Artigos Trabalhistas - Previdenciários

RESCISÃO DO EMPREGADO COM SALDO NEGATIVO

Após calcular a rescisão de seu empregado, a empresa apurou um saldo negativo. O colaborador deverá devolver este valor? A CLT, em seu arti...

TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO PARA OUTRA EMPRESA DO GRUPO ECONÔ...

A transferência do empregado - assim como a mudança de seu vínculo de trabalho - de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico po...

JUSTA CAUSA AO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO (PARTE 1)

A demissão do empregado em razão de ato faltoso e/ou indevido, realizado no ambiente laboral, pode ser chamada de dispensa por Justa Causa no Cont...

COMEÇOU A SEGUNDA FASE DO ESOCIAL

Iniciada em 10 de outubro, a segunda fase do eSocial abarca as empresas não optantes pelo Simples Nacional e com faturamento de até R$ 78 milh&oti...

SIGILO PROFISSIONAL NO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE EMPRESARIA...

Este documento é o acordo realizado entre empresa e empregado e/ou profissionais terceirizados, e assegura o sigilo das informações corpora...

LICENÇA DO EMPREGADO NÃO REMUNERADA PELO EMPREGADOR

Ao analisar profundamente a nossa legislação trabalhista não encontro dispositivo expresso que preveja claramente a concessão de lic...

ESOCIAL TEM ENTREGA PRORROGADA

Dia 30 de setembro. Este é o novo prazo de entrega do eSocial referente à primeira fase de implantação, que abarca o grupo das empre...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE FINAL)

Conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo o Ofício-Circular nº 02/CIRP/SPES/MTE, de 08/01/1999,...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 4)

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário p...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 3)

As instituições de ensino e as empresas podem, ao seu critério, ter como intermediários na contratação de estagi&aacut...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 2)

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 11.788/2008, o estágio - obrigatório ou não - depende expressamente das diretrizes curricular...

CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO (PARTE 1)

Imprescindível como atividade curricular, o estágio integra propostas pedagógicas da maioria das instituições de ensino, send...

ESOCIAL, AINDA UMA PREOCUPAÇÃO

O Sistema de Escrituração Digital da Obrigação Fiscal, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído em 2014...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE FINAL)

Último artigo da série, este texto traz as derradeiras informações que os empresários precisam saber acerca do modo correto d...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 4)

Ao contratar o menor aprendiz, o empregador assumirá a condição de estabelecimento onde este jovem terá sua cota de aprendizagem, re...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 3)

Todos os estabelecimentos de qualquer natureza, que se submetam ao regime da CLT e tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendize...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 2)

A formação técnico-profissional metódica do menor aprendiz, para a efetivação do contrato de aprendizagem para ativida...

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ (PARTE 1)

Em maio de 2005, por meio da Medida Provisória nº 251, transformada na Lei nº 11.180 e no Decreto nº 5.598, o trabalho do menor aprendiz (...

COMEÇA OFICIALMENTE O ESOCIAL

A partir do dia 16 de julho têm início as movimentações oficiais em torno da sistemática do eSocial, data em que os empregador...

PAT: MUITOS EMPRESÁRIOS ESTÃO DEIXANDO DE SE CADASTRAR

Criado pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem o objetivo de m...

FAÇA CORRETAMENTE A REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO

A reintegração do empregado ao trabalho consiste em devolver a ele o seu vínculo empregatício e todos os direitos pertencentes a est...

RESCISÃO NO ESOCIAL

Com o início do eSocial, a partir de julho deste ano, esta grande novidade na área trabalhista tornará sumário o processo de demiss&...

EFD-REINF: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA VINCULADA AO ESOCIAL

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras...

DEMISSÃO DO EMPREGADO APOSENTADO

Se já é um grande desafio para o empresário conhecer precisamente quais são os direitos a receber de um empregado, no ato de sua dem...

SUPRIMINDO AS HORAS EXTRAS DO EMPREGADO

Quando o empregador suprimir as horas extras prestadas pelo empregado de forma habitual, realizadas pelo menos durante um ano, pagará a ele uma indeniza&...

DEVO ADVERTIR OU SUSPENDER MEU EMPREGADO?

Para manter um ambiente de trabalho dentro de uma disciplina adequada, infelizmente surgem situações em que temos de tomar algumas atitudes, aplic...

ESOCIAL EXIGIRÁ MUITO MAIS DAS EMPRESAS

Em julho todas as empresas brasileiras estarão obrigadas a atender às exigências do sistema do eSocial, voltado a unificar informaç&o...

LICENÇA NÃO REMUNERADA

A licença não remunerada não é prevista na legislação trabalhista, exceto aquela fundamentada no artigo 543, § 2&...

COMPENSAÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO QUANDO OS FERIADOS CAEM...

Assunto que gera muitas dúvidas nos empresários, principalmente por não conhecerem os detalhes da legislação trabalhista, a q...

RISCOS AO CONTRATAR UM EMPREGADO COMO PESSOA JURÍDICA

Expediente comum em muitas empresas, a contratação de empregados como pessoa jurídica, em substituição à admissã...

IMPOSTO DE RENDA RETIDO DO ASSALARIADO

O Imposto de Renda na Fonte sobre Pagamentos de Rendimento do Trabalho deve ser calculado com base no rendimento do trabalho assalariado, entre os quais sal&aac...

NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL E DA EFD-REINF

A Instrução Normativa RFB nº 1.767, publicada em 14 de dezembro de 2017, ajustou o cronograma do eSocial e da Escrituração Fisc...

TER MENOR APRENDIZ EM SUA EMPRESA É OBRIGATÓRIO

Embora esteja prevista na Lei nº 10.097/2000, a obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz pelas empresas infelizmente ainda é p...

ACORDO NA RESCISÃO DE TRABALHO, AGORA É LEGAL

O acordo entre empregador e empregado, no ato da rescisão do contrato de trabalho, agora é legal, segundo a reforma trabalhista instituída...

CONVENÇÃO COLETIVA: VOCÊ PRECISA CONHECÊ-LA

Com data-base em julho de cada ano, o setor de fomento comercial paulista, que inclui as securitizadoras de crédito – representado pelo SINFAC-SP &...

ACOMPANHE OS SALDOS DO FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de...

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS PRECISA DE AUTORIZAÇÃO...

Agora opcional, a Contribuição Sindical dos Empregados corresponde ao valor de um dia de salário nominal e tem como data-base, para descont...

PORTARIA 945 MTE – EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTA PROFISS...

Sua empresa tem algum empregado registrado na função de motorista? Em caso positivo, preste muita atenção para as regras que desde o...

INFORME DE RENDIMENTOS: 28 DE FEVEREIRO É O PRAZO FINAL

Os trabalhadores devem receber até esta data o Informe de Rendimentos referente aos rendimentos recebidos durante 2017. Trata-se de um dos documentos nec...

EMPRESA INSCRITA NO PAT TEM BENEFÍCIOS

Instituído pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 05/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) fo...

QUALIFIQUE CORRETAMENTE OS DADOS DO ESOCIAL

Projeto do governo federal, o eSocial tem como objetivo principal a unificação do envio das informações oriundas das folhas de pagam...

A IMPORTÂNCIA DO DEPARTAMENTO PESSOAL

Fundamental para o sucesso da empresa, a existência de um departamento pessoal possibilita observar as mais variadas técnicas de gestão de e...

CONHEÇA OS ASPECTOS DO SALÁRIO MÍNIMO

Uma das maiores conquistas dos trabalhadores, o Salário Mínimo pode garantir um padrão básico de remuneração e benef&i...

VAMOS ENTREGAR A RAIS

Criada pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) tem como objetivos cont...

A IMPORTÂNCIA DO REGULAMENTO INTERNO

Com o evento da reforma trabalhista o regulamento interno se torna uma ferramenta importante para o dia a dia do relacionamento entre empregador e empregados....

DEFINIDO O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

Nova forma de prestação de informações trabalhistas e previdenciárias, o eSocial entrará em vigor em 2018 e integrar&a...

PLANO DE SAÚDE PARA O EMPREGADO DEMITIDO

Em razão do vínculo empregatício, o empregado que seja coparticipativo com o “Plano Privado de Assistência à Saúd...

13º SALÁRIO: CHEGOU A HORA DA 1ª PARCELA

O mês de novembro é o prazo-limite para o empregador pagar ao empregado a primeira parcela do 13º Salário, seja o trabalhador urbano, r...

ENTENDA O QUE É ACIDENTE DE TRABALHO

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empr...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE FINAL)

Este é o último artigo desta série em que são feitos comparações e comentários sobre as novas regras e as princ...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 6)

Em vigor a partir do dia 11 de novembro, a Lei nº 13.467/2017 estabelece mudanças nas regras trabalhistas e, portanto, nas relações en...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 5)

Neste artigo continuamos a comparar as regras existentes atualmente e as novas regras, e suas principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 13.467/2...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 4)

Neste artigo continuamos a comparar as atuais e as novas regras estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, publicada em julho de 2017, que alteram significativ...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 3)

Neste artigo, continuamos a comparar as atuais e as futuras regras e suas principais mudanças estabelecidas pela Lei nº 13.467/2017, publicada no m&...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 2)

Neste artigo continuamos a comparar as atuais com as futuras regras, que entrarão em vigor no dia 11 de novembro deste ano, de acordo com a Lei nº 1...

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA (PARTE 1)

Publicada em julho, a Lei nº 13.467/2017 altera significativamente a tão arcaica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proporcionand...

QUANDO O DIREITO TRABALHISTA PRESCREVE PARA O EMPREGADO

A prescrição no direito é a perda do direito em pleitear seus direitos por intermédio de uma ação em face ao Judici&aa...

IMPOSTO DE RENDA DO ASSALARIADO, COMO CALCULAR (PARTE FINAL)

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do Imposto de Renda na Fonte é determinada mediante a dedução das seguint...

COMO CALCULAR O IMPOSTO DE RENDA DO ASSALARIADO (PARTE 1)

O Imposto de Renda na Fonte sobre Pagamentos de Rendimento do Trabalho deve ser calculado com base no rendimento do trabalho assalariado, dentre outros: sal&aac...

COMO PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO?

A transferência do empregado é caracterizada quando ocorre o deslocamento deste de um estabelecimento para outro, acarretando a mudança de d...

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

O PAT tem o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a sua qualidade de vida, cont...

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

O abono pecuniário está fundamentado no artigo 143 da CLT, o qual determina que: “É facultado ao empregado converter 1/3 (um ter&cced...

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO E SUAS REGRAS

Para manter um ambiente de trabalho com disciplina, infelizmente surgem situações que nos forçam a tomar atitudes mais enérgicas, ap...

AS PROFUNDAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA

Grandes mudanças em nossa legislação trabalhista estão chegando, com a aprovação pelo Senado Nacional, no dia 11 de ju...

É OBRIGATÓRIO PAGAR 13º NAS FÉRIAS?

A Lei n° 4.749/1965, em seu artigo 2º, parágrafo 2º, determina que o empregado poderá requerer a antecipação do pagame...

MULTAS TRABALHISTAS: PREVENIR É O MELHOR REMÉDIO

Ações preventivas ligadas à boa gestão dos negócios podem evitar dores de cabeça para as empresas, fortalecendo a idon...

GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO AO EMPREGADO

A gratificação é uma forma de o empregador reconhecer o mérito de seus empregados por prestarem bons serviços e atingir metas...

CONHEÇA O PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo ampliar as condições nutricionais dos trabalhadores, melhorando a q...

NR-9 VISA AMBIENTE SAUDÁVEL E SEGURO PARA TRABALHADORES

Criada com o objetivo de preservar a saúde e a integridade de todos os trabalhadores, a Portaria nº 25, de 29/12/1994, do Ministério do Traba...

PCMSO, IMPORTANTE PARA A SUA EMPRESA

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) foi instituído pelo Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 24, de 2...

SEU EMPREGADO FALECEU. QUAIS SÃO SUAS OBRIGAÇÕES?

O falecimento do empregado, seja por qualquer motivo, conforme a Lei nº 6.858, de 24/11/1980, determina que o empregador (empresa) realize o pagamento de t...

BENEFÍCIOS PAGOS AOS EMPREGADOS PELO EMPREGADOR

Quanto mais benefícios trabalhistas o empregador oferecer para seus colaboradores, possivelmente maior será a produtividade na empresa, pois esta...

LICENÇA-MATERNIDADE

A Licença-Maternidade de 120 dias é determinada pela CLT em seu artigo 392, segundo o qual “A empregada gestante tem direito à licen&...

PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ

Previsto na Lei nº 10.097/2000, o Programa do Jovem Aprendiz tem por objetivo estimular o trabalho do jovem em todo o território nacional. Minimizan...

ADMITA SEU EMPREGADO CORRETAMENTE

Ao ser contratado, o empregado somente deverá iniciar suas atividades laborais após assinar toda a documentação admissional, conform...

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA UMA FOLHA DE PAGAMENTO CORRETA

Para assegurar e garantir os prazos adequados de entrega dos atestados médicos, orientaremos de forma clara as ações cabíveis que o...

CONECTIVIDADE SOCIAL TEM NOVIDADES

Desde o dia 3 de abril todas as empresas que possuírem no mínimo quatro empregados, estão obrigadas a utilizar o canal eletrônico de...

ESTÁ CHEGANDO A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as ati...

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

De acordo com o artigo 582 da CLT, os empregadores são obrigados a descontar a contribuição sindical da folha de pagamento de seus empregad...

FGTS: COMEÇOU O SAQUE DAS CONTAS INATIVAS

Desde o dia 10 de março, todos os trabalhadores estão podendo sacar os valores existentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e...

CONTINGENCIAMENTO DO PASSIVO TRABALHISTA

Contingência é, em primeiro lugar, algo que pode acontecer no futuro; planejar, preparar para algo de forma mais ou menos conservadora, de acordo c...

TRABALHADOR APOSENTADO EM ATIVIDADE

O trabalhador aposentado que retornar às suas atividades laborais, com vínculo empregatício, será considerado um empregado com os me...

ANOTAR ERRADO NA CTPS É UM SÉRIO PROBLEMA

Tenho observado uma demanda muito grande de litígios pertinentes às relações trabalhistas, chegando a todas as esferas jurídi...

MEU EMPREGADO ERROU. POSSO DESCONTAR ESTE VALOR DELE?

Todo empregador, quando se depara com um erro grave de seu empregado, fica extremamente incomodado, mas quando este erro gera um prejuízo ou dano finance...

ESOCIAL DIFICULTA NOSSA VIDA E A DOS DOMÉSTICOS

Uma boa parte dos empregados domésticos ainda não está conseguindo receber os benefícios do INSS a que tem direito, tais como a...

ENTENDA MAIS SOBRE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, passou a ser obrigatório a partir da IN INSS/DC 96/2003, entrando em vig...

ENTREGA DA RAIS VAI ATÉ 17 DE MARÇO

Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativa ao...

ESTÁ CHEGANDO A HORA DO ESOCIAL

O eSocial está previsto para entrar em vigor a partir de 2018, mas ainda está assustando muitos empresários, contadores e seus operadores,...

FGTS: SAQUES LIBERADOS PARA CONTAS INATIVAS

A Medida Provisória 763, de 22 de dezembro de 2016, alterou a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de elevar a rentabilidade das contas vincul...

SINDICATOS PASSAM A TER MAIOR FORÇA NAS MUDANÇAS TRABALHISTA...

O governo prepara um excelente texto, com inovadoras mudanças em nossa legislação trabalhista, que seguirá para o Congresso Nacional...

SUA EMPRESA TEM O CADASTRO NO PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo a melhoraria das condições nutricionais dos trabalhadores, com repe...

A IMPORTÂNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA E SUA APLICAÇÃO

A convenção coletiva é um acordo firmado entre sindicatos patronais e de empregados, em que há, além da negociaç&atild...

13º SALÁRIO E SUA COMPLEMENTAÇÃO

Em artigo publicado em 17/11/2016 abordamos o 13º Salário, e nele ressaltamos que este benefício é devido a todos os trabalhadores com...

MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL EM COLIGADAS E CONTROLADA...

Continuando nosso tema da semana passada, passamos a esclarecer dúvidas sobre o Método da Equivalência Patrimonial em Coligadas e Controlada...

CHEGOU A VEZ DO 13º SALÁRIO

É chegada a hora do 13º Salário, provento que faz parte de nossa rotina neste período do ano. É muito importante entender suas...

ESCLARECENDO ASPECTOS DO AVISO-PRÉVIO – PARTE FINAL

Existem algumas práticas no aviso-prévio que não possuem previsão legal, por exemplo, os casos em que o empregado inicia o cumprimen...

ESCLARECENDO O AVISO-PRÉVIO – PARTE 2

Publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Súmula TST nº 276 entende que o aviso-prévio é irrenunciável pelo emprega...

ESCLARECENDO ASPECTOS DO AVISO-PRÉVIO – PARTE 1

O artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal garante ao empregado, um aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo,...

SIGILO PROFISSIONAL É UMA PREOCUPAÇÃO

A preservação do sigilo das informações de uma empresa tem levado muitos empregadores a buscar soluções para proteger...

PREENCHIMENTO ERRADO DA CTPS É UM PROBLEMA SÉRIO

A displicência e a falta de atenção são defeitos não aceitos para um profissional, mas quando se trata de um colaborador do de...

COMISSÃO DEVE SER LANÇADA EM FOLHA DE PAGAMENTO

A legislação trabalhista contempla várias formas de remuneração ao empregado, entre elas o pagamento por comissão....

NÃO PAGUE VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO EM DINHEIRO

O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento...

PLR FORA DOS REQUISITOS DA LEI TORNA-SE NATUREZA SALARIAL

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é regulada pela Lei nº 10.101/2000, sendo caracterizada pelo pagamento feito pelo emprega...

O TRABALHADOR-ESTUDANTE

Algumas garantias são estabelecidas através do Código do Trabalho (CT) ao trabalhador-estudante. Vamos conhecer alguns pontos. “Consi...

EMPREGADO DOMÉSTICO: QUEM PAGA O AUXÍLIO-DOENÇA?

Quando o empregado doméstico adoece cabe ao INSS arcar com o pagamento do auxílio-doença, devido a todo segurado que ficar incapacitado par...

ESOCIAL POSSUI NOVO PRAZO PARA ENTRAR EM VIGOR

O eSocial é um projeto de âmbito federal e tem por objetivo envolver Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica F...

INSUBORDINAÇÃO, INDISCIPLINA: ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES

Atos de indisciplina e insubordinação causam alguma confusão aos empregadores quanto ao seu significado, mas há uma diferença...

CONTRATAR MENOR APRENDIZ E DEFICIENTES, UMA OBRIGAÇÃO SOCIAL

De acordo com o Ministério do Trabalho, estão obrigados a contratar o menor aprendiz, os estabelecimentos de qualquer natureza submetidos ao regim...

DISPENSA ANTES DA DATA BASE – INDENIZAÇÃO ADICIONAL

Com o objetivo de proteger economicamente o empregado, em caso de dispensa sem justa causa, antes da negociação salarial de sua categoria sindical...

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FINAL)

Com base nas orientações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, vamos concluir os motivos para o saque do FGTS e quais os documentos neces...

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (PARTE 1)

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS centraliza as contas de todos os trabalhadores na Caixa Econômica Federal...

MORTE DE EMPREGADO EM ACIDENTE DE TRABALHO

A morte do empregado em acidente de trabalho acarreta vários efeitos jurídicos, entre eles os direitos trabalhistas pela extinção do...

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE FINAL

Concluiremos nosso tema apresentando os demais princípios do direito do trabalho – Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas; Inalterabilidade C...

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO – PARTE 1

Princípios servem como base e sustentáculo de informação ao legislador na elaboração de uma norma. No campo do direito...

FONTES FORMAIS AUTÔNOMAS NO DIREITO DO TRABALHO

A fonte do direito do trabalho tem sua sustentação no art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislaç&atild...

DANO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante o direito ao respeito à dignidade da pessoa humana. O dano moral é a aç...

CARGO DE CONFIANÇA E SUAS HORAS EXTRAS

Embora ainda haja muita controvérsia sobre os cargos de confiança nas empresas, especialmente em relação às horas extras real...

EVITE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

Dentre as várias preocupações que o empresário tem atualmente, podemos citar o recebimento de notificação de um proces...

EMPREGADOR E EMPREGADO EM UMA FUSÃO DE EMPRESAS

Em uma operação de fusão entre empresas, como deve agir o empregador em relação aos empregados destas companhias e quais s&at...

QUANDO APLICAR A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O empregador deve ter MUITA CAUTELA ao realizar este procedimento, porque esta modalidade de demissão ocorre quando o empregado viola algum dever de cond...

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

De acordo com o artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal, é facultada a redução da jornada de trabalho, mediante a...

A QUESTÃO DOS DEPENDENTES NO IMPOSTO DE RENDA

Após este mês de abril, quando findou o prazo-limite para a entrega das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, obse...

GESTÃO TRABALHISTA, CARGOS E SALÁRIOS

Não há na legislação trabalhista um tratamento específico para a gestão de cargos e salários, mas com o objetiv...

SEGURO-DESEMPREGO: CUIDADO COM O RECEBIMENTO ILÍCITO

O trabalhador que recebe o seguro-desemprego de forma ilícita e o empregador que simulou esta demissão podem ser criminalmente indiciados e conden...

REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO

Entende-se por reintegração o retorno do empregado nos mesmos cargos e condições de antes da demissão. A Consolidaç&at...

PROCEDIMENTOS A ADOTAR EM CASO DE ABANDONO DE EMPREGO

O abandono de emprego está elencado no artigo 482, alínea “I”, da CLT, tratando-se de uma falta grave, ocasionando rescisão por...

AQUISIÇÃO DE FÉRIAS: FATORES PREJUDICIAIS E SITUAÇÕES ESPECI...

No âmbito jurídico, são estabelecidos alguns fatores que prejudicam a aquisição das férias pelo empregado. O primeiro r...

DESOBEDECER NR-7 GERA MULTAS TRABALHISTAS

Embora esteja em vigor há mais de 21 anos – completados em 30 de dezembro de 2015, quando foi publicada no Diário Oficial da Uniã...

ENTENDA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Anualmente, em março, os empregadores devem fazer o desconto da Contribuição Sindical nos salários de seus empregados e repassar os...

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que reúne informações dos regis...

JORNADA DE TRABALHO: PRONTIDÃO E SOBREAVISO

O regime de sobreaviso é atualmente aplicado por analogia para todos os contratos de emprego, e a referência da lei para este procedimento est&aacu...

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

O artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina como serviço efetivo o período em que o empregado fica à...

OS DETALHES DA JORNADA DE TRABALHO

Definimos, em geral, o período de trabalho como jornada de trabalho, mas a Consolidação das Leis Trabalhistas prefere a expressão: &...

JÁ FORNECEU O INFORME DE RENDIMENTOS?

A fonte pagadora, seja ela pessoa física ou jurídica, deverá fornecer à pessoa física beneficiária, até o &uacu...

PRAZO PARA ENVIAR DIRF 2016 TERMINA DIA 29 DE FEVEREIRO

As pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem entregar à Receita Federal, até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos...

ATENÇÃO À RAIS ANO-CALENDÁRIO 2015

Um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) foi criada para ajudar no con...

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS E...

Já estão disponíveis as novas tabelas trabalhistas com os dados sobre INSS, Salário Família e Seguro-desemprego. Em janeiro,...

FIQUE ATENTO ÀS DIVERSAS MUDANÇAS TRABALHISTAS PARA AS EMPRE...

Desde 2010 estamos sendo alertados para o novo Sped Fiscal, conhecido como eSocial, principal mudança prevista para este ano. De acordo com a Receita Fed...

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