NOSSA MAIOR CONQUISTA: FACTORING NO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

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A melhor forma de prever o futuro é inventá-lo. A inserção de um capítulo exclusivo sobre factoring no novo Código Comercial é a maior vitória do setor nos últimos 30 anos. Esta conquista é minha, é sua, é nossa.

Venha participar desse momento histórico, pois agora estamos inventando o nosso futuro. No próximo dia 15 de outubro, das 9 às 13 horas, realizaremos um evento no SINFAC-SP para apresentar e debater o anteprojeto do Senado sobre o novo Código Comercial, que está sob consulta pública até o dia 18 de outubro. 
 

As conclusões extraídas deste encontro serão enviadas à Comissão de Juristas do Senado, que deve consolidar um texto de consenso com a Câmara dos Deputados.
 

Quando apresentei este projeto no Congresso da ANFAC, em Araxá, pouca gente acreditou na sua exequibilidade, e agora ele está mais perto do que nunca. Aquilo que era um pleito tornou-se uma emenda e, agora, está definitivamente inserido no anteprojeto do Senado Federal.
 

Diferentemente do Código Civil, que tramitou no Congresso durante muito tempo e quando foi publicado já estava desatualizado, o novo Código Comercial  terá passagem rápida pelo Congresso, podendo ser levado à sanção presidencial ainda no próximo ano, já que o texto da Câmara dos Deputados será semelhante ao do Senado. Desta forma,  não se precisará de tempo para analisá-lo, pois este processo já foi executado. 
 

No trâmite normal de qualquer projeto de lei que nasce na Câmara dos Deputados, posteriormente é levado para o Senado. Se  houver substitutivo, o texto retorna à Câmara. Lá, sendo o projeto aprovado, segue diretamente para sanção presidencial. 
 

É o caso do nosso projeto de lei do factoring, que transita no Congresso há 12 anos. Ele estava em fase terminativa, e por força de uma impugnação da base aliada do governo, encontra-se no limbo, aguardando uma medida provisória do Executivo  para regulamentar o setor.
 

Nossos contatos em Brasília garantem que não há ambiente político para aprovação de uma medida provisória, pois o governo tem outras prioridades. Nossa principal reivindicação é que, na iminência de uma MP, esta seja a mais próxima possível do novo Código Comercial.
 

Sempre defendemos a importância de uma lei sobre factoring, principalmente para nos dar segurança jurídica e, assim, evitar a interpretação errônea do Judiciário, por desconhecimento da atividade ou até mesmo preconceitos  infundados.
 

O novo Código Comercial, com a inclusão de um capítulo sobre factoring, vem suprir essa lacuna,  ao tipificar o contrato de fomento mercantil e definir a atividade, suas partes, a possibilidade do direito de regresso e garantias, além do  fomento à produção. Esta regulação preverá ainda a obrigatoriedade do sacado em pagar para factorings, desde que seja criada pelo mercado uma Câmara de Liquidação de Títulos Faturizados (CLTF).
 

Tudo o que precisamos está lá, ou seja, é a melhor das leis de factoring, feita pelo factoring e para o factoring, sem o ônus de um órgão regulador. É claro que algumas arestas ainda precisam ser aparadas, e queremos discutir a melhor redação com toda a classe, como já o fizemos antes de apresentar a proposta à Câmara dos Deputados, ação que resultou na Emenda 1, do deputado Guilherme Campos, e na emenda 2, do deputado Laércio Oliveira.
 

Aproveito o ensejo para agradecer a expressiva participação no nosso VI Simpósio dos Empresários de Fomento Mercantil do Estado de São Paulo, realizado na FECOMERCIOSP, no dia 26 de setembro. De acordo com as  avaliações preenchidas pelos participantes e tabuladas por nossa equipe organizadora, este foi considerado o melhor evento já realizado em nossa história.
 

Conto novamente com a participação de todos no nosso  encontro do dia 15 de outubro. Faça sua inscrição agora neste link e venha, junto conosco, prever e inventar o nosso futuro.
 

Hamilton de Brito Junior
Presidente do SINFAC-SP

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