Perguntas e Respostas

53. Qual o prazo de arquivamento de um “contato mãe” do clie...

O prazo de guarda é por  5 anos após o encerramento da relação de negócios, ou seja, 5 anos após a última...

52. Nosso cliente teve um problema com a entrega da mercador...

52. Nosso cliente teve um problema com a entrega da mercadoria (defeito, fora de especificação), e o sacado logicamente não quitou os t&iac...

51. Temos um cliente que está em recuperação judicial, opera...

Temos um cliente que está em recuperação judicial, operando (pós-recuperação)  conosco até dezembro/2014,...

50. Dúvida sobre Comunicações ao COAF. Quando uma empresa co...

Resposta: Quanto ao caso, a comunicação por negócio simulado deve ser feita em até 24 horas do momento em que a empresa tomou ci&...

49. Estamos com uma dúvida quanto a formalização de um contr...

Resposta: Bom, inicialmente precisamos saber se o cedente quer fazer a confissão e, dependendo do valor, orientamos a fazer por homologaç&atild...

48. Estamos com uma dúvida, com relação a assinaturas digita...

Juridicamente, a assinatura através do E CNPJ tem validade? Qual a principal diferença entre as duas nas assinaturas de contratos, aditivos e d...

47. Qual a validade de um TERMO DE ACEITE dado em um e-mail...

Resposta: O aceite, como qualquer manifestação cambial, somente tem efeito quando dado no corpo do documento, obedecendo o princípio da...

46. Caso: Em 01/09/2014 foram adquiridos os créditos referen...

Passado o prazo de vencimento o valor devido não foi pago pelo sacado que alega ter pago o valor devido diretamente ao cedente, porém, não...

45. Gostaria de saber se além do contrato mãe assinado (regu...

Resposta: O nosso contrato modelo prevê a possibilidade de emissão de NP pelo valor total do limite operacional ou uma NP para cada aditivo cont...

44. Possuímos algumas operações firmadas através da Securiti...

O doutor entende ser viável o protesto com fins falimentares da nota promissória vinculada aos termos aditivos dos contratos de cessão de d...

43. Reconhecimento de assinatura por autenticidade.

Desde que começamos a operar (Novembro 2014) pedimos aos clientes o reconhecimento das firmas em cartório por semelhança.  Iniciamos o...

42. Estamos utilizando a assinatura eletrônica via certifica...

Resposta: O novo modelo de contrato mãe do SINFAC-SP já prevê a  possibilidade de operação 100% eletrônica, seja...

41. Tenho uma dúvida jurídica e gostaria de ver com vocês se...

Tenho uma dúvida jurídica e gostaria de ver com vocês se poderiam me ajudar. Estou tentando abrir cadastro com uma nova empresa cliente,...

40. Como operacionalizar a operação de crédito com CPR dentr...

RESPOSTA: É possível: a) a emissão de CPR com base em lavora de café e b) se ela contiver cláusula “financeira...

39. Somos uma empresa de factoring filiada a vocês e no mome...

- Na modalidade de Matéria - Prima, tenho que pagar diretamente os fornecedores de matéria- prima ou posso fazer o repasse de dinheiro ao meu clie...

38. Soube que o termo do direito de regresso que precisa est...

Resposta: Mesmo que a jurisprudência recente do nosso TJSP esteja sendo muito favorável ao setor, fruto de uma enormidade de movimentos realizad...

37. Gostaria de conhecer a diferença entre AVALISTA, FIADOR...

Resposta: ·         AVALISTA é garantidor de título de crédito, dado no corpo do pr&...

36. Preciso saber se assinatura digital em documentos digita...

Resposta: Não temos notícias de demandas que tenham sido perdidas em face a emissão de duplicatas ou aditivos em ambiente digital, desde...

35. A MP 656/2014 possibilita deduzir como despesa os valore...

a)         Se a empesa tiver uma carteira com R$ 500 mil em diversos títulos e somente 1 deles apresentar problem...

34. Gostaria de saber prazo máximo do contrato mãe, tenho al...

Resposta: Bom, como o fomento comercial ainda é considerado, em parte, prestação de serviços, nós temos a limitaç&a...

33. Gostaria de tirar uma dúvida sobre as Classificações de...

  Resposta: Inicialmente parabenizo pela tendência de “despapelização” e confiança nos sistemas de certifica...

32. Modelo de notificação destinada ao cliente/devedores sol...

1)-A confissão de dívida foi formalizada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com as assinaturas dos representantes leg...

31. Estamos abrindo cadastro de uma empresa onde um dos sóci...

Resposta: 1. A empresa é representada exclusivamente pelo sócio administrador, então ele assina sozinho todos os contratos (observar com...

30. No sentido em que meu sacado não possui um email institu...

Resposta: O e mail do sacado não necessita que seja institucional, até porque mesmo um email institucional pode ser "criado". Para sa...

29. Necessito de uma orientação legal, sobre títulos não pag...

Resposta: Quanto as notas fiscais frias, a fomento pode adotar as seguinte medidas: a) Executar o contrato com base na NP em garantia, se houver. b) Se...

28. Precisamos efetuar a cobrança de diversas duplicatas vir...

Resposta: Tanto a emissão, quanto endosso ou mesmo aval e aceite podem ser dados em títulos emitidos exclusivamente pelo meio digital. Trata-se...

27. Por favor, gostaria de saber sobre os prazos para armaze...

Resposta: O prazo de guarda dos documentos é de 5 anos, mas sempre sugerimos que tenha mais um ano de guarda, por prudência, ou seja, 6 anos....

26. Estamos com problemas com uma indústria, nossa cliente,...

A situação da indústria é muito crítica, pois ficou mais de um mês paralisada por falta de energia elétrica, oca...

25. Gostaria saber por quanto tempo precisa ser guardado can...

Resposta: Para fins de atendimento ao COAF, não se faz necessário a guarda de canhotos e notas, posto que sequer são objeto de lastro do...

24. O que é e como funciona a alienação fiduciária. Em que c...

Resposta: Mas em caso de confissão de dívida, o Judiciário já tem entendido que é possível (dependendo do Julgador)...

23. Tenho instrumentos de protesto de alguns títulos. O saca...

Resposta: O sacado foi devidamente notificado temos confirmação de recebimento? Neste caso, se o sacado foi notificado e pagou direto, ter&aacu...

22. Surgiu uma duvida, pois ontem solicitei um crédito ao Ba...

Resposta: O TAC – Tarifa de Abertura de Crédito: Tarifa cobrada pela instituição financeira, toda vez que o seu cliente necessita...

21. Conforme falamos por telefone, precisamos saber se podem...

Resposta: Inicialmente desaconselhamos agregar juros acima de 1% ao mês, mas atualização pelo INPC ou IGPM, nas parcelas de confiss&atild...

20. Gostaríamos de tirar uma dúvida quanto ao protesto. Qual...

Resposta: Se for uma duplicata, o art. 13, § 3°, da Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68) determina que o protesto deve ser tirado na praça de pa...

19. Temos uma dúvida acerca das garantias a ser efetuadas no...

Historicamente, já efetuamos : Contrato de garantia com bens móveis; Contrato de Doação; pensamos sobre Venda com posterior lo...

18. Gostaríamos de passar a atender profissionais liberais,...

1. Quais são as exigências legais para tanto? 2. Existe algum fator impeditivo? Resposta: Não existe impedimento em atender a compr...

17. Gostaria de tirar uma duvida pertinente a Procuração Par...

Resposta: Bom, tanto faz procuração por instrumento público ou privado, desde que contenha os poderes e seja de fato assinado por quem t...

16. Tenho uma dúvida e gostaria de um auxílio, nosso sistema...

Resposta: Com certeza, a certificação digital apresentada é plenamente defensável em juízo. Alias, cabe rememorar as 3...

15. Relativamente ao PLD pedimos nos orientar se o formulári...

Resposta: Bom, neste caso tanto faz um formulário ou individual para cada sócio, procurador e representante, desde que os dados compreendam a t...

14. Temos um cliente que faz uma única operação anual, sempr...

Resposta: Bom, tecnicamente devemos ter um relatório de visitas prévio, sob pena do cliente ser considerado de alto risco. Mas, se a opera&c...

13. Antes os impedimentos indicados pelos órgãos governament...

Resposta: A Lei 9.492/1997 sofreu alterações no ano de 2013, permitindo agora o protesto de dívidas públicas, o que já era...

12. Recebemos uma operação onde há divergência entre os sóci...

Resposta: Exatamente isso que o COAF quer que façamos: identificar os reais beneficiários finais, através da análise detalhada...

11. Um de nossos clientes solicitou substituir “devedor soli...

Resposta: A figura do devedor solidário coloca em pé de igualdade o devedor principal (cedente pessoa jurídica) para com o garantidor (q...

10. O que é melhor como garantia, penhor mercantil ou aliena...

Resposta: A Lei 10.941/2044 permite a alienação fiduciária de semoventes em sede de garantia de Cédula de Crédito Banc&aac...

09. Quais cuidados tomar para realizar as transferências do...

Resposta: O COAF não veda o pagamento de aditivo em conta corrente de terceiros, assim considerada a conta corrente do sócio, desde que os valo...

08. Temos uma empresa que quer operar conosco porém, iniciou...

Resposta: Inicialmente cliente com menos de ano de constituição, conforme visto em nossos eventos sobre PLD/FT, ressalvados casos pontuados, &e...

07. No contrato de factoring, ao fazer a aquisição dos títul...

Resposta: Extremamente interessante a  sua colocação! Mas, sempre explanamos as razões de decidir do Julgador, as influênc...

06. Gostaria de saber se existe alguma restrição em operar c...

Resposta: Não existe qualquer impedimento de ter como cliente, ou sacado, um produtor rural, mesmo que somente com CPF. Tanto é assim que o pr&...

05. Fizemos uma operação de fomento à produção com venciment...

Resposta: Bom, pelo prazo pequeno, não vejo como interessante entabular uma confissão de dívida, mas para melhor orientar questiono se o...

04. Estamos iniciando no mercado de fomento e gostaríamos de...

O "Contrato de Alienação Fiduciária" garante que é feita a transferência do bem feita pelo devedor ao credor (no cas...

03. O cliente não quer uma transferência para sua conta banc...

Resposta: Não existe qualquer restrição ou impedimento de que o pagamento seja feito em cheque nominal. Contudo, tal fato deve estar lan...

02. Temos um caso em nossa Empresa, de um Cedente novo, o qu...

Resposta: A situação de deputado estadual não implica em remeter, tanto o deputado quanto seus familiares em linha reta, a qualidade de...

01. Qual o prazo exigido para a reciclagem no Manual de PLD?...

Resposta: O prazo para retreinamento é anual e presencial. Devemos treinar o maior número possível de funcionários, lembrando das...

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