental corporativa traz vantagens competitivas:

1. redução de custos com afastamentos e doenças ocupacionais;
2. aumento do engajamento e da retenção de talentos;
3. melhoria da produtividade e do desempenho organizacional;
4. fortalecimento da reputação e da marca empregadora;
5. ambiente mais saudável, colaborativo e sustentável.

Empresas que se antecipam à lei e investem na gestão do bem-estar se tornam mais fortes, resilientes e preparadas para o futuro. Sendo assim, os processos de adequação podem ser conduzidos com eficiência por meio de etapas estruturadas, veja abaixo algumas ações essenciais que devem ser realizadas em sua empresa:

1. revise o PGR com foco em riscos psicossociais, orientado por equipe de SST ou consultoria especializada;
2. realize diagnósticos internos, como pesquisas de clima organizacional e escuta ativa dos colaboradores;
3. capacite líderes e gestores para lidar com saúde emocional, identificar sinais de sobrecarga e conduzir equipes com empatia;
4. crie canais de apoio psicológico, com acolhimento sigiloso e acesso a profissionais qualificados;
5. estabeleça políticas claras de prevenção ao assédio, respeito mútuo e equilíbrio entre exigência e suporte;
6. monitore indicadores de saúde mental, como absenteísmo, rotatividade, afastamentos e feedbacks espontâneos.

Saiba que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 representa um novo paradigma: o sucesso da empresa está diretamente ligado à saúde mental de seus colaboradores. Não se trata apenas de cumprir a norma, mas de assumir o protagonismo na construção de um ambiente organizacional moderno, humano e sustentável. Empresário, este é o momento de agir, portanto, ao investir na gestão dos riscos psicossociais, você protege sua equipe, fortalece sua marca e assegura a perenidade do seu negócio.

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.