Tabela de Contribuição Sindical Patronal - exercício 2014
Tabela para cálculo da contribuição sindical vigente a partir de 1º de janeiro de 2014
CASO NÃO RECEBA SUA GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL PARA 2014, ATÉ O DIA 22 DEJANEIRO, POR FAVOR ENTRE EM CONTATO PELO FONE: (11) 3105-0615 OU EMAIL: COBRANCA@SINFAC-SP.COM.BR
DADOS DO SINDICATO
Nome da Entidade: SINFAC-SP - SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO ESTADO DE SÃO PAULO
Endereço: RUA LIBERO BADARO, 425 CONJ 183 CENTRO SÃO PAULO SP 01009-000
CNPJ: 69.283.182/0001-51
Código da Entidade Sindical: 002.127.97542-6
TABELA I
Agentes do comércio e autônomos não organizados em empresas (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei n º 7.047 de 1º de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.248/86.
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Valor de Referência
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Alíquota
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Contribuição devida
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R$ 284,96
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30%
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R$ 85,49
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TABELA II
Pessoas Jurídicas em geral – Empregadores e agentes do comércio organizados em firmas e empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982 e 3º 4º e 5º do art. 580 da CLT).
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Tabela para cálculo da Contribuição Sindical - 2014
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CLASSE DE CAPITAL SOCIAL
(em R$)
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ALÍQUOTA
%
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PARCELA A ADICIONAR
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Valor da contribuição a recolher
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01
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De 0,01 a 21.372,00
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Contr. Mínima
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170,98
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Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
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02
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de 21.372,01 a 42.744,00
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0,8%
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-
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Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
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03
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de 42.744,01 a 427.440,00
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0,2%
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256,46
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Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
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04
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de 427.440,01 a 42.744.000,00
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0,1%
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683,90
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Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
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05
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de 42.744.000,01 a 227.968.000,00
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0,02%
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34.879,10
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Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
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06
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de 227.968.000,01 em diante
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Contr. Máxima
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80.472,70
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Calcular capital social x alíquota + parcela a adicionar
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NOTAS IMPORTANTES:
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 21.372,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 170,98,de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 227.968.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 80.472,70, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 026/2011;
4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31 de janeiro de 2014;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.
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