Impactos do trabalho remoto e do modelo híbrido – Parte 1

Publicado em 10/04/2025

Por Marco Antonio Granado 

Após a pandemia, o trabalho remoto e o modelo híbrido se consolidaram como novas realidades para muitas empresas e trabalhadores. A legislação trabalhista ainda está se adaptando para regular questões como:

a) controle de jornada e horas extras no trabalho remoto: como controlar?

b) direito à desconexão, quanto aos limites para mensagens e e-mails fora do horário de trabalho: qual é o limite?

c) fornecimento de equipamentos e infraestrutura para o home office: quem paga estes gastos?

d) benefícios trabalhistas, tais como: vale-transporte, vale-refeição nos modelos híbridos: como ficam?

e) segurança e saúde do trabalhador em ambiente remoto: como manter?

Sendo assim, neste artigo vamos tratar do item “a”:

a) controle de jornada e horas extras no trabalho remoto: como controlar?

O controle de jornada no trabalho remoto é um dos maiores desafios enfrentados por empresas e trabalhadores, especialmente porque o trabalho é realizado fora das dependências físicas da empresa, muitas vezes sem supervisão direta. A falta de um controle eficiente pode gerar:

a) excesso de jornada, ou seja, horas extras não registradas;

b) trabalho fora do horário contratado, por exemplo: mensagens de e-mails após o expediente, dentre outros;

c) dificuldade em comprovar a jornada efetivamente trabalhada, para fins de pagamento de horas extras.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil prevê que:

a) o empregador tem o direito e o dever de controlar a jornada de seus empregados, inclusive em regime remoto;

b) o trabalhador remoto tem direito às mesmas garantias de controle de jornada e horas extras que o trabalhador presencial, conforme artigo 6º da CLT.

Métodos para controlar a jornada de trabalho remoto:

1. Sistemas de ponto eletrônico (online)

Utilização de softwares específicos para registro de entrada, saída e pausas, como:

a) aplicativos de registro de ponto (como PontoTel, Oitchau, Tangerino);

b) softwares de gestão de tempo (como Hubstaff, Clockify, Toggl).

Os colaboradores acessam o sistema via computador ou celular, registrando o início e o fim da jornada, bem como os intervalos.

Esses sistemas geralmente geram relatórios automáticos, facilitando a comprovação das horas trabalhadas e o pagamento de horas extras, gerando as seguintes vantagens:

a) registro preciso e confiável;

b) fácil auditoria e rastreamento;

c) relatórios automáticos para cálculo de folha de pagamento.

2. Registro de atividades e produtividade

Softwares que monitoram o desempenho e a produtividade durante o trabalho remoto, como:

a) Time Doctor;

b) RescueTime;

c) Trello;

d) Asana.

Estes sistemas monitoram:

a) tempo gasto em cada tarefa.

b) tempo de inatividade.

c) aplicações utilizadas durante o trabalho.

Vantagens:

a) permite medir a produtividade real;

b) ajuda a identificar gargalos e sobrecarga de trabalho;

c) promove transparência entre empresa e trabalhador.

Risco:

a) pode ser percebido como invasão de privacidade;

b) exige clareza e consentimento do funcionário sobre o monitoramento.

3. Autodeclaração de jornada

Funcionário registra manualmente os horários de entrada, saída e pausas em uma planilha ou sistema específico.

O empregador deve validar e armazenar esses registros.

Vantagens:

a) simples de implementar;

b) boa opção para pequenas empresas.

Risco:

a) pode gerar erros ou fraudes (ex.: registros incorretos);

b) difícil de auditar e comprovar em caso de disputa judicial.

Este artigo está dividido em duas partes, com o objetivo de proporcionar uma leitura mais fluida e organizada, dada a complexidade e a extensão do tema abordado. Na segunda parte, definida como parte final, daremos continuidade à análise, aprofundando os aspectos relacionados aos impactos do trabalho remoto e do modelo híbrido. 

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.