FIQUE ATENTO ÀS DIVERSAS MUDANÇAS TRABALHISTAS PARA AS EMPRESAS EM 2016

Desde 2010 estamos sendo alertados para o novo Sped Fiscal, conhecido como eSocial, principal mudança prevista para este ano. De acordo com a Receita Federal, a partir de setembro as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014 terão de adotar o sistema.

Depois de tantos imprevistos com o eSocial do empregado doméstico, a dúvida agora é se o sistema está realmente preparado para receber milhares de informações, e burocracia é o que não faltará no novo sistema. Para se ter uma ideia, para cada inclusão de funcionário no banco de dados do eSocial, a empresa preencherá no mínimo 1.480 campos.

Por enquanto, nosso dever é se preparar para atender às futuras regras.

Já divulgado em 2016

Salário mínimo

Desde 1° de janeiro o novo valor do salário mínimo é de R$ 880,00, e de acordo com o Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, esta foi uma boa notícia para começar o ano, já que diante do cenário econômico, o Brasil investe na valorização do salário mínimo.

Feriados e pontos facultativos

No último dia 4 (segunda-feira) foi publicado no Diário Oficial da União o calendário 2016 com os feriados federais e pontos facultativos:

- 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo)
- 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo)
- 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
- 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional)
- 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional)
- 1º de maio (domingo): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
- 26 de maio (quinta): Corpus Christi (ponto facultativo)
- 7 de setembro (quarta): Independência do Brasil (feriado nacional)
- 12 de outubro (quarta): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
- 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
- 2 de novembro (quarta): Finados (feriado nacional)
- 15 de novembro (terça): Proclamação da República (feriado nacional)
- 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional)

Importante ressaltarmos nesta lista que o CARNAVAL não é considerado FERIADO e sim PONTO FACULTATIVO.

O que falta ser divulgado?

Piso Regional de São Paulo


Ainda aguardando aprovação da Assembleia Legislativa, o governador Geraldo Alckmin definiu duas faixas para o Piso Regional com a proposta de R$ 905,00 e 920,00.

Tabela do INSS e Tabela do Seguro Desemprego

Após o aumento do salário mínimo sempre há o reajustes nestas tabelas, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Tabela do Imposto de Renda

A última atualização da tabela do Imposto de Renda ocorreu em abril de 2015 e até o momento não são cogitadas novas mudanças:

Veja abaixo a tabela que está em vigor:

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

 

 

Base de cálculo (em R$) – 
renda mensal

Alíquota do imposto (em %)

Parcela a deduzir 
do IR (R$)

Até 1.903,98

isento

--

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36


Quando forem divulgadas as novas tabelas informaremos em nossas matérias.

E assim, colocamos os “pés” em 2016 com muitas expectativas em todos os âmbitos e com promessas de um ano complexo e com muita recessão. Vamos trabalhar para driblar com perseverança as possíveis dificuldades que venham a nos surpreender.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

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