FECHAR
Publicado 28/11/2024 Por Marco Antonio Granado A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito ao respeito à...
Publicado em 21/11/2024 Por Marco Antonio Granado O final do ano está se aproximando, e por hábito e costume, as empresas reduzem...
Publicado em 14/11/2024 Por Marco Antonio Granado No âmbito trabalhista, as licenças remuneradas visam preservar aos empregad...
Publicado em 07/11/2024 Por Marco Antonio Granado Os pais que trabalham sob o regime da CLT e que têm filhos com deficiência n...
Publicado em 31/10/2024 Por Marco Antonio Granado A palavra comunicação tem como significado: "ação...
Por Marco Antonio Granado Publicado em 24/10/2024 Em períodos de eleições, ocorre por parte TSE (Tribunal Superior Ele...
Por Marco Antonio Granado Publicado em 17/10/2024 Sua empresa tem um regulamento interno? Saiba que este documento é essencial...
Por Marco Antonio Granado Publiado em 10/10/2024 A legislação trabalhista contempla várias formas de pagamento ao empregado, entre el...
Publicado em 03/10/2024 Por Marco Antonio Granado Antes da Constituição de 1988, não existiam muitos dispositivos que retratass...
Publicado em 26/09/2024 Por Marco Antonio Granado Contingência é, em primeiro lugar, algo que pode acontecer no futuro, p...
Publicado em 19/09/2024 Por Marco Antonio Granado A caracterização de "grupo econômico" para fins trabalhistas tem como obje...
Publicado em 12/9/2024 Por Marco Antonio Granado A licença militar se refere a um direito do empregado que presta serviço mili...
Publicado em 5/9/2024 Por Marco Antonio Granado Temos inúmeros modelos de trabalho disponíveis no mercado, onde empregado e empregad...
Publicado em 29/08/2024 Por Marco Antonio Granado Desde 11 de novembro de 2017, com base na Lei 13.467, tornou-se legal a seguinte situaç...
Publicado em 22/08/2024 Por Marco Antonio Granado Considera-se demissão por justa causa, o direito que o empregador tem em dispensar...
Publicado em 15/08/2024 Por Marco Antonio Granado Foi aprovado, no dia 6 de agosto de 2024, pela Comissão de Assuntos Econômicos...
Publicado em 8/8/2024 Por Marco Antonio Granado A reforma trabalhista instituiu nova modalidade de prestação de trabalho, chamado trab...
Publicado em 01/08/2024 Por Marco Antonio Granado O Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET é um sistema do Governo F...
Publicado em 25/07/2024 Por Marco Antonio Granado O ambiente de trabalho precisa de uma disciplina adequada, mas surgem situações que temo...
Publicado em 18/07/2024 Por Marco Antonio Granado O empregador define o cargo de confiança quando nomina seu empregado, quando define...
Publicado em 11/07/2024 Por Marco Antonio Granado A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) se originou com a Lei nº 10.101/...
Publicado em 04/07/2024 Por Marco Antonio Granado Ter uma gestão do departamento pessoal é de suma importância, s...
Publicado em 27/06/2024 Por Marco Antonio Granado Com o atual cenário mundial desta pandemia, o trabalho Home Office se faz necessár...
Publicado em 20/06/2024 Por Marco Antonio Granado O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), tem o objetivo de...
Publicado em 13/06/2024 Por Marco Antonio Granado Toda empresa deve realizar uma eficiente gestão de pessoas, portanto, conceder...
Publicado em 06/06/2024 Por Marco Antonio Granado Não há na legislação trabalhista um tratamento específico p...
Publicado em 23/05/2024 Por Marco Antonio Granado A CLT em seu artigo 462 contempla: o princípio da intangibilidade do sal&aa...
Publicado em 16/05/2024 Por Marco Antonio Granado A demissão por justa causa é um tipo de desligamento da empresa para o colab...
Publicado em 09/05/2024 Por Marco Antonio Granado O exame demissional é uma obrigação legal realizada no momento do desligame...
Publicado em 02/05/2024 Por Marco Antonio Granado O trabalhador que recebe o seguro-desemprego de forma ilícita e o empregador que sim...
Publicado em 25/04/2024 Por Marco Antonio Granado Quanto mais benefícios trabalhistas o empregador oferecer aos seus empregados, po...
Publicado em 18/04/2024 Por Marco Antonio Granado Entende-se por reintegração o retorno do empregado ao mesmo cargo e nas mesmas condi&ccedi...
Publicado em 11/04/2024 Por Marco Antonio Granado Em razão do vínculo empregatício, o empregado que seja co-participativo com o &ld...
Publicado em 04/04/2024 Por Marco Antonio Granado Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um pe...
Publicado em 28/03/2024 Por Marco Antonio Granado Dois ou mais empregados que desempenham a mesma função para o mesmo empregador d...
Publicado em 21/3/24 Por Marco Antonio Granado Empregador é toda pessoa física ou jurídica, que, assumindo os riscos...
Publicado em 14/03/2024 Por Marco Antonio Granado A definição de “acidente de trabalho” se encontra no artigo 19 da Le...
Publicado em 07/03/2024 Por Marco Antonio Granado Sendo uma importante implementação aguardada, irá agilizar o processo de...
Publicado em 29/02/2024 Por Marco Antonio Granado Antes de contratar sem o vínculo empregatício, vale refletir sobre a condiç...
Publicado em 22/02/2022 Por Marco Antonio Granado Continuando o tema aviso prévio, seguimos com a parte final de três artigos. ...
Publicado em 15/02/204 Por Marco Antonio Granado Continuando o tema aviso prévio, seguimos com a parte dois de três artigos. ...
Publicado em 08/02/2024 Por Marco Antonio Granado O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, garante ao empregado, um av...
Publicado em 01/02/2024 Por Marco Antonio Granado Continuando a série de artigos sobre as férias dos empregados, destac...
Publicado em 18/01/2024 Por Marco Antonio Granado Continuando a série de artigos sobre as férias dos empregados. Em relaç&a...
Publicado em 11/01/2024 Por Marco Antonio Granado Entendemos que, com os olhos do Recursos Humanos e Departamento Pessoal, a gestão qualifi...
Publicado em 4/01/2024 Por Marco Antonio Granado Não enxergue os empregados da empresa apenas como mão de obra, pois o desenvolv...
Publicado em 14/12/2023 Por Marco Antonio Granado A definição de acidente de trabalho se encontra no artigo 19 da Lei 8.213/9...
Publicado em 7/12/2023 Por Marco Antonio Granado Infelizmente, em sua empresa podem ocorrer acidentes de trabalho, situaçã...
Publicado em 30/11/2023 Por Marco Antonio Granado O final do ano está se aproximando e, por hábito e costume, as empr...
Publicado em 23/11/2023 Por Marco Antonio Granado O que é RAT? Todos os trabalhadores estão expostos a riscos no exercí...
Publicado em 16/11/2023 Por Marco Antonio Granado Para manter o ambiente de trabalho dentro da disciplina adequada, o empregador, em alg...
Publicado em 9/11/2023 Por Marco Antonio Granado O final deste ano se aproxima e, com ele, a obrigação dos empregadores em pagar a se...
Publicado em 26/10/2023 Por Marco Antonio Granado A convenção coletiva de trabalho, suportada no artigo 611 da CLT, é...
Publicado em 17/10/2023 Por Marco Antonio Granado Em 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Traba...
Publicado em 05/10/2023 Por Marco Antonio Granado O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos...
Publicado em 21/09/2023 Por Marco Antonio Granado Está chegando o período em que as empresas devem pagar o décimo terceiro...
Publicado em 14/9/2023 Por Marco Antonio Granado O horista é o empregado contratado por horas. Ele não possui um valor...
Publicado em 31/08/2023 Por Marco Antonio Granado A legislação trabalhista exige certas posturas do empregador no moment...
Publicado em 24/08/2023 Por Marco Antonio Granado Dentro de uma empresa existem muitos empregados realizando diversas tarefas nos mai...
Publicado em 17/08/2023 Por Marco Antonio Granado O termo “justa causa” se explica como um ato grave cometido pelo emp...
Publicado em 10/08/2023 Por Marco Antonio Granado A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito ao resp...
Publicado em 3/08/2023 Por Marco Antonio Granado Alteração de Contrato: Conforme o artigo 468 da CLT: Nos contratos individuais...
Publicado em 27/07/2023 Por Marco Antonio Granado Retiradas são os valores pagos pela pessoa jurídica aos sócios diretores, admi...
Publicado em 20/07/2023 Por Marco Antonio Granado O uso do celular no ambiente de trabalho vem se tornando um grande problema para as empresas.&nb...
Publicado em 13/07/2023 Por Marco Antonio Granado A gratificação e o prêmio pago ao empregado pelo empregado...
Publicado em 6/7/2023 Por Marco Antonio Granado Com o evento da reforma trabalhista, o regulamento interno se tornou uma ferramenta impo...
Publicado em 29/06/2023 Por Marco Antonio Granado A obrigação acessória DCTFWeb (Declaração de D&e...
Publicado em 22/06/2023 Por Marco Antonio Granado A Licença não remunerada não é prevista na legisla&cced...
Publicado em 15/06/2023 Por Marco Antonio Granado Contingência é, em primeiro lugar, algo que pode acontecer no fut...
Publicado em 01/06/2023 Por Marco Antonio Granado O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) tem o objetivo de melhorar a...
Publicado em 25/05/2023 Por Marco Antonio Granado O Departamento Pessoal é um setor da empresa responsável pela ges...
Publicado em 18/05/2023 Por Marco Antonio Granado Desde janeiro de 2023 a Receita Federal do Brasil já está multando as empre...
Publicado em 11/05/2023 Por Marco Antonio Granado O empregador praticará ato discriminatório se exigir atestado ou exame, como condi&ccedi...
Publicado em 04/05/2023 Por Marco Antonio Granado Publicada no Diário Oficial de 24 de abril de 2023, a Lei 14.553/23 altera os artigos 39 e...
Publicado em 27/04/2023 Por Marco Antonio Granado Dois ou mais empregados que desempenham a mesma função para o mesmo empregador devem ser...
Publicado em 20/04/2023 Por Marco Antônio Granado As normas NR-9 e NR-7, emitidas pelo Ministério do Trabalho, obrigam todos os emp...
Publicado em 13/04/2023 Por Marco Antonio Granado Determinou-se no último dia 20 de março/2023, o TST (Tribunal Superior do T...
Publicado em 06/04/2023 Por Marco Antonio Granado Vale-Refeição: É um dos benefícios que o empregado recebe...
Publicado em 30/03/2023 Por Marco Antonio Granado O empregado ao ser contratado pelo empregador somente deverá iniciar suas atividad...
Publicado em 23/03/2023 Por Marco Antonio Granado Continuando e concluindo o artigo anterior, sobre o Direito do Trabalho e seus princ&iacu...
Publicado em 16/03/2023 Por Marco Antonio Granado São fontes dos princípios do Direito do trabalho: a soberania, a cidad...
Publicado em 09/03/2023 Por Marco Antonio Granado Liderança é a habilidade de motivar, influenciar, inspirar e comandar um gr...
Publicado em 02/03/2023 Por Marco Antonio Granado Versão S-1.0 do eSocial somente poderá ser utilizada até o mês...
Publicado em 16/02/2023 Por Marco Antonio Granado Aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06/10/2022 – DOU de 07/10/...
Publicado em 09/02/2023 Por Marco Antonio Granado Estamos vivendo no mercado de trabalho um cenário ambíguo, uma quantidade r...
Publicado em 02/02/2023 Por Marco Antonio Granado Conforme orientações da Receita Federal do Brasil, a fonte pagadora, seja e...
Publicado em 26/01/2023 Por Marco Antonio Granado A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) foi criada pelo...
Publicado em 12/01/2023 Por Marco Antonio Granado O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, pas...
Publicado em 05/01/2023 Por Marco Antonio Granado Este programa, que tem como objetivo ampliar e melhorar as condições nutric...
Publicado em 15/12/2022 Por Marco Antonio Granado A confidencialidade e sigilo profissional deve ser por intermédio de um acordo rea...
Publicado em 08/12/2022 Por Marco Antonio Granado Realizar uma eficiente “Gestão de Pessoas” contempla conceder benef&ia...
Publicado em 01/12/2022 Por Marco Antonio Granado A caracterização de grupo econômico para fins trabalhistas tem como o...
Publicado em 24/11/2022 Por Marco Antonio Granado A IN da RFB 2.110, publicada em 04 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais...
Publicado em 10/11/2022 Por Marco Antonio Granado A princípio o empregador não pode exigir uma tarefa que não seja pr&...
Publicado em 03/11/2022 Por Marco Antonio Granado O final do ano está se aproximando. Por costume, as empresas reduzem o perí...
Publicado em 27/10/2022 Por Marco Antonio Granado Estamos novamente diante do décimo terceiro salário, uma importante obriga&...
Publicado em 20/10/2022 Por Marco Antonio Granado Contingenciar é algo que pode acontecer no futuro, ou seja, planejar, preparar par...
Publicado em 13/10/2022 Por Marco Antonio Granado O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, passou a...
Publicado em 06/10/2022 Por Marco Antonio Granado Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, u...
Publicado em 29/09/2022 Por Marco Antonio Granado A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 41 caput, determina que...
Publicado em 22/09/2022 Por Marco Antonio Granado O abandono de emprego está elencado no artigo 482, alínea “I” d...
Publicado em 15/09/2022 Por Marco Antonio Granado A extinção do contrato de trabalho ocorre com o término do pacto lab...
Publicado em 08/09/2022 Por Marco Antonio Granado Existem algumas práticas no aviso prévio que não possuem previs&atil...
Publicado em 01/09/2022 Por Marco Antonio Granado Irrenunciabilidade do aviso prévio: De acordo com o Tribunal superior do Trabal...
Publicado em 25/08/2022 Por Marco Antonio Granado O artigo 7º inciso XXI da Constituição Federal garante ao empregado...
Publicado em 18/08/2022 Por Marco Antonio Granado O STF (Supremo Tribunal Federal), em 05 de agosto de 2022, declarou inconstitucional a S&ua...
Publicado em 11/08/2022 Por Marco Antonio Granado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 03 de agosto de 2022 a Medida Pr...
Publicado em 04/08/2022 Por Marco Antonio Granado Avaliação por desempenho se trata do processo avaliativo que o empregador pra...
Publicado em 28/07/2022 Por Marco Antonio Granado Nas eleições ocorrem implicações no contrato de traba...
Publicado em 21/07/2022 Por Marco Antonio Granado A falta não justificada do empregado ao trabalho propicia ao empregador o desco...
Publicado em 14/07/2022 Por Marco Antonio Granado Primeiramente, vamos entender algumas definições: empregador e empregado, rel...
Publicado em 07/07/2022 Por Marco Antonio Granado Os benefícios trabalhistas são vantagens que os empregadores oferecem para se...
Publicado em 30/06/2022 Por Marco Antonio Granado Ações preventivas podem evitar dores de cabeça para as empresas, forta...
Publicado em 23/06/2022 Por Marco Antonio Granado Ao passar do tempo, as empresas se debruçaram em aprimorar sua visão quanto a...
Publicado em 09/06/2022 Por Marco Antonio Granado O STF (Supremo Tribunal Federal) gerou aos militantes da área trabalhista e jur&iacu...
Publicado em 02/06/2022 Por Marco Antonio Granado O falecimento do empregado, seja ele por qualquer motivo, conforme a Lei nº 6.858, d...
Publicado em 26/05/2022 Por Marco Antonio Granado A cada ano trabalhado, o empregado contratado por intermédio do regime CLT...
Publicado em 19/05/2022 Por Marco Antonio Granado Na CLT, o artigo 59, parágrafo 2º, determina que por forç...
Publicado em 12/05/2022 Por Marco Antonio Granado Com o evento da Nova Reforma Trabalhista, o Regulamento Interno se torna uma ferramenta imp...
Publicado em 05/05/2022 Por Marco Antonio Granado A CLT em seu artigo 462 contempla: o princípio da intangibilidade do salário,...
Publicado em 28/04/2022 Por Marco Antonio Granado O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional,...
Publicado em 14/04/2022 Por Marco Antonio Granado O regime de sobreaviso é atualmente aplicado por analogia para todos os contratos de...
Publicado em 07/04/2022 Por Marco Antonio Granado A Medida Provisória 1.108/2022, publicada em 25 de março de 2022, dispõ...
Publicado em 31/03/2022 Por Marco Antonio Granado A MP 1108/2022, dispõe dentre outros assuntos sobre o “Trabalho Home Office e...
Publicado em 24/03/2022 Por Marco Antonio Granado O plano de cargos e salários constitui na realização da construç...
Publicado em 17/03/2022 Por Marco Antonio Granado A Lei 14.151/2021, publicada em 13 de maio de 2021, assegurou o afastamento da gestante do trabalho p...
Publicado em 10/03/2022 Por Marco Antonio Granado Para se caracterizar o cargo de confiança, é necessário que o empregado tenha po...
Publicado em 03/03/2022 Por Marco Antonio Granado O Risco Ambiental do Trabalho, conhecido como RAT, é uma contribuição...
Publicado em 24/02/2022 Por Marco Antonio Granado As relações trabalhistas estão se tornando cada vez mais importantes p...
Publicado em 17/02/2022 Por Marco Antonio Granado A PLR (Participação nos Lucros Reais) é um benefício que o empr...
Publicado em 10/02/2022 Por Marco Antonio Granado Recentemente a Reforma Trabalhista por intermédio Lei 13467/2017, implementou a norm...
Publicado em 03/02/2022 Por Marco Antonio Granado O empregado horista é aquele que possui um contrato por horas trabalhadas, ou seja,...
Publicado em 27/01/2022 Por Marco Antonio Granado Um empregador que possua empregado(s) laborando sob sua batuta, e não o(s) registrou conf...
Publicado em 20/01/2022 Por Marco Antonio Granado A função do líder nas empresas é de substancial importância, s...
Publicado em 13/01/2022 Por Marco Antonio Granado Os empregadores estão cada vez mais sufocados, para gerir a administra&cc...
Publicado em 06/01/2022 Por Marco Antonio Granado O PPP (Perfil Psicográfico Previdenciário) foi criado com o obje...
Publicado em 14/12/2021 Por Marco Antonio Granado O empregador assume um grande risco trabalhista, ao admitir pessoas jurídicas que atuam...
Publicado em 09/12/2021 Por Marco Antonio Granado As férias coletivas são consideradas um período de repouso remu...
Publicado em 02/12/2021 Por Marco Antonio Granado Desde de 13 outubro2021, iniciou a 4ª fase do e-Social, determinando às...
Publicado em 25/11/2021 Por Marco Antonio Granado A origem do décimo terceiro salário com a prática da gratifica&...
Publicado em 11/11/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tribut&aacut...
Publicado em 11/11/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tribut&aacut...
Publicado em 09/11/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tribut&aacut...
Publicado em 28/10/2021 Por Marco Antonio Granado A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fed...
Publicado em 21/10/2021 Por Marco Antonio Granado No âmbito jurídico, se estabelece alguns fatores que prejudicam a aquisiç&...
Publicado em 14/10/2021 Por Marco Antonio Granado O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído p...
Publicado em 07/10/2021 Por Marco Antonio Granado De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o empregador que n...
Publicado em 30/09/2021 Por Marco Antonio Granado A Portaria/MTP 313, de 22 de setembro de 2021, dispõe sobre a implantaç&at...
Publicado em 23/09/2021 Por Marco Antonio Granado No último dia 13 de setembro de 2021, foi publicado o Ato Declaratório...
Publicado em 09/09/2021 Por Marco Antonio Granado A reforma trabalhista instituiu nova modalidade de prestação de trabalho, c...
Publicado em 02/08/2021 Por Marco Antonio Granado O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado por lei promulgada, em 13 de set...
Publicado em 26/08/2021 Por Marco Antonio Granado Independente do motivo, diante do falecimento do empregado, o e...
Publicado em 19/08/2021 Por Marco Antonio Granado A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, a MP (Medida Provisó...
Publicado em 12/08/2021 Por Marco Antonio Granado Baseado no artigo 611 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a conven&cced...
Publicado em 05/08/2021 Por Marco Antonio Granado O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi instituído pela Lei 6....
Publicado em 29/07/2021 Por Marco Antonio Granado Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os motivos que constituem à ju...
Publicado em 22/07/2021 Por Marco Antonio Granado (Leia a primeira parte clicando aqui) Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os moti...
Publicado em 15/07/2021 Por Marco Antonio Granado Com base no artigo 482 da CLT, vamos conhecer os motivos que constituem à justa causa,...
Publicado em 08/07/2021 Por Marco Antonio Granado O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e u...
Publicado em 01/07/2021 Por Marco Antonio Granado Vamos tratar neste artigo da distinção entre o sobreaviso – quando o...
Publicado em 24/06/2021 Por Marco Antonio Granado O uso do celular no ambiente de trabalho vem se tornando um grande problema para as empresas...
Publicado em 17/06/2021 Por Marco Antonio Granado Uma empresa pode necessitar ao desenvolver suas atividades empresariais que seu emp...
Publicado em 10/06/2021 Por Marco Antonio Granado Mais do que uma roupa, o uniforme é visto, não somente pelos empregadores, mas t...
Publicado em 27/05/2021 Por Marco Antonio Granado A legislação atual determina que o pagamento realizado em espé...
Publicado em 20/05/2021 Por Marco Antonio Granado O Parecer SEI 16120/2020/ME publicado através do Despacho Processo nº 1...
Publicado em 13/05/2021 Por Marco Antonio Granado Alteração do Contrato de Trabalho Nos contratos individuais de trabalho s&oac...
Publicado em 04/05/2021 Por Marco Antonio Granado A partir de 8 de junho de 2021, entra em vigor a Portaria SEPRT/ME (Órg&atil...
Publicado em 29/04/2016 Por Marco Antonio Granado Esta MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de sa&uac...
Publicado em 29/04/2021 Por Marco Antonio Granado Institui o “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”...
Publicado em 22/04/2021 Por Marco Antonio Granado A Lei Federal nº 14.128/2021, publicada no Diário Oficial da União de...
Publicado em 15 de abril de 2020 Por Marco Antonio Granado O empregado, seja o pai ou a mãe, que necessita acompanhar seu filho meno...
Publicado em 08/04/2021 Por Marco Antonio Granado No âmbito trabalhista, o atestado médico é a forma que o e...
Publicado em 01/04/2021 Por Marco Antonio Granado O Grupo 3 do cronograma do eSocial contempla os empregadores optantes pelo Sim...
Publicado em 25/03/2021 Por Marco Antonio Granado As NRs (Normas Regulamentadoras) estão diretamente relacionadas à seg...
Publicado em 18/03/2021 Por Marco Antonio Granado A prescrição no direito é a perda do direito em pleitear...
Publicado em 11/03/2021 Por Marco Antonio Granado O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado,...
Publicado em 04/03/2021 Por Marco Antonio Granado A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) foi implantada pelo Decreto n&...
publicado em 25/02/2021 Por Marco Antonio Granado Os empregados são parte integrante essencial na operação das e...
Por Marco Antonio Granado Os empregados são parte integrante essencial na operação das empresas, sem eles talvez os gestores...
Autor: Marco Antonio Granado O eSocial tem como objetivo coletar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias...
A expressão contingência tem como significado: do que pode ou não acontecer, do que é incerto, ou seja, a possibilidade de que algo s...
Admitir um empregado é um processo complexo para o empregador, desde o momento de sua definição quanto a necessidade deste empregado, at&ea...
Até dezembro de 2020, foram aceitos os dois tipos de carteira de trabalho, sendo elas: a) física, a tão tradicional impressa em papel, q...
O uso do celular no ambiente de trabalho vem se tornando um grande problema para as empresas. Nossa legislação trabalhista está ultrapassad...
Em regra geral, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho. A partir do 16º dia,...
Com uma nova onda da Covid-19 no mundo, observamos uma retomada de posicionamentos mais radicais da maioria dos governantes mundiais, com vistas a conter o v&ia...
Chamamos de intercorrências as possíveis mudanças e fatos que alterem a rotina ou status existentes durante o período de féria...
Sabemos que o 13º salário é devido a todos os empregados com carteira assinada – domésticos, rurais, urbanos e avulsos, devendo...
Importante para os pais, o auxílio creche está previsto na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXV), que estabelece este be...
Em razão da pandemia que assola mundialmente todas as economias, nosso governo, em função da preservação do emprego, publicou...
Prevista no inciso II do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) é uma contribuição previdenciária...
O 13º salário teve origem como uma bonificação espontânea dada pelas empresas aos seus empregados no final do ano, e por esta ra...
O abono das faltas do empregado, quando comprovadas formalmente por atestado médico, é obrigatório. Ou seja, o empregador não poder&...
Em princípio, o empregador não pode exigir uma tarefa que não seja própria do cargo ocupado pelo empregado. O acúmulo de f...
A Lei nº 4.090/1962 implementou a gratificação de Natal, conhecida como 13° salário, garantindo ao trabalhador com vínculo...
O uso do celular no ambiente de trabalho cada vez mais vem se tornando um grande problema para as empresas. Inclusive porque a nossa legislação tr...
A adoção de medidas preventivas pode impedir muitas dores de cabeça para as empresas, especialmente no tocante ao surgimento de reclama&cce...
A Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, obriga as empresas e instituições, ao admitir empregados, a manter o Programa de Prevenç&...
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar aprendizes e matriculá-los nos cursos de aprendizagem, nos percentuais mí...
Tal procedimento caracteriza-se quando o empregador desloca o empregado de um estabelecimento da empresa para outro, mudando-o de domicílio profissional....
Controlando individualmente as horas de seus empregados, o empregador poderá flexibilizar as jornadas de trabalho, evitando o pagamento de horas extras e...
Publicado em 24 de agosto, o Decreto nº 10.470 prorrogou os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e sal...
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, tem com...
Após um ano de atividades laborais, o empregador deve conceder férias ao empregado, período de descanso previsto nos arts. 129 e 130 da Con...
A definição de acidente de trabalho se encontra no artigo 19 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social)....
A manutenção da disciplina no ambiente de trabalho obriga o empregador a tomar determinadas atitudes em momentos críticos, aplicando penali...
Vigente até o último dia 19 de julho, a Medida Provisória 927/2020 foi retirada da pauta de votação no Senado, perdendo assim...
Publicada em abril deste ano, a Medida Provisória 936/2020 facultou ao empregador, de comum acordo com seu empregado, realizar a redução da...
No período da emergência sanitária devido à pandemia de Covid-19, os presidentes da Câmara e do Senado definiram novas regras d...
Como o empregador deve proceder se demitiu sua empregada, e após a formalização deste processo, descobrir que ela estava grávida ant...
A Portaria nº 1.419/2019, da Previdência e Trabalho, publicou o calendário de obrigatoriedade do eSocial, explicando a criação d...
Quando o empregado, por determinação do empregador, assume a substituição temporariamente um colega com remuneração sa...
Nossa legislação prevê estabilidades que asseguram ao empregado a impossibilidade de dispensa. Entretanto, elas são provisória...
A Consolidação das Leis do Trabalho determina que o pagamento de salário realizado pelo empregador ao empregado será em moeda corren...
O microempreendedor individual (MEI) foi criado em 1º de julho de 2008, para que os trabalhadores informais se formalizassem, passando à legalidade...
O empregador poderá extinguir o contrato de trabalho firmado com seu empregado por motivo de “força maior” quando houver a impossibili...
Denominada “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda”, a Medida Provisória 936/2020, publicada em 1º de abril...
O BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) foi instituído pelo governo federal, através do Minist&eac...
Após um período de trabalho árduo, todo empregado deve aproveitar suas merecidas férias para descansar e recarregar as baterias, a f...
A Medida Provisória 927/2020 facultou ao empregador a condição de suspender e parcelar o FGTS referente às competências mar&c...
A obrigatoriedade do fechamento do comércio e de locais como cinemas, teatros, bares e restaurantes, além da suspensão de aulas, reduziu a...
Publicada no Diário Oficial da União de ontem (1º/04), a MP dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do e...
Neste difícil momento para o país, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública – situação de emerg...
A atual pandemia mundial de coronavírus está levando a maioria das empresas, inclusive no Brasil, a adotar o teletrabalho, permitindo a seus colab...
Retiradas são os valores pagos pela pessoa jurídica, aos sócios, diretores, administradores e titulares das PJs, referentes à contra...
A Relação Anual de Informações Sociais tem o objetivo de coletar informações detalhadas sobre os trabalhadores formais...
A grande reforma trabalhista no Brasil foi a de 2017, com mudanças significativas em relação à forma de contrataçã...
Ao observar a Convenção Coletiva 2019/2020 que regulamenta os direitos e deveres de empregadores e empregados para o segmento do factoring, n&atil...
O registro eletrônico dos empregados, incluindo as suas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, passa a ser feito por...
Segundo os artigos 81 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores pagos em dinheiro aos empregados, a título de alimenta&c...
O artigo 28 da Emenda Constitucional nº 103/2019 modificou as alíquotas da contribuição devida pelos empregados, empregados domé...
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação tributária acessória para todas as pess...
A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) chegam ao seu final de e...
Publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, a Portaria nº 1.419, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de...
O Imposto de Renda Retido na Fonte é uma antecipação do pagamento do imposto de renda cobrado pela Receita Federal, órgão res...
Ao suprimir as horas extras prestadas pelo empregado de forma habitual, durante pelo menos um ano, o empregador deverá remunerá-lo com uma indeniz...
Empregadores e empregados têm uma série de dúvidas sobre quais são os direitos garantidos quando a empregada descobre/informa que est...
Por conta das festas de fim de ano, as empresas costumam conceder férias coletivas a uma ou mais áreas, com o objetivo de continuar operando norma...
Publicada no último dia 12 de novembro, a MP 905/2019 modifica profundamente algumas regras já existentes na Consolidação das Leis d...
Dois ou mais empregados que desempenhem igual função para o mesmo empregador devem ser tratados da mesma forma quanto à funçã...
O empregado tem direito ao descanso de férias anuais, conforme determina o Art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal da Repú...
Chamado habitualmente de “Gratificação de Natal”, o 13º salário foi criado pela Lei nº 4.090/1962, sendo regulamentad...
A Portaria nº 1.127/2019, do Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), publicada em 15 de outubro, instituiu imp...
Todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas, conforme determina o art. 129 da CLT, reforçado pela Constituição Federal de...
Toda empresa deve realizar uma eficiente gestão de pessoas. Portanto, conceder benefícios aos empregados não é mais considerado cust...
A Lei nº 13.467/2017 provocou várias mudanças na legislação trabalhista, alterando e inserido novos textos legais na CLT, no qu...
O que é processo para a gestão? A palavra processo origina-se do latim: “procedere” (método, sistema, maneira de agir ou conjun...
Criada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10 de outubro de 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório...
É comum encontrar um empregado ocupando cargo de confiança em uma ou mais empresas durante os meses correntes, sem vínculo empregatí...
Em estudo divulgado no ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) evidenciou que o álcool é responsável mundial...
Aprovada pelo Senado no último dia 21 de agosto, a Medida Provisória 881/2019, de 30 de abril, foi apelidada de “MP da Liberdade Econô...
A palavra comunicação significa “ação ou efeito de comunicar, de transmitir ou de receber ideias, conhecimento, mensagens etc....
Toda empresa é constituída por pessoas, pelo menos a maioria delas. Por isso, é enganoso acreditar que aplicar grande soma de dinheiro em u...
A Medida Provisória 889/2019 alterou a Lei Federal nº 8.036/1990, criando uma nova condição para os saques do FGTS, o saque-anive...
Prescrição é o instituto que visa regular a perda do direito de se acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período d...
O hoje extinto Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 24, de 29/12/1994, e por intermédio da NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7), regulam...
No direito do trabalho, temos, entre outros princípios, o da continuidade da relação de emprego, por meio dos contratos de trabalho com pra...
A Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, efetiva-se em razão da complexidade existente no eSocial, enfrentada de forma árdua pelos contribu...
É o ato praticado pelo empregador, caracterizando-se pelo deslocamento do empregado de um estabelecimento para outro, acarretando a este, sua mudan&ccedi...
Este benefício é devido a quem se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou...
Negociações coletivas entre patrões e empregados são imprescindíveis. São uma das principais ferramentas que equilibra...
Instituída pela reforma trabalhista, esta nova modalidade de prestação de trabalho também é chamada de jornada sem continuida...
O ambiente de trabalho precisa de disciplina adequada, mas invariavelmente surgem situações que obrigam à tomada de algumas atitudes radica...
O princípio da irredutibilidade salarial é garantido ao empregado pelo empregador, durante o período em que estiver em vigência seu c...
A definição específica dos rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda sobre o trabalho assalariado e assemelhados está pre...
A Participação nos Lucros e Resultados se originou com a Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 12.832/2013, de 20/06/2013, e seu obje...
A legislação trabalhista determina que todo empregador deve pagar o vale-transporte ao seu empregado, para que ele o utilize na locomo&ccedi...
A Portaria nº 1.510/2009, do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disciplina as regras de obrigatoriedade e utilização do S...
Se, por um lado, o empregador tem como obrigação principal, em relação ao seu empregado, pagar o salário, por outro, o empreg...
A reintegração ao trabalho consiste em devolver ao empregado o vínculo empregatício que lhe foi tirado, e com ele, todas a...
Todo empregador deverá realizar o registro dos seus respectivos empregados, no livro ou ficha individual de empregados, de acordo com o artigo 41 da ...
O objetivo principal desta sistemática é o compartilhamento das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias...
O empregador é toda empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestaç&a...
A Previdência Social no Brasil é o programa de seguro público, que a partir dos anos 1970 passou a sofrer em sua estrutura pr...
O eSocial recebe todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em uma só estrutura de banco de dados do...
O eSocial é um sistema de informação desenvolvido pelo governo federal, com o objetivo de coletar dados empresariais, determinando compleme...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu grandes mudanças com a reforma (Lei nº 13.467), também chamada de Lei de Moder...
Publicada em 18 de janeiro de 2019, a Medida Provisória nº 871 criou os novos programas que integrarão o Instituto Nacional do Seguro Social...
Publicado no DOU de 27 de dezembro do ano passado, o Ato Declaratório SIT nº 18, de 05/12/2018, do Ministério do Trabalho – Secretaria...
A área trabalhista é de extrema importância para a empresa, pois administra o seu grande patrimônio os EMPREGADOS, a EQUIPE DE TRABALH...
Instituída pela IN RFB n° 1.701/2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações...
Nossa legislação faculta a destinação de parte do Imposto de Renda devido para organizações sociais sem fins lucrativo...
Com o novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), publicado em 23 de novembro, a tributação sobre os rendimentos do trabalho assalariado, de...
Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os processos de alteração e extinção do contrato de trabalho pre...
O final do ano está se aproximando, e por hábito e costume, as empresas reduzem o período de atividade no mês de dezembro, e assim, m...
Após calcular a rescisão de seu empregado, a empresa apurou um saldo negativo. O colaborador deverá devolver este valor? A CLT, em seu arti...
A transferência do empregado - assim como a mudança de seu vínculo de trabalho - de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico po...
A demissão do empregado em razão de ato faltoso e/ou indevido, realizado no ambiente laboral, pode ser chamada de dispensa por Justa Causa no Cont...
Iniciada em 10 de outubro, a segunda fase do eSocial abarca as empresas não optantes pelo Simples Nacional e com faturamento de até R$ 78 milh&oti...
Este documento é o acordo realizado entre empresa e empregado e/ou profissionais terceirizados, e assegura o sigilo das informações corpora...
Ao analisar profundamente a nossa legislação trabalhista não encontro dispositivo expresso que preveja claramente a concessão de lic...
Dia 30 de setembro. Este é o novo prazo de entrega do eSocial referente à primeira fase de implantação, que abarca o grupo das empre...
Conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo o Ofício-Circular nº 02/CIRP/SPES/MTE, de 08/01/1999,...
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário p...
As instituições de ensino e as empresas podem, ao seu critério, ter como intermediários na contratação de estagi&aacut...
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 11.788/2008, o estágio - obrigatório ou não - depende expressamente das diretrizes curricular...
Imprescindível como atividade curricular, o estágio integra propostas pedagógicas da maioria das instituições de ensino, send...
O Sistema de Escrituração Digital da Obrigação Fiscal, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído em 2014...
Último artigo da série, este texto traz as derradeiras informações que os empresários precisam saber acerca do modo correto d...
Ao contratar o menor aprendiz, o empregador assumirá a condição de estabelecimento onde este jovem terá sua cota de aprendizagem, re...
Todos os estabelecimentos de qualquer natureza, que se submetam ao regime da CLT e tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendize...
A formação técnico-profissional metódica do menor aprendiz, para a efetivação do contrato de aprendizagem para ativida...
Em maio de 2005, por meio da Medida Provisória nº 251, transformada na Lei nº 11.180 e no Decreto nº 5.598, o trabalho do menor aprendiz (...
A partir do dia 16 de julho têm início as movimentações oficiais em torno da sistemática do eSocial, data em que os empregador...
Criado pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem o objetivo de m...
A reintegração do empregado ao trabalho consiste em devolver a ele o seu vínculo empregatício e todos os direitos pertencentes a est...
Com o início do eSocial, a partir de julho deste ano, esta grande novidade na área trabalhista tornará sumário o processo de demiss&...
Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...
Se já é um grande desafio para o empresário conhecer precisamente quais são os direitos a receber de um empregado, no ato de sua dem...
Quando o empregador suprimir as horas extras prestadas pelo empregado de forma habitual, realizadas pelo menos durante um ano, pagará a ele uma indeniza&...
Para manter um ambiente de trabalho dentro de uma disciplina adequada, infelizmente surgem situações em que temos de tomar algumas atitudes, aplic...
Em julho todas as empresas brasileiras estarão obrigadas a atender às exigências do sistema do eSocial, voltado a unificar informaç&o...
A licença não remunerada não é prevista na legislação trabalhista, exceto aquela fundamentada no artigo 543, § 2&...
Assunto que gera muitas dúvidas nos empresários, principalmente por não conhecerem os detalhes da legislação trabalhista, a q...
Expediente comum em muitas empresas, a contratação de empregados como pessoa jurídica, em substituição à admissã...
O Imposto de Renda na Fonte sobre Pagamentos de Rendimento do Trabalho deve ser calculado com base no rendimento do trabalho assalariado, entre os quais sal&aac...
A Instrução Normativa RFB nº 1.767, publicada em 14 de dezembro de 2017, ajustou o cronograma do eSocial e da Escrituração Fisc...
Embora esteja prevista na Lei nº 10.097/2000, a obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz pelas empresas infelizmente ainda é p...
O acordo entre empregador e empregado, no ato da rescisão do contrato de trabalho, agora é legal, segundo a reforma trabalhista instituída...
Com data-base em julho de cada ano, o setor de fomento comercial paulista, que inclui as securitizadoras de crédito – representado pelo SINFAC-SP &...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de...
Agora opcional, a Contribuição Sindical dos Empregados corresponde ao valor de um dia de salário nominal e tem como data-base, para descont...
Sua empresa tem algum empregado registrado na função de motorista? Em caso positivo, preste muita atenção para as regras que desde o...
Os trabalhadores devem receber até esta data o Informe de Rendimentos referente aos rendimentos recebidos durante 2017. Trata-se de um dos documentos nec...
Instituído pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 05/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) fo...
Projeto do governo federal, o eSocial tem como objetivo principal a unificação do envio das informações oriundas das folhas de pagam...
Fundamental para o sucesso da empresa, a existência de um departamento pessoal possibilita observar as mais variadas técnicas de gestão de e...
Uma das maiores conquistas dos trabalhadores, o Salário Mínimo pode garantir um padrão básico de remuneração e benef&i...
Criada pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) tem como objetivos cont...
Com o evento da reforma trabalhista o regulamento interno se torna uma ferramenta importante para o dia a dia do relacionamento entre empregador e empregados....
Nova forma de prestação de informações trabalhistas e previdenciárias, o eSocial entrará em vigor em 2018 e integrar&a...
Em razão do vínculo empregatício, o empregado que seja coparticipativo com o “Plano Privado de Assistência à Saúd...
O mês de novembro é o prazo-limite para o empregador pagar ao empregado a primeira parcela do 13º Salário, seja o trabalhador urbano, r...
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empr...
Este é o último artigo desta série em que são feitos comparações e comentários sobre as novas regras e as princ...
Em vigor a partir do dia 11 de novembro, a Lei nº 13.467/2017 estabelece mudanças nas regras trabalhistas e, portanto, nas relações en...
Neste artigo continuamos a comparar as regras existentes atualmente e as novas regras, e suas principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 13.467/2...
Neste artigo continuamos a comparar as atuais e as novas regras estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, publicada em julho de 2017, que alteram significativ...
Neste artigo, continuamos a comparar as atuais e as futuras regras e suas principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, publicada no m&...
Neste artigo continuamos a comparar as atuais com as futuras regras, que entrarão em vigor no dia 11 de novembro deste ano, de acordo com a Lei nº 1...
Publicada em julho, a Lei nº 13.467/2017 altera significativamente a tão arcaica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proporcionand...
A prescrição no direito é a perda do direito em pleitear seus direitos por intermédio de uma ação em face ao Judici&aa...
A base de cálculo sujeita à incidência mensal do Imposto de Renda na Fonte é determinada mediante a dedução das seguint...
O Imposto de Renda na Fonte sobre Pagamentos de Rendimento do Trabalho deve ser calculado com base no rendimento do trabalho assalariado, dentre outros: sal&aac...
A transferência do empregado é caracterizada quando ocorre o deslocamento deste de um estabelecimento para outro, acarretando a mudança de d...
O PAT tem o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a sua qualidade de vida, cont...
O abono pecuniário está fundamentado no artigo 143 da CLT, o qual determina que: “É facultado ao empregado converter 1/3 (um ter&cced...
Para manter um ambiente de trabalho com disciplina, infelizmente surgem situações que nos forçam a tomar atitudes mais enérgicas, ap...
Grandes mudanças em nossa legislação trabalhista estão chegando, com a aprovação pelo Senado Nacional, no dia 11 de ju...
A Lei n° 4.749/1965, em seu artigo 2º, parágrafo 2º, determina que o empregado poderá requerer a antecipação do pagame...
Ações preventivas ligadas à boa gestão dos negócios podem evitar dores de cabeça para as empresas, fortalecendo a idon...
A gratificação é uma forma de o empregador reconhecer o mérito de seus empregados por prestarem bons serviços e atingir metas...
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo ampliar as condições nutricionais dos trabalhadores, melhorando a q...
Criada com o objetivo de preservar a saúde e a integridade de todos os trabalhadores, a Portaria nº 25, de 29/12/1994, do Ministério do Traba...
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) foi instituído pelo Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 24, de 2...
O falecimento do empregado, seja por qualquer motivo, conforme a Lei nº 6.858, de 24/11/1980, determina que o empregador (empresa) realize o pagamento de t...
Quanto mais benefícios trabalhistas o empregador oferecer para seus colaboradores, possivelmente maior será a produtividade na empresa, pois esta...
A Licença-Maternidade de 120 dias é determinada pela CLT em seu artigo 392, segundo o qual “A empregada gestante tem direito à licen&...
Previsto na Lei nº 10.097/2000, o Programa do Jovem Aprendiz tem por objetivo estimular o trabalho do jovem em todo o território nacional. Minimizan...
Ao ser contratado, o empregado somente deverá iniciar suas atividades laborais após assinar toda a documentação admissional, conform...
Para assegurar e garantir os prazos adequados de entrega dos atestados médicos, orientaremos de forma clara as ações cabíveis que o...
Desde o dia 3 de abril todas as empresas que possuírem no mínimo quatro empregados, estão obrigadas a utilizar o canal eletrônico de...
Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as ati...
De acordo com o artigo 582 da CLT, os empregadores são obrigados a descontar a contribuição sindical da folha de pagamento de seus empregad...
Desde o dia 10 de março, todos os trabalhadores estão podendo sacar os valores existentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e...
Contingência é, em primeiro lugar, algo que pode acontecer no futuro; planejar, preparar para algo de forma mais ou menos conservadora, de acordo c...
O trabalhador aposentado que retornar às suas atividades laborais, com vínculo empregatício, será considerado um empregado com os me...
Tenho observado uma demanda muito grande de litígios pertinentes às relações trabalhistas, chegando a todas as esferas jurídi...
Todo empregador, quando se depara com um erro grave de seu empregado, fica extremamente incomodado, mas quando este erro gera um prejuízo ou dano finance...
Uma boa parte dos empregados domésticos ainda não está conseguindo receber os benefícios do INSS a que tem direito, tais como a...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, passou a ser obrigatório a partir da IN INSS/DC 96/2003, entrando em vig...
Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativa ao...
O eSocial está previsto para entrar em vigor a partir de 2018, mas ainda está assustando muitos empresários, contadores e seus operadores,...
A Medida Provisória 763, de 22 de dezembro de 2016, alterou a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de elevar a rentabilidade das contas vincul...
O governo prepara um excelente texto, com inovadoras mudanças em nossa legislação trabalhista, que seguirá para o Congresso Nacional...
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo a melhoraria das condições nutricionais dos trabalhadores, com repe...
A convenção coletiva é um acordo firmado entre sindicatos patronais e de empregados, em que há, além da negociaç&atild...
Em artigo publicado em 17/11/2016 abordamos o 13º Salário, e nele ressaltamos que este benefício é devido a todos os trabalhadores com...
Continuando nosso tema da semana passada, passamos a esclarecer dúvidas sobre o Método da Equivalência Patrimonial em Coligadas e Controlada...
É chegada a hora do 13º Salário, provento que faz parte de nossa rotina neste período do ano. É muito importante entender suas...
Existem algumas práticas no aviso-prévio que não possuem previsão legal, por exemplo, os casos em que o empregado inicia o cumprimen...
Publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Súmula TST nº 276 entende que o aviso-prévio é irrenunciável pelo emprega...
O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal garante ao empregado, um aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo,...
A preservação do sigilo das informações de uma empresa tem levado muitos empregadores a buscar soluções para proteger...
A displicência e a falta de atenção são defeitos não aceitos para um profissional, mas quando se trata de um colaborador do de...
A legislação trabalhista contempla várias formas de remuneração ao empregado, entre elas o pagamento por comissão....
O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento...
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é regulada pela Lei nº 10.101/2000, sendo caracterizada pelo pagamento feito pelo emprega...
Quando o empregado doméstico adoece cabe ao INSS arcar com o pagamento do auxílio-doença, devido a todo segurado que ficar incapacitado par...
O eSocial é um projeto de âmbito federal e tem por objetivo envolver Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica F...
Atos de indisciplina e insubordinação causam alguma confusão aos empregadores quanto ao seu significado, mas há uma diferença...
De acordo com o Ministério do Trabalho, estão obrigados a contratar o menor aprendiz, os estabelecimentos de qualquer natureza submetidos ao regim...
Com o objetivo de proteger economicamente o empregado, em caso de dispensa sem justa causa, antes da negociação salarial de sua categoria sindical...
Com base nas orientações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, vamos concluir os motivos para o saque do FGTS e quais os documentos neces...
Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS centraliza as contas de todos os trabalhadores na Caixa Econômica Federal...
A morte do empregado em acidente de trabalho acarreta vários efeitos jurídicos, entre eles os direitos trabalhistas pela extinção do...
Concluiremos nosso tema apresentando os demais princípios do direito do trabalho – Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas; Inalterabilidade C...
Princípios servem como base e sustentáculo de informação ao legislador na elaboração de uma norma. No campo do direito...
A fonte do direito do trabalho tem sua sustentação no art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislaç&atild...
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito ao respeito à dignidade da pessoa humana. O dano moral é a aç...
Embora ainda haja muita controvérsia sobre os cargos de confiança nas empresas, especialmente em relação às horas extras real...
Dentre as várias preocupações que o empresário tem atualmente, podemos citar o recebimento de notificação de um proces...
Em uma operação de fusão entre empresas, como deve agir o empregador em relação aos empregados destas companhias e quais s&at...
O empregador deve ter MUITA CAUTELA ao realizar este procedimento, porque esta modalidade de demissão ocorre quando o empregado viola algum dever de cond...
De acordo com o artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal, é facultada a redução da jornada de trabalho, mediante a...
Após este mês de abril, quando findou o prazo-limite para a entrega das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, obse...
Não há na legislação trabalhista um tratamento específico para a gestão de cargos e salários, mas com o objetiv...
O trabalhador que recebe o seguro-desemprego de forma ilícita e o empregador que simulou esta demissão podem ser criminalmente indiciados e conden...
Entende-se por reintegração o retorno do empregado nos mesmos cargos e condições de antes da demissão. A Consolidaç&at...
O abandono de emprego está elencado no artigo 482, alínea “I”, da CLT, tratando-se de uma falta grave, ocasionando rescisão por...
No âmbito jurídico, são estabelecidos alguns fatores que prejudicam a aquisição das férias pelo empregado. O primeiro r...
Embora esteja em vigor há mais de 21 anos – completados em 30 de dezembro de 2015, quando foi publicada no Diário Oficial da Uniã...
Anualmente, em março, os empregadores devem fazer o desconto da Contribuição Sindical nos salários de seus empregados e repassar os...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que reúne informações dos regis...
O regime de sobreaviso é atualmente aplicado por analogia para todos os contratos de emprego, e a referência da lei para este procedimento est&aacu...
O artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina como serviço efetivo o período em que o empregado fica à...
Definimos, em geral, o período de trabalho como jornada de trabalho, mas a Consolidação das Leis Trabalhistas prefere a expressão: &...
A fonte pagadora, seja ela pessoa física ou jurídica, deverá fornecer à pessoa física beneficiária, até o &uacu...
As pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem entregar à Receita Federal, até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos...
Um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) foi criada para ajudar no con...
Já estão disponíveis as novas tabelas trabalhistas com os dados sobre INSS, Salário Família e Seguro-desemprego. Em janeiro,...
Desde 2010 estamos sendo alertados para o novo Sped Fiscal, conhecido como eSocial, principal mudança prevista para este ano. De acordo com a Receita Fed...
Nenhum evento disponível.