ENTIDADES DO SETOR E SMPE CHEGAM A ACORDO SOBRE MUDANÇAS EM PL QUE CRIA EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO

Sem ambiente político favorável neste momento, em Brasília, o PL 25/2007 só deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro. A previsão é de José Constantino de Bastos Jr., secretário-executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

A data foi cogitada durante reunião, intermediada e agendada pelo SINFAC-SP, realizada no dia 11 de agosto, na Capital Federal, quando o representante do governo recebeu dirigentes do setor de fomento comercial – os presidentes Hamilton de Brito Junior (SINFAC-SP), Luiz Lemos Leite (ANFAC) e Luiz Napoleão da Silva Brito (Federação Brasileira de Fomento Mercantil – FEBRAF).
 
Também participaram do encontro a advogada-geral da União Natália Camba Martins, que atua na assessoria jurídica da SMPE, e a diretora do Departamento de Racionalização das Exigências Estatais, Clarice Gomes de Oliveira.
 
“A reunião foi muito boa. Ele praticamente concordou com todas as reivindicações presentes no documento enviado pela ANFAC – a inclusão do âmbito regional no caso das operações envolvendo as empresas simples de crédito (ESC), ou microbancos; a admissão da ESC no âmbito do COAF e a proteção contra a Lei da Usura”, explicou Hamilton, destacando que o pleito foi elaborado em conjunto com o SINFAC-SP.
 
Segundo o presidente do Sindicato, o secretário-executivo deixou claro que a questão mais complicada para ser atendida relaciona-se ao IOF, demanda que não foi colocada no documento enviado pela ANFAC. Clique aqui e acesse o documento.
 
“Mesmo assim, o SINFAC-SP enviou um e-mail a Constantino, esclarecendo que a ESC terá uma tributação de IOF semelhante à das factorings e financeiras, pois a relação comercial será considerada contrato de mútuo entre pessoas jurídicas, para o qual já existe previsão legal”, argumentou. (Clique aqui e leia o e-mail).
 

Constantino (cabeceira da mesa), Natalia (blazer claro) e Clarice (blazer escuro) receberam Hamilton (à dir.), Luiz Lemos (primeiro à esq. ao lado do secretário-executivo) e Luiz Napoleão (segundo à esq.).

Visita
 
Na sequência, agora acompanhados pelo deputado Laércio Oliveira, que tem apoiado as iniciativas do fomento comercial, a comitiva do setor também visitou o gabinete do deputado João Arruda, relator do PL 25/2007, que naquele momento estava ausente. 
 
Entretanto, foram recebidos pela chefe de gabinete do parlamentar, Jacqueline Sarmento, que se prontificou a levar a demanda ao deputado. Informou ainda que o relatório original não pode ser mudado, mas pode receber emendas de Plenário pelas lideranças dos partidos. 
 
“Além disso, outro relator também pode ser nomeado pelo Plenário, abrindo brecha para a apresentação de um novo relatório. Todas essas possibilidades estão sujeitas às articulações políticas entre a presidência da casa e o colégio de líderes e, portanto, temos muito trabalho a fazer para conseguir nosso pleito”, comentou o presidente Hamilton.
 
“O SINFAC-SP e as demais entidades do setor continuarão a buscar caminhos para o desenvolvimento da atividade no Brasil, e reuniões como esta provam que a classe está unida e na direção certa”, completou Hamilton. 
 
Fonte: Reperkut

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