ESOCIAL TEM ENTREGA PRORROGADA

Dia 30 de setembro. Este é o novo prazo de entrega do eSocial referente à primeira fase de implantação, que abarca o grupo das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões.

O mesmo vale para as empresas enquadradas no segundo grupo, que estão encaminhando, nesta etapa inicial, cadastro e tabelas ao sistema. Anteriormente, o prazo-limite era 31 de agosto.

Tal prorrogação era previsível, visto o alto grau de dificuldades enfrentadas pelas empresas para atender às exigências nesta etapa. Qualquer inconsistência nos dados compilados a serem informados e encaminhados para o eSocial impede que o sistema homologue e aceite o devido envio, obrigando a empresa e reprocessá-lo e reencaminhá-lo, processos com duração mínima de 2 a 3 horas.

Esta lentidão é o resultado do planejamento desastroso feito pelo governo, que, na forma e estrutura de implantação do eSocial, não mensurou adequadamente como recepcionar o volume monstruoso de dados gerados e encaminhados à sua central de dados.

Ao mesmo tempo, as empresas que desenvolvem softwares de folha de pagamento e para obrigações acessórias têm divulgado frequentemente novas versões para resolver inconsistências e erros na plataforma do eSocial, versões que, às vezes, entram em conflito e destroem completamente o trabalho realizado pelos usuários.

Os constantes retrabalhos operacionais têm levado ao desgaste interno e operacional nas empresas obrigadas à entrega do eSocial, assim como nos escritórios de contabilidade, responsáveis pelo envio de um volume razoável de dados de seus clientes.

Com a prorrogação do prazo de entrega da primeira fase do eSocial, consequentemente ocorre o adiamento do início da segunda fase, previsto para 10 de outubro. Entretanto, poderemos ter novidades sobre esta data, ou seja, poderá ser prorrogada pelo Comitê do eSocial.

Sendo assim, todos estão com um pouco mais de tempo para encaminhar as informações iniciais e suas tabelas ao sistema, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial, de acordo com dados fornecidos pelo próprio Comitê, esta medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.

Para a segunda etapa do eSocial, as empresas deverão encaminhar os dados de seus trabalhadores com os vínculos existentes com as empresas, ou seja, os chamados “eventos não periódicos”.

Mesmo com esta prorrogação de prazos, é interessante agilizar a entrega, evitando surpresas negativas, caso deixe para a última hora.

O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagar menos tributos que o devido.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

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