ESOCIAL, AINDA UMA PREOCUPAÇÃO

O Sistema de Escrituração Digital da Obrigação Fiscal, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído em 2014 pelo Decreto nº 8.373.

A formatação de seu funcionamento e operação, imaginada em um futuro próximo, traz tranquilidade aos profissionais envolvidos na implantação e inserção de dados, em razão da aparente simplicidade.

Na prática, as empresas terão que enviar, periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e plataformas on-line. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao governo federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.

Porém, a maioria das empresas e dos escritórios contábeis ainda não encontrou esta “tal” simplicidade e facilidade.

Vejamos:

O eSocial teve início em 2014, e de lá para cá tivemos várias mudanças no projeto, diversas mudanças de leiautes e adiamentos no cronograma para o início desta obrigatoriedade.

Passaram-se, assim, praticamente quatro anos, antes do início oficial da obrigatoriedade, ocorrida em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, e em julho de 2018 para as demais empresas.

O mais impactante neste processo é o que governo precisou de um tempo superior a três anos para adaptação, impondo à classe empresarial um cronograma, em que em um único período um enorme grupo de empresas deve encaminhar um imenso banco de dados de seus empregados.

A Receita Federal espera a adesão de 155 mil microempreendedores individuais e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional, mencionando só esses perfis, sob pena de multa o envio das primeiros eventos que compreendem as Informações do Empregados/Contribuinte e as tabelas do S-1005 ao S-1080, no período de 16/07/2018 a 31/08/2018. Considerando no calendário, de segunda a sábado, temos 41 dias úteis, um tempo muito curto para toda a complexidade dos envios.

Desde então, todos estas empresas e escritórios contábeis envolvidos neste trabalho de implantação estão com seus processos indefinidos, aguardando sua implantação, dependendo de ajustes e correções de fornecedores desenvolvedores de sistemas.

Atualmente, ainda em fase de teste, várias empresas não possuem os conhecimentos técnicos para interpretar e agir em cada inconsistência apresentada nos processamentos, dependendo inteiramente do suporte técnico de desenvolvedores de sistemas.

Deparam-se, com isso, com a falta de atendimento imediato desta assistência, que se encontra sempre indisponível em virtude da demanda de chamadas telefônicas e on-line, espera que muitas vezes supera quatro horas.

Quais são os maiores problemas técnicos neste processo?

“Aguardar o novo leiaute do eSocial em razão de suas constantes modificações, para a realização de testes”.

“Erros no retorno do processamento, podendo ser erros internos de sistema, bem como, sinais truncados de conexão de Internet ou até mesmo formatação incorreta pelo desenvolvedor do sistema utilizado.”

“Volume de informações transmitidas em nível nacional, não suportado pelo servidor central do eSocial, sempre com problemas ligados à tecnologia da informação”

Todo suporte técnico que consultamos orientam a não inclusão em produção, antes de efetuar todos os testes, porém, também observamos que não são todo os testes que conseguem ser concluídos, mas deveriam ser concluídos naturalmente e facilmente conforme descrito no site do eSocial.

Recentemente o governo implementou uma limpeza do banco de dados para a fase de testes do eSocial nos dias 26/07/2018 e 02/08/2018, sendo orientada a limpeza dos testes já efetuados e recomeçar todo o trabalho, perdendo o que anteriormente tenha sido realizado, ou seja, perde-se toda a base de informações, precisando que seja executado novamente.

O tempo de retorno em aguardar os eventos está acima do normal, chegando a atingir quatro horas por empresa.

Pensem quantos acessos, envios e retornos são feitos ao mesmo tempo.

Com isso, os dias vão se passando e nada de concreto acontece, pelo contrário, cada dia uma surpresa.

Há diversos grupos nas redes sociais, com as mesmas dúvidas, dificuldades e falta de direcionamentos, sendo um desafio ainda muito maior para as empresas que não se prepararam para esta nova prática da entrega das obrigações.

O que nos resta? Encontrar culpados? Não!

Podemos ainda esperar que os representantes das classes empresariais possam rever este cronograma extremamente ajustado para a demanda de informações, ou aguardar as infrações em caso do não cumprimento das obrigações exigidas.

Estamos nos deparando com muitas empresas e escritórios de contabilidade, com todos estes problemas com o eSocial, e o prazo está se encerrando, enfim, muito trabalho para alimentar a sistemática, e nosso governo continua assistindo tudo isto de camarote.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

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