CÓDIGO COMERCIAL: 'É HORA DE VENCER PRECONCEITOS E SER CRIATIVO’

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, clamou a comissão que analisa o projeto do novo Código Comercial a “vencer os preconceitos e medos e ser criativa”, na reunião do último dia 30 de maio, em Brasília.

“Não podemos ficar a reboque do Código Civil na regulação do comércio, já que ele não dispõe de institutos adequados para regrar algo tão dinâmico como as relações jurídicas derivadas do comércio”, apontou Noronha, que é especialista em direito comercial.

Para ele, é necessário ainda promover meios de se acelerar a solução de litígios judiciais, deixando de se preocupar em demasia com as empresas que “estão na UTI”, e criando varas que resgatem a função social de geração de emprego e riquezas.

Em fase de consulta pública, vale lembrar que o projeto, do deputado Vicente Cândido, acatou as sugestões do setor de fomento mercantil e incluiu duas emendas reconhecendo a atividade.

Nesta quarta-feira (06-06), a comissão volta a se reunir para dar andamento às discussões em torno do texto.

Fontes: Reperkut e Agência Câmara