CONHEÇA OS ASPECTOS DO SALÁRIO MÍNIMO

Uma das maiores conquistas dos trabalhadores, o Salário Mínimo pode garantir um padrão básico de remuneração e benefícios aos empregados que exercem atividades laborais.

Criado no século 19 na Austrália e na Nova Zelândia, foi introduzido no Brasil na década de 1930, com a promulgação da Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, e a regulamentação do Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938. No dia 1º de maio, o então presidente Getulio Vargas fixou os valores do Salário Mínimo, que começou a vigorar no mesmo ano.

A primeira tabela tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de outro em dezembro do mesmo ano. Naquela época, o Salário Mínimo era calculado para recompor o poder de compra do trabalhador.

A partir de 2011, os reajustes passaram a se balizar a partir do resultado de uma soma entre o índice de inflação do ano anterior medida pelo INPC e a taxa de crescimento da economia (PIB) de dois anos antes, medida pelo IBGE. Sendo assim, sua atualização será sempre de forma justa, de acordo com o cenário econômico existente.

Evolução do Salário Mínimo dos últimos anos:

Decretado pelo presidente Michel Temer, o Salário Mínimo Nacional para 2018, em vigor desde 1º de janeiro, passou a ser de R$ 954,00.

O Salário Mínimo é o piso salarial, ou seja, o valor mais baixo que o trabalhador pode receber. Contratações com salário menor do que o valor estipulado são consideradas ilegais.

Salario Mínimo Regional

Alguns estados brasileiros possuem seu próprio Salário Mínimo:

São Paulo ............................ R$ 1.000,00

Rio de Janeiro ...................... R$ 1.052,34

Rio Grande do Sul ............... R$ 1.103,66

Santa Catarina ..................... R$ 1.009,00

Paraná .................................. R$1.052,34

É importante ressaltar que esse valor poderá aumentar dependendo da função realizada pelo trabalhador.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.