Gestão tributária e planejamento tributário: Use-os de forma integrada a favor do seu negócio

Publicado em 24/06/2025

Por Marco Antonio Granado 

Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e complexo, empresários que desejam manter a saúde financeira de suas empresas e garantir crescimento sustentável precisam ir além do simples cumprimento das obrigações fiscais.

A integração entre a gestão tributária e o planejamento tributário deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade estratégica para quem busca redução legal de custos, segurança fiscal e aumento da rentabilidade.

Neste artigo, mostramos como empresários podem utilizar essas ferramentas em conjunto para otimizar seus negócios e tomar decisões com mais segurança e inteligência.

Vamos detalhar o que são as práticas da:

a) Gestão Tributária: é o conjunto de práticas e controles diários que garantem o correto cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Envolve a apuração de tributos, emissão de notas fiscais, entrega de obrigações acessórias e acompanhamento da legislação vigente.

b) Planejamento Tributário: é o processo estratégico de analisar e estruturar operações empresariais com o objetivo de minimizar a carga tributária de forma legal, aproveitando benefícios, escolhendo regimes mais vantajosos e redesenhando processos ou estruturas societárias.

Isoladamente, cada uma dessas práticas já traz benefícios. Juntas, se transformam em um poderoso motor de economia e eficiência fiscal.

Sendo assim, vamos integrar essas duas práticas com foco nos resultados de seu negócio, na prática:

1. Mapeie Todos os Tributos Incidentes

O primeiro passo para uma gestão eficaz é identificar todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as operações da empresa. Isso inclui ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros.

Além disso, é essencial garantir a correta classificação fiscal dos produtos e serviços (NCM, CST, CFOP), pois erros nesse ponto podem gerar autuações e pagamento indevido de tributos.

2. Escolha o Regime Tributário Adequado, e aquele que for legalmente possível

Muitas empresas deixam de analisar anualmente o regime tributário mais vantajoso e acabam pagando mais tributos do que deveriam.

A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real deve ser feita com base em uma análise criteriosa de:

a) faturamento;
b) margens de lucro;
c) nível de despesas dedutíveis;
d) aproveitamento de créditos fiscais;
e) setor de atuação;
f) dentre outras.

Com isso, o empresário garante que está pagando apenas o que é devido, nada além.

3. Aproveite Créditos Tributários

Empresas que operam nos regimes não cumulativos — sejam eles Lucro Real, bem como ICMS, por terem movimentação com seus débitos e créditos — devem ficar atentas à possibilidade de recuperar e utilizar créditos tributários, como:

a) ICMS sobre insumos;
b) PIS e COFINS sobre frete, energia elétrica e despesas operacionais;
c) créditos acumulados e compensações por meio de PER/DCOMP;
d) dentre outras.

Uma gestão tributária eficaz permite identificar esses créditos no dia a dia, enquanto o planejamento tributário busca maximizar sua geração e uso de forma estratégica.

4. Reestruture Contratos e a Estrutura Societária com Olhar Fiscal

Muitas vezes, o modelo de contratação ou a estrutura da empresa pode estar gerando mais tributos do que o necessário. Com apoio técnico, é possível revisá-los, sendo eles:

a) contratos de prestação de serviços;
b) modelos de remuneração de sócios;
c) criação de holdings patrimoniais ou operacionais;
d) localização de unidades em estados com incentivos fiscais;
e) dentre outras.

Tudo isso contribui para organizar a empresa com foco em eficiência fiscal e proteção patrimonial.

5. Mantenha Atualização Constante da Legislação

A legislação tributária no Brasil muda com frequência e impacta diretamente a carga tributária e o cumprimento das obrigações.

Ter uma equipe ou consultoria que acompanhe essas mudanças em tempo real é essencial para:
a) evitar autuações;
b) corrigir rotinas antes de gerar riscos;
c) aproveitar decisões judiciais e administrativas favoráveis;
d) dentre outras.

Um exemplo recente foi a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, que permitiu a milhares de empresas recuperarem tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Uma sugestão importante: crie um comitê ou processo periódico para revisar indicadores fiscais com sua contabilidade ou consultoria. Essa simples prática pode representar economias expressivas e evitar prejuízos futuros.

Desta forma, entenda que unir a gestão tributária à estratégia do planejamento tributário é o caminho mais seguro e eficaz para empresários que desejam crescer com saúde financeira, segurança jurídica e lucratividade sustentável.

O segredo está na integração entre operação e estratégia: enquanto a gestão cuida do dia a dia fiscal, o planejamento desenha o futuro da empresa com base em economia tributária, legalidade e visão de longo prazo.

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.