SINFAC-SP LIBERA CARTAS-MODELO PARA EMPRESAS CONTESTAREM COBRANÇA INDEVIDA DA CONSIF

Pegos de surpresa, no inicio deste ano, com o recebimento de um boleto relativo a uma “contribuição sindical devida” à Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), os empresários do setor já podem contar com mais um reforço para contestar esta cobrança indevida.

Em uma ação envolvendo seu departamento jurídico, o SINFAC-SP redigiu um modelo de carta para factorings e securitizadoras dirigido à CONSIF, em que explica porque não é devida a tal cobrança, detalhando a representatividade ativa do Sindicato, que em 2016 completou 25 anos de fundação.

O documento também adverte a Confederação para possíveis medidas judiciais cabíveis, inclusive levando as reclamações ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego. Faça aqui o download da carta para factorings e da carta para securitizadoras.

“Estes modelos podem ser usados por todas as empresas do estado de São Paulo que queiram se garantir quanto a eventuais ações da CONSIF, em relação ao não pagamento da guia da Contribuição Sindical que foi enviada”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).

O dirigente salienta que o envio das guias provavelmente foi ocasionado por um erro de avaliação da CONSIF, “que está considerando a nossa atividade como não organizada, o que, evidentemente, não procede, e faremos de tudo para que este grande equívoco seja desfeito o quanto antes”.

Na semana passada, o SINFAC-SP enviou aos seus associados uma carta explicando toda a situação. Leia aqui a íntegra.

Fonte: Reperkut