Contratações irregulares: um risco invisível que pode comprometer a gestão de sua empresa

Publicado em 7/08/2025

Por Marco Antonio Granado

Empresário ou gestor, já parou para pensar quantos dos seus colaboradores estão contratados da forma correta ou incorreta, do ponto de vista legal e trabalhista? Muitos negócios funcionam aparentemente bem, mas escondem um risco silencioso, nas relações de trabalho mal formalizadas, contratos irregulares ou modelos de contratação que não resistem a uma fiscalização ou ação judicial. A consequência é fatal: passivos trabalhistas que podem ser altos o suficiente para comprometer todo o resultado de anos de trabalho.

Neste artigo, explicamos quais são os principais erros nas contratações, quais os riscos reais que eles trazem para sua empresa e como adotar uma postura preventiva e segura. No Brasil, o vínculo empregatício é definido não pelo contrato assinado, mas pela realidade da relação de trabalho, ou seja, mesmo que um empregado esteja atuando como Pessoa Jurídica, estagiária ou autônomo, se ele estiver exercendo suas atividades como um empregado comum, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e obrigar o pagamento retroativo de todos os direitos trabalhistas.

Esse é o ponto mais crítico para o empresário: a tentativa de reduzir custos com encargos pode se tornar uma dívida trabalhista impagável no futuro. Elencamos a seguir os erros mais comuns dos empresários e gestores, e como eles acontecem:

a) Falta de registro em carteira (CLT):

Muitos empregadores ainda mantêm empregados informais, acreditando que “isso sempre funcionou”, porém, além de ser ilegal, essa prática expõe a empresa a:

a.1) ações judiciais com cobrança de: salários, férias, 13º, FGTS e INSS retroativos

a.2) multas administrativas elevadas;

a.3) condenações por danos morais e danos existenciais.

b) Pejotização indevida:

A contratação de empregados (pessoas físicas) como pessoa jurídica é legal somente se houver real autonomia e ausência de subordinação, porém, na prática, se o "prestador de serviço PJ" trabalha com:

b.1) jornada definida

b.2) subordinação a chefes

b.3) participação em reuniões

b.4) remuneração fixa mensal

Desta forma, ele será reconhecido como empregado pela Justiça do Trabalho. Sendo assim, podemos considerar de alto risco para o empresário, que poderá ser obrigado a pagar todos os encargos e verbas trabalhistas retroativas, além de enfrentar autuações fiscais.

c) Autônomo sem autonomia:

A contratação de um “autônomo” exige que ele atue com liberdade de horário, de forma eventual e sem exclusividade, porém, se houver rotina, cobrança e controle, a relação será caracterizada como de emprego.

As consequências poderão ser as ações por reconhecimento de vínculo, com efeitos retroativos.

d) Estágios irregulares

Um estágio é uma relação educativa, não um substituto para mão de obra barata. O estagiário precisa:

d.1) estar vinculado a uma instituição de ensino

d.2) ter um plano de atividades

d.3) trabalhar por carga horária reduzida

d.4) receber supervisão

Sem isso, o estágio é descaracterizado e a empresa deverá arcar com todos os direitos trabalhistas como se fosse um contrato CLT.

Alguns dos principais riscos ao empregador que contratar de forma irregular seus empregados:

a) passivo trabalhista elevado, com pagamentos retroativos de 2 a 5 anos;

b) multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho;

c) bloqueio de bens e contas em ações judiciais;

d) dificuldade para obter crédito, licitações ou certificações;

e) mancha na reputação da empresa, com impacto direto sobre imagem e clima organizacional.

Um único processo trabalhista pode custar centenas de milhares de reais — especialmente se envolver vários anos de vínculo oculto, horas extras não registradas e ausência de benefícios.

O caminho para evitar esses riscos é simples, mas exige compromisso com a legalidade, organização e gestão profissional.

Algumas sugestões a seguir de como evitar problemas trabalhistas na contratação

a) Contrate com base no vínculo real:

a.1) se a pessoa vai atuar com rotina, horário, subordinação contrate como CLT

a.2) se for realmente um prestador autônomo ou PJ, garanta que a relação não tenha características de emprego

b) Formalize tudo com clareza:

b.1) contratos assinados

b.2) registro em carteira (quando aplicável)

b.3) plano de estágio (quando for o caso)

b.4) documentos de prestação de serviço bem redigidos

c) Controle a jornada e atividades

Evite que autônomos, PJs ou estagiários cumpram jornada rígida, com chefia direta e metas.

Treine seus gestores para respeitar os limites legais de cada tipo de vínculo

d) Conte com apoio especializado

Tenha o suporte de um consultor jurídico trabalhista ou contador especializado

Faça auditorias periódicas no seu quadro de pessoal

Tentar economizar com encargos trabalhistas por meio de contratações irregulares é um tiro no pé para qualquer empresário que pensa no futuro do negócio.

Profissionalizar a gestão de pessoas, cumprir a legislação e investir em segurança jurídica é mais barato, mais inteligente e mais seguro do que lidar com os prejuízos de uma condenação trabalhista.

O empresário moderno precisa entender que a relação com os colaboradores é também uma relação de risco jurídico, e que prevenir sempre será melhor do que remediar.

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como orientador contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.