COMEÇA OFICIALMENTE O ESOCIAL

A partir do dia 16 de julho têm início as movimentações oficiais em torno da sistemática do eSocial, data em que os empregadores começam, obrigatoriamente, a atender todas as exigências e prazos definidos no cronograma de implantação desta obrigação fiscal.

Após o Grupo 1 (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões), agora chegou a vez dos empregadores inseridos no Grupo 2, formado por todas as empresas privadas do país – incluindo segurados especiais da Previdência, micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais que possuam empregados.

O cronograma de implementação do eSocial foi estabelecido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, ocorrendo sua atualização na Resolução nº 3/2017.

Inicialmente deverão inserir os eventos cadastrais e tabelas das empresas, tendo como prazo o período entre 16 de julho e 31 de agosto.

E os prazos e as tarefas continuam ...

A partir de 1º de setembro de 2018 terão que transferir as informações cadastrais de todos os seus empregados vinculados.

Em novembro, completam o ciclo desta implantação oficial, inserindo no sistema as tabelas das remunerações e o fechamento das folhas.

Em janeiro de 2019, a GFIP será substituída, e deverão ser encaminhadas as últimas informações referentes à segurança e saúde dos empregados.

Fazem parte deste banco de dados, nesta segunda etapa, aproximadamente 4 milhões de empregadores e um total de 33 milhões de trabalhadores. Neste total estão inclusas 2.692.632 empresas do Simples Nacional, responsáveis por empregar mais de 13 milhões de trabalhadores.

No caso específico dos MEIs, haverá um portal que entrará no ar somente a partir de 16 de julho, e neste caso, apenas quem tiver empregados está obrigado a se cadastrar no eSocial, assim como os trabalhadores.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

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