Artigos Jurídicos

SERVIÇO PRESTADO X SERVIÇO NÃO PRESTADO E A VALIDADE DO CRÉD...

A relação entre análise de crédito e fraudes, no ramo de prestação de serviços, é um tema que requer mui...

PRECISAMOS DE FINTECHS OU DE PRODUTOS?

A modernidade e inovação são inexoráveis, e ganham cada vez mais espaço em todos os setores da vida moderna, inclusive (e em...

IMPENHORABILIDADE DA CONTA-CORRENTE: CARÁTER SALARIAL DEVE S...

É sabido por todos que o Código de Processo Civil, em seu art. 833, IV, estabeleceu a impenhorabilidade dos salários. Art. 833. Sã...

FINTECHS: NOVAS MODALIDADES, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES PARA O...

A regulação das chamadas fintechs, feita recentemente pelo BACEN, criou duas novas modalidades de instituições financeiras nã...

NA CRISE, UNS CHORAM, OUTROS VENDEM LENÇOS. SERÁ?

O país está passando por uma turbulência, diante da greve dos caminhoneiros, com um profundo desabastecimento em todos os setores, com merca...

EXECUÇÃO: VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO E DÍVIDAS CONDOMINIAIS

Na venda judicial, o edital é vinculante e nele devem constar as dívidas do bem, sob pena de não comprometer o arrematante. Este foi o e...

ASSINATURAS COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS CONTRATOS OPERACION...

Com a evolução e modernização das nossas operações, ainda restam algumas dúvidas perseverantes em relaç&...

CONFISSÃO DE DÍVIDA: VEJAM UMA VERDADEIRA LIÇÃO DE DIREITO D...

A confissão de dívida ainda é um documento pouco explorado pelos empresários, mas uma boa ferramenta para ajustar o crédito e...

FRAUDE: ATUAÇÃO RÁPIDA E ENÉRGICA AUMENTA CHANCES DE RECUPER...

Esta é uma estatística publicada no site Fraudes.org, que calcula, mediante o preenchimento de um questionário, a probabilidade de recupera...

CONTRATO-MÃE PODE SER EXECUTADO. ADITIVOS COM ASSINATURA DIG...

Numa das mais completas decisões recentes sobre o setor, o TJ-SP deu interpretação sobre a nossa atividade, em ação de execu&...

ARRESTO DE BENS ANTES MESMO DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇ...

Conforme o novo Código de Processo Civil, o arresto de bens do devedor, dentre os quais os valores existentes em conta-corrente e aplicaçõe...

EVOLUÇÃO NA APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE COAÇÃO AO PAGAMENTO...

O novo Código de Processo Civil trouxe uma série de medidas coativas no seu art. 139, IV, como cancelamento de cartão de crédito, CN...

PROTESTO INDEVIDO E DANO MORAL: CADASTRAMENTO ANTERIOR (PODE...

O STJ exarou a já conhecida Súmula 385, onde “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, n...

CONTRATO DE TRUSTEE: “CONTAS A PAGAR E A RECEBER”, ATENÇÃO A...

O contrato de trustee, também chamado de “contas a pagar e a receber”, é uma modalidade plenamente legítima, e consiste exatame...

O PROTESTO NA ATIVIDADE DE TRUSTEE: “CONTA A PAGAR E RECEBER...

Nesta modalidade, que poderá ser praticada somente por empresas de fomento comercial, devemos ter a maior atenção possível no que se...

CHEQUES DO PRÓPRIO CEDENTE, SEM ENDOSSO, PODEM REPRESENTAR O...

Os cheques operados têm uma sequência lógica na cadeia de propriedade, ou seja, devem estar nominais ao nosso cedente, e conter no verso a as...

ATENÇÃO AO TRUSTEE: SUA EMPRESA PODE ESTAR SENDO USADA POR F...

A modalidade trustee, ou contas a pagar e a receber, tem sido muito usada, legitimamente, na cobrança simples de duplicatas de pagamento de fornecedores,...

USO DO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL N...

Notadamente, o uso do BacenJud e Renajud demonstra que o credor consegue apenas uma “fotografia”, tanto da conta-corrente quanto da propriedade de v...

PAGAMENTO PARA TERCEIROS DEVE SER EVITADO E, PARA SER INFORM...

O pagamento para terceiros não é proibido, mas deve ser evitado, considerando que é uma das formas mais comuns pelas quais a atividade &eac...

É POSSÍVEL A COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR DE CHEQUE PRESCRITO E...

No caso concreto, um cheque que está prescrito, cujo pagamento foi parcial, pode ser usado, sem problemas, para embasar uma ação monit&oacu...

DEVEDOR SEM BENS, MAS SÓCIO DE EMPRESA! VEJA A DESCONSIDERAÇ...

O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando existe a confusão patrimonial entre a pessoa fí...

STJ RECONHECE VALIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA EL...

Em épocas de modernidade, inclusive no que se refere às comunicações entre as partes, muitas dúvidas recaem sobre a validade...

MEAÇÃO DO CÔNJUGE RECAI SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO, EM CASO...

Muito se tem falado sobre a penhora de bem indivisível e o equivocado entendimento de que a meação do cônjuge não abrangido pe...

DUPLICATA VIRTUAL TEM VALOR NO JUDICIÁRIO

A duplicata virtual (ou digital, como queiram) é aquela gerada por sistema computacional, existente somente no meio digital e normalmente obedecendo aos...

TEM UM CONSULTOR NO MEU CEDENTE! E AGORA?

A imagem do consultor de empresas nem sempre é bem-vinda e, lamentavelmente, está associada à deterioração financeira e organ...

ORIENTAÇÃO TÉCNICA: A FORMAÇÃO DA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DO CED...

A nota promissória em garantia tem aceitação no Judiciário quando estamos falando de regresso por vício de origem, assim cons...

SERVIÇO NÃO PRESTADO, DUPLICATA NÃO PAGA!

De longa data nas palestras sobre fraudes ou análise de crédito, alertamos para a necessidade de criação de listas impeditivas e res...

MAIS UMA DICA SOBRE CONFISSÃO DE DÍVIDA: DESCREVA OS TÍTULOS...

A confissão de dívida não é mera pá de cal sobre a recompra, e deve ter início, meio – conteúdo descritiv...

EMPRESÁRIO PRECISA TER O MÁXIMO CUIDADO AO DECIDIR MIGRAR PA...

Muitos mitos envolvem a atividade de securitização, por conta de uma análise superficial e pontual de seus institutos. Migraç&oti...

O QUE SABER ANTES DE FAZER A PRIMEIRA VISITA AO CANDIDATO A...

Antes da primeira visita, e até mesmo para decidir se vale a pena realizá-la, devemos buscar alguns dados, para, se for o caso, confrontá-l...

CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL, PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA E A T...

Quantas vezes por dia nos perguntamos: o que efetivamente vale para comprovar a entrega da mercadoria e a confirmação do sacado? A confirmaç...

CRA: SINFAC-SP ALERTA PARA A NOVA FORMA DE ABORDAGEM AO SETO...

O Conselho Regional de Administração (CRA) encontrou outra forma de abordar as empresas do nosso setor, agora enviando correspondência infor...

CONFISSÃO DE DÍVIDA E A IMPORTÂNCIA DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

Todos sabemos que a confissão de dívida pode ser objeto de ação homologatória, ou seja, levar ao conhecimento e homologa&cced...

FRAUDE: ATUAÇÃO RÁPIDA E ENÉRGICA AJUDA NA PROBABILIDADE DE...

Esta é uma estatística do site Monitor das Fraudes, que calcula, mediante o preenchimento de um questionário, a probabilidade de recup...

PESSOAS EXPOSTAS POLITICAMENTE E A NOVA RESOLUÇÃO DO COAF –...

No início de março de 2018 entrará em vigor a Resolução 29/2017 do COAF – Consellho de Controle de Atividades Financeir...

SECURITIZAÇÃO: DIREITO DE REGRESSO INTERPRETADO PELO TJ-SP

A atividade de securitização guarda algumas semelhanças com relação ao factoring, e nem se diga que o regresso é legal...

CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVE RETRATAR O QUE DE FATO OCORREU, CAS...

A confissão de dívida, cujo documento-modelo o SINFAC-SP oferta aos associados, pode e deve ser ajustada pelo departamento jurídico da empr...

SEM REGRAS LIMITADORAS, SECURITIZAÇÃO PROPORCIONA LIBERDADE...

A atividade de securitização no Brasil compreende quatro modalidades – de créditos financeiros, créditos imobiliários,...

CONFISSÃO DE DÍVIDA, SÓCIO RETIRANTE DA SOCIEDADE E CONTRATO...

O Código Civil traz a responsabilidade do sócio retirante por até dois anos após a sua efetiva saída da sociedade, mas, por e...

COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - ASSINATURA NO DANFE P...

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) deve ser retido e comumente assinado e carimbado, como prova da entrega da mercadoria, mas sempre c...

MEI COM CNPJ CANCELADO POR CONTA DE TRIBUTOS ATRASADOS

Teve início nesta terça-feira, 23 de janeiro de 2018, o processo de cancelamento do CNPJ do Micro Empreendedor Individual (MEI) com pend&ecir...

DETALHES SOBRE PROTESTO, EXECUÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQ...

Embora o cheque seja um meio de pagamento cada vez mais raro, ainda temos volume considerável deste tipo de título em mercados onde o comér...

EMITIR DUPLICATA COM BASE EM NOTA FISCAL JÁ QUITADA PELO SAC...

Mantendo a condenação de Primeiro Grau, de um ano de reclusão (substituída por prestação de serviços à c...

NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA PODE SER PROTESTADA, DECIDE O T...

Em demanda questionando o protesto de nota promissória em garantia de recompra, o TJ-SP manifestou seu entendimento favorável, ainda mais que a no...

SINFAC-SP MANTÉM CONTRATOS-MODELO ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS...

Esta época de poucas operações é o cenário ideal para a readequação das rotinas operacionais, sendo a renova&cc...

VEJA COMO A ATUAÇÃO DO SINFAC-SP AJUDOU NA EFETIVA ALTERAÇÃO...

O SINFAC-SP tem, ao longo dos anos, uma efetiva atuação no cenário normativo, focado em alterações que beneficiam o setor, n&...

APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ENDOSSO: CHEQUE EMITIDO É CHEQUE PAG...

Avançando no reconhecimento da inoponibilidade das exceções pessoais, o TJ-SP exarou julgado mantendo a obrigação do emitente...

NOVA RESOLUÇÃO DO COAF SOBRE PEP ENTRARÁ EM VIGOR EM MARÇO D...

Publicada no dia 8 de dezembro, a Resolução nº 29/2017 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que entrará em vigor em mar&...

CONTA ESCROW E OUTROS “JEITINHOS” NÃO SE PRESTAM A ESCONDER...

A conta escrow, ainda pouco conhecida no mercado, deve ser feita em uma instituição financeira que preste tal serviço, e deve ser de uso es...

CRA: VEJA O QUE ENTENDE O TRF DA 3ª REGIÃO – SP E MS

O Conselho Regional de Administração (CRA) tem dado seguimento à sua descabida perseguição às empresas do setor, com f...

BACEN JUD: IDENTIFIQUE, EVITE, MONITORE OU TRATE O PROBLEMA

O mercado está com certa preocupação com relação à nova modalidade de penhora on-line, também chamada de Bacen...

EM ABRIL DE 2018, FIDCS SOMENTE TERÃO CONTRATOS ELETRÔNICOS

A migração para o ambiente eletrônico é inexorável, e a partir de 1º de abril de 2018 os contratos feitos por FIDCs dever...

EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS FERRAMENTAS C...

A Decred – Declaração de Operações com Cartão de Crédito (instituída pela IN RFB 341/2003) é a inf...

QUANDO CORREMOS O RISCO DE CONTAMINAR A OPERAÇÃO COM A RELAÇ...

Os tribunais são uníssonos em dizer que na nossa atividade não se aplica o direito do consumidor, ainda mais quando estamos falando de t&ia...

TJ-SP NOVAMENTE APLICA A TESE DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕE...

O novo julgado vem ao encontro de entendimentos anteriores do nosso TJ-SP, ou seja, se a fomento tem a nota fiscal e o comprovante de entrega de mercadoria...

PRORROGADAS PARA 30/11, SAIBA QUAIS SÃO AS ALTERAÇÕES NOS BL...

O convênio entre o Poder Judiciário (via Conselho Nacional de Justiça) e o BACEN viabilizou a implementação do chamado BACEN J...

DICAS SOBRE AS PROCURAÇÕES NAS OPERAÇÕES – MODELOS DISPONÍVE...

O uso deste instrumento, também chamado de mandato, é muito comum no mundo empresário, e em especial nas operações diá...

PAGAMENTO A TERCEIROS NÃO É PROIBIDO, E PARA SER INFORMADO A...

O pagamento para terceiros não é proibido, mas deve ser evitado, considerando que é uma das maiores formas pelas quais a atividade é...

CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA RECOMPRA: EXECUTIVIDADE CONFIRMADA...

Em interessante e salutar alteração de foco das decisões sobre o tema, a confissão de dívida para documentar a recompra, seja...

QUEM FAZ A NOTIFICAÇÃO E O QUE ACONTECE SE O SACADO NÃO FOR...

A notificação ao sacado-devedor é tema de extrema importância nas operações, e mesmo que o instituto do endosso n&atild...

CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL VALE PARA OBRIGAR O SACADO A PAGAR A...

No caso concreto analisado hoje, a empresa de fomento comercial adquiriu uma duplicata de prestação de serviços, acautelando-se com a reten...

SACADO-DEVEDOR: TRIBUNAL COLOCA “DIVISOR DE ÁGUAS” SOBRE RES...

Reiteradamente falamos sobre a necessidade de notificar o sacado-devedor, sob pena de ocorrer pagamento direto ao cedente e, como efeito, ser considerado eficaz...

SINFAC-SP ALERTA SECURITIZADORAS DE ATIVOS EMPRESARIAIS SOBR...

A Secretaria da Receita Federal, por meio da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil em Instituições Financeiras (DEINF), deu iníci...

NA VISITA AO CEDENTE, FUI ATENDIDO POR UM PROCURADOR! E AGOR...

Frequentemente nos deparamos com esta situação, qual seja, de sermos recebidos por um procurador da empresa cedente, fato este que deve ser aclara...

DOCUMENTAR A RECOMPRA, MESMO QUE PARCELADA, É NECESSÁRIO

A recompra é um dever do cedente, toda vez que os títulos negociados, por qualquer motivo, restarem imprestáveis para os fins que se queria...

IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA NA OPERAÇÃO

A documentação completa é basilar para uma boa cobrança do sacado-devedor da operação, e sem ela nada podemos fazer, s...

ASSINATURA NO VERSO DA NOTA PROMISSÓRIA É CONSIDERADA AVAL,...

Irresignada com a execução que responde, pessoa que assina no verso da nota promissória, sem qualquer identificação, é...

PARA FIDC, SERVE A MESMA CAUTELA AO PROTESTAR SEM A DEVIDA C...

Há muito tempo o SINFAC-SP vem dando esta orientação, exatamente para se evitar as condenações por danos morais, naqueles cas...

NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE CEDENTE E SACADO PODE SER ENTENDIDO C...

A relação entre a fomento (e a securitizadora) e seu cliente não é de consumo e, como tal, a ela não se aplica o Códig...

PROCURAÇÃO PARA OPERAR: PODERES, NOTIFICAÇÃO E PRAZO DE VALI...

Diversas empresas-cliente operam mediante procuradores, cujos instrumentos de mandato são genéricos, não englobando os poderes necess&aacut...

ANTES MESMO DE VISITAR, ANALISE O ENDIVIDAMENTO FISCAL E TR...

Alguns analistas de crédito deixam para perguntar ao futuro cliente, na primeira visita, sobre diversos dados necessários para a análise de...

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVE SATISFAZER REGULARMENTE...

Este é o claro e já sedimentado entendimento do TJ-SP, para quem o crédito constituído após o pedido de recuperaç&atil...

RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO RESPONDE MESMO SEM AUTORIZAÇÃO CONJUGA...

O Tribunal Paulista, julgando a responsabilidade solidária em contrato de fomento comercial, firmou entendimento claro de que o instituto da responsabili...

CHEQUE ENDOSSADO NÃO PODE SER CONTESTADO PELO EMITENTE

O mercado de cheques na nossa atividade continua representando um considerável volume, ainda mais em cidades onde o comércio é muito forte...

NA VISITA AO CEDENTE, QUEM RECEBE VOCÊ E POR QUAL MOTIVO?

Interessante verificar e identificar quem está nos recebendo na empresa-cliente, pelo que devemos questionar expressamente se tem o poder de mando dentro...

NOTIFICAÇÃO POR AR, ANTERIOR AO PAGAMENTO E ENTREGUE NA SEDE...

Aos que ainda operam com a notificação por AR – Aviso de Recebimento, fica a marca de um julgado sobre o tema, em que o sacado recebeu a not...

SECURITIZADORA TAMBÉM TEM DIREITO DE REGRESSO GARANTIDO PELO...

Afastando qualquer dúvida que ainda se tinha sobre a possibilidade de uma companhia securitizadora de ativos empresariais em contratar o direito de regre...

FOMENTO E FIDC: CONFISSÃO DE DÍVIDA E CONTRATAÇÃO DE REGRESS...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu e deu ganho de causa à apelação interposta por fundo de investimento,...

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ADJUDICAÇÃO DE BEM INDIVISÍVE...

Conforme é de conhecimento dos operadores do direito, na execução é lícito ao credor adjudicar (ficar com o bem penhorado) de...

VÍCIO OCULTO E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS NÃO PODEM SER OPOSTA...

O TJ-SP tem consolidado a tese de que, após a confirmação dada pelo sacado, a eventual devolução da mercadoria não pod...

DUPLICATA SEM ORIGEM E DESCONTO EM DUPLICIDADE: PENA EM REGI...

Foi exatamente este o entendimento do TJ-SP, no caso de emissão de duplicata sem origem, e ainda, em operação com duas empresas de fomento...

CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE FACTORING É PERFE...

Na realidade diária das operações, lamentavelmente, ainda contamos com cedentes que, mesmo assinando uma confissão de dívida...

RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO PODEM SER PENHORADOS. MAS SE...

O TJ-SP, em sede de Agravo de Instrumento, posicionou-se sobre a possibilidade de penhora de recebíveis de cartão de crédito do devedor, a...

NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL, INOPONIBILIDADE CONTRA A FOMENTO E M...

Em julgado recente (Apelação nº 1016349-33.2015.8.26.0100) o TJ-SP respondeu diversas questões que afligem os empresários do se...

COAF AMPLIA PENA DE MULTA POR NÃO CADASTRAMENTO NO SISCOAF

Nos termos da Lei nº 9.613/1998, da Resolução 21/2012 e da Carta Circular 1/2014, as empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring),...

DOCUMENTAÇÃO COMPLETA LEGITIMA EMPRESA DE FOMENTO COMERCIAL...

O TJ-SP determinou que o desfazimento do negócio do sacado em face ao cedente, mesmo com base em sentença judicial, não pode prejudicar a e...

O QUE É “EMPRESA DE PRATELEIRA”?

Uma empresa de prateleira é aquela já constituída, mas que não tem qualquer atividade, ou seja, está “adormecida&r...

OBSERVE OS DETALHES DO CONTRATO SOCIAL

O contrato social da empresa cedente nem sempre é uma peça bem analisada, pelo que, muitas vezes, limitamo-nos a verificar se tal sócio tem...

SAIBA COMO PROCEDER NO CASO DE SITES CLONADOS OFERTANDO EMPR...

O delito de ofertar empréstimos pessoais ou para empresas, por meio de sites clonados já é corriqueiro no nosso mercado, especialmente medi...

NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA PODE SER USADA PARA PEDIR FALÊN...

Este foi, mais uma vez, o entendimento do TJ-SP, agora no Agravo de Instrumento nº 2015719- 95.2017.8.26.0000: Pedido de falência. Art. 94, I, da...

FACTORING, PORTADORA DE BOA-FÉ: CONTRA ELA NÃO PODE SER OPOS...

Este é o caso analisado na Apelação nº 1001471-56.2014.8.26.0224, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi&cce...

NÃO DEIXE A INADIMPLÊNCIA TIRAR VOCÊ DA SUA EMPRESA. SEJA RE...

Em toda atividade empresária existem riscos, em especial o da fraude e o da inadimplência, que acabam por resultar em perdas financeiras, diminuind...

PENHORA SOBRE FATURAMENTO DO DEVEDOR: O PERCENTUAL EXCESSIVO...

O art. 835, X, do novo Código de Processo Civil, permite a penhora sobre o faturamento da empresa devedora, caso outros bens não tenham sido indic...

CABE AO SACADO PROVAR QUE A ASSINATURA NO COMPROVANTE DE ENT...

Assim deliberou o TJ-SP  na Apelação 0016242-69.2011.8.26.0577, aplicando a teoria da aparência (grifo nosso). Apelaçã...

JUSTIÇA CONFIRMA QUE FACTORING É TERCEIRA DE BOA-FÉ

Contrariando a tese de que a factoring assume todo e qualquer risco, o TJ-SP, na Apelação nº 0153192-27.2012.8.26.0100, pela 19ª Câ...

SACADO NOTIFICADO ANTES DA DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA TEM QUE P...

Esta foi a decisão do Judiciário Paulista, na Apelação n° 1002535-33.2016.8.26.0224, sob a relatoria do desembargador Alberto Go...

TJ-SP AFASTA TESE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ENTRE SACADO E C...

A 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, na Apelação nº 1002201-38.2016.8.26.0114, afastou a compensação de valores...

FACTORING NÃO SE RESPONSABILIZA PELA LEGITIMIDADE DO TÍTULO,...

Nos autos da Apelação nº 0007035-37.2012.8.26.0019, a Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de S&a...

EIRELI AGORA PODE SER CONSTITUÍDA TAMBÉM POR PESSOA JURÍDICA...

Em vigor desde o dia 2 de maio deste ano, a Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março, alterou os Manuais de Registro de Empres&aa...

MERA INDICAÇÃO A PROTESTO NÃO GERA DANO MORAL

O protesto é o ato que marca a impontualidade do devedor. Embora tecnicamente tenhamos outras modalidades de protesto (por falta de aceite e por falta de...

PENHORA DE CRÉDITOS TAMBÉM SERVE COMO FERRAMENTA DE PRESSÃO...

A penhora de créditos que o devedor tenha contra determinado cliente é uma ferramenta viável, ofertada pelo novo Código de Processo...

COAF FISCALIZA OU REGULAMENTA O SETOR? SAIBA A DIFERENÇA

Antes de ingressarmos no tema, é necessário deixar claro que o fomento comercial e a securitização de ativos empresariais são...

COLATERAIS NA OPERAÇÃO DEVEM TER CIÊNCIA DA CARTEIRA

Bom, inicialmente cabe referir que o contrato-modelo do SINFAC-SP traz, no seu bojo, a comunicação por e-mail entre as partes, afastando as outras...

EMISSÃO DE DUPLICATA ELETRÔNICA SEM ORIGEM - CONDENAÇÃO CONF...

Na  Apelação nº 0004875-79.2012.8.26.0038, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de S&atil...

PARA TJ-SP, DESÁGIO NÃO É JURO E A RECOMPRA PODE SER LIVREME...

Na Apelação nº 4007148-89.2013.8.26.0114, registrada em 10/05/2017, o devedor apresentou defesa com base em execução lastr...

CRÉDITO CONSTITUÍDO DEPOIS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL...

Esta foi a decisão do TJ-SP, no Agravo de Instrumento nº 2234496-81.2016.8.26.0000, que bem interpretou a Lei nº 11.101/2005, no que se refere...

NOTA PROMISSÓRIA ELETRÔNICA: VALIDADE, PROTESTO E RECONHECIM...

A nota promissória em garantia é tema já sedimentado no TJ-SP, ainda mais quando estamos falando em direito de regresso por vícios n...

TJ-SP RELATIVIZA A IMPENHORABILIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇ...

Em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2019852-83.2017.8.26.0000, o TJ-SP relativizou a impenhorabilidade da caderneta de poupança,...

CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL E A RESPONSABILIDADE DO SACADO PELOS...

Diariamente nos deparamos com a fraude instituída entre o cedente e determinado funcionário do sacado que, com alguma responsabilidade, em tese te...

CRIME DE DUPLICATA SIMULADA: PAGAMENTO DAS DUPLICATAS NÃO AF...

O delito de emissão de duplicata simulada, tipificado no art. 172 do Código Penal, é um crime chamado de “formal”, ou seja, tec...

CONTRATO-MÃE E DEMAIS DEVEM SER ASSINADOS COM E-CNPJ OU E-CP...

Inicialmente devemos rememorar que o e-CNPJ foi criado para facilitar o relacionamento entre a empresa e o Fisco, agilizando a comunicação e viabi...

CONFISSÃO DE DÍVIDA BEM FORMATADA É PLENAMENTE ACEITA PELO J...

Tal decisão veio na Apel. 0143215-16.2009.8.26.0100, na qual o TJ-SP acatou a execução de uma confissão de dívida assinada pe...

COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA, MESMO QUE NÃO PAGA, AFASTA O CRIME DE...

Rotineiramente, o SINFAC-SP é consultado pelos associados sobre a possibilidade de realização de confissão de dívida com o ce...

VALIDADE JURÍDICA DO DOCUMENTO DIGITAL

Anteriormente, quando falamos sobre as duplicatas virtuais, fizemos a diferenciação entre documento digital e documento digitalizado. Apenas para...

PODEMOS PEDIR FALÊNCIA COM BASE NA NOTA PROMISSÓRIA, SE COMP...

A jurisprudência do setor vem evoluindo, compreendendo cada vez mais as peculiaridades da atividade e, dentre elas, afastando alguns mitos, em especial o...

VENDA DE BEM PENHORADO: FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO SE PRESUME

O arcabouço processual civil, tanto o anterior quanto o vigente, oferta uma série de ferramentas ao credor, no momento da penhora, ou mesmo do aju...

RESPONSABILIDADE DE SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA PERSISTE SOMEN...

Recente julgado da 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Agravo de Instrumento nº 2193897-03.2016.8.26.0000) afastou a responsabilidade do ex-...

PROTESTAR CHEQUE PRESCRITO PODE ENSEJAR DANOS MORAIS

Este foi o tema da Pesquisa Pronta do STJ – Superior Tribunal de Justiça divulgada ontem (27/03), e que serve de alerta, para que tenhamos a an&aac...

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATÉRIA-PRIMA É EXECUTÁVEL

O já conhecido contrato de fornecimento de matéria-prima e insumos, simplesmente chamado pelo mercado de contrato de matéria-prima, traz na...

O ENDOSSO NO FACTORING NA VISÃO DO MINISTRO HUMBERTO GOMES D...

Recentemente a categoria foi agraciada com um belíssimo e concorrido evento no Superior Tribunal de Justiça, onde foi debatida, dentre outros tema...

EMITENTE DE CHEQUE QUE CONFIRMA, NÃO PODE SE RETRATAR DEPOIS

Mais um caso em que o TJ-SP, na Apelação 1000039-25.2015.8.26.0302, entendeu que o emitente de cheque que confirma, não pode se retrat...

TEORIA DA “CEGUEIRA DELIBERADA” NA PREVENÇÃO E COMBATE À LAV...

A chamada “Cegueira Deliberada”, do inglês Willful Blindness, é uma das teorias estrangeiras importadas para evitar a impunidade nos cr...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 4 – ÚLTIMA)

Neste texto final, vamos buscar compreender o entendimento do Judiciário sobre o tema. Na década de 1990, a práxis bancária deixou d...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 3)

Nesta terceira parte, veremos como uma duplicata pode ser emitida (e negociada, sendo endossada, avalizada e aceita) pelo meio digital. Com o avanço d...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 2)

Dando seguimento ao tema, desta vez falaremos brevemente sobre o documento digitalizado (duplicata), sempre lembrando que uma duplicata digitalizada não...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 1)

Com o presente, iniciamos a primeira parte da série sobre duplicatas virtuais, e a cada publicação, avançaremos um passo na compreen...

TRIBUNAL ALERTA PARA DIVERGÊNCIA DE DADOS ENTRE NOTA FISCAL...

Na esteira de produção e no volume de operações, alguns detalhes acabam por passar despercebidos, embora sejam de extrema import&aci...

RENDIMENTOS ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS PODEM SER PENHORADO...

O novo Código Civil trouxe diversas inovações sobre o processo de execução, ampliando o leque de atuação dos cr...

NOSSA PERCEPÇÃO COM RELAÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO ESTÁ MUDAN...

A sociedade brasileira, de uns tempos para cá, parece estar mais preocupada com os assuntos políticos que a cercam, em especial após o impe...

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO COMO FERRAMENTA NA CONCESS...

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é um banco de dados sobre operações e títulos com ca...

PARA ANALISAR CRÉDITO OU DEFENDER A CARTEIRA, OBSERVE A CERT...

Esta certidão, obtida diretamente no site do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao) por qualquer pessoa, mediante o CNPJ, atesta a inexi...

PENHORA CONTRA EMPRESA DEVEDORA PODE CHEGAR A ATÉ 10% DO FAT...

A penhora de faturamento da empresa devedora pode ser usada, sempre que não houver outros meios de realizar a constrição patrimonial, seja...

A FUNÇÃO DA RUBRICA NO CONTRATO FÍSICO

As atividades de fomento comercial e de securitização de ativos empresariais são menos solenes que as praticadas pelas instituiç&oti...

VEÍCULO VENDIDO AO LONGO DA EXECUÇÃO NÃO SIGNIFICA FRAUDE. A...

Em apelação julgada em 20/01/2017 (nº 0022849-84.2012.8.26.0344  ) a 17ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que a m&...

FACTORING E SECURITIZADORA DEVEM SABER COMO SEU CLIENTE USA...

A certificação digital (assinatura) foi instituída para garantir a autoria, autenticidade e a validade dos documentos digitais, e somente p...

ATENÇÃO AOS COLABORADORES E AOS RISCOS INTERNOS

Com o foco pleno nas operações, às vezes esquecemos os riscos internos e, mais especificamente, cuidados com os nossos colaboradores. O zel...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO CEDENTE E OS RECEBÍVEIS PERFORMADOS...

Encerramos o ano de 2016 com 1.863 pedidos de recuperação judicial (requeridas), de acordo com levantamento da Serasa Experian, número que...

MERCADOS: COUROMODA E A POLÍTICA DO “CONHEÇA O SEU CLIENTE”

Entre os dia 15 e 18 de janeiro, no Expo Center Norte, teremos a 44ª edição da Couromoda, uma das maiores feiras mundiais do setor coureiro-c...

VIABILIDADE DO NEGÓCIO ENTRE CEDENTE E SACADO

Muito do tempo investido na nossa esteira de produção está focado nas confirmações com o sacado, seja por telefone (liga&cced...

DECLARAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DEVE SER ENVIADA ATÉ 31 DE JANEIR...

Termina no último dia útil de janeiro o prazo para realizar a Declaração de Inocorrência, nos termos do art. 14 da Resolu&cced...

TJ-SP: AVAL DISPENSA AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE

Muitas dúvidas pairam sobre o instituto do aval, ainda mais quando o cônjuge não pode ou não quer assinar ou mesmo autorizar a assina...

CADASTRO: APLIQUE O TESTE ANUAL DE ESTRESSE

Faltando poucos dias para o encerramento do ano, hora de diminuir o ritmo das operações e voltar as atenções para a esteira de produ...

DUPLICATA NÃO SE PRESTA PARA DOCUMENTAR LOCAÇÃO DE BENS MÓVE...

Como profissionais na atividade, faz-se necessário que os operadores tenham um profundo conhecimento do mundo dos títulos de crédito e seus...

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – NECESSIDADE DEV...

Quantas demandas judiciais enfrentamos, em que a nossa contraparte pede (e consegue) a assistência judiciária gratuita, podendo demandar sem a nece...

CUIDADO AO PROTESTAR SEM OBSERVAR A VALIDADE DO TÍTULO

O protesto é uma excelente ferramenta de cobrança, ainda mais em tempos de enormes dificuldades em cadastrar o devedor nos restritivos, com a nece...

COBRAR DÍVIDA JÁ PAGA GERA DANO MORAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem este entendimento pacificado, e novamente esta semana, no REsp 1.414.725, manteve a condenaç&at...

NÃO BASTA ALEGAR COAÇÃO PARA DESCONSTITUIR CONFISSÃO DE DÍVI...

O Tribunal Paulista movimenta-se no sentido de dar um “basta” para a rotina que ainda presenciamos: o devedor e seus garantidores assinam o contrato...

STJ MANTÉM VÁLIDO AVAL PRESTADO SEM A OUTORGA UXÓRIA

No REsp 1.633.399/SP, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu ser inaplicável a regra do art. 1.647, III, do Código Civil, o qual determina...

MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL EM COLIGADAS E CONTROLADA...

É uma temática contábil e tributária muito interessante, fugindo um pouco do trivial, mas dá uma visão mais ampla daqu...

STJ MANTÉM AFASTADA RELAÇÃO DE CONSUMO NA NOSSA ATIVIDADE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, mais uma vez, completamente afastada a relação de consumo (Código de Defesa do Consumi...

IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL COMERCIAL – QUANDO OCORRE?

Na execução já é sedimentada a impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor e/ou da unidade familiar. Ainda, não...

MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE DE BEM DE DEVEDOR DEVE SER PROVADA

Afastando a ideia de que o comprador de determinado bem, em especial imóvel, sempre age de má-fé, no presente artigo demonstraremos o contr...

NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA, EMITIDA PELO LIMITE OPERACIONA...

Dando mais segurança jurídica para as nossas operações, e as orientações passadas pelo SINFAC-SP, Tribunal de Jus...

CONCENTRAÇÃO: O INÍCIO DA BANCARROTA

De todos os erros que podemos cometer nas nossas operações, a concentração é o maior deles, e que, resguardados outros elemen...

MESMO SEM CITAÇÃO, É POSSÍVEL O ARRESTO DE CONTA-CORRENTE DO...

No caso concreto, foram diversas tentativas de citar os devedores, todas sem sucesso, impedindo o seguimento do processo de execução. Mas o credor...

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O QUE É E...

Trazida pelo art. 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica surgiu para coibir o desvio de finalidade empresar...

COMO OPERAR COM EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A recuperação judicial ainda é um mito, mas aos poucos vamos desvendando as suas regras, com o objetivo de facilitar às factorings t...

MEAÇÃO EM BEM INDIVISÍVEL RECAI SOMENTE SOBRE O PRODUTO DA A...

A execução de bens indivisíveis, como um único apartamento, não para em nome da dita indivisibilidade, ou ainda, conform...

PROIBIR NEGOCIAÇÃO DE DUPLICATAS COM FACTORING É ATO “PITORE...

Esta foi a manifestação expressa do desembargador Castro Figliolia, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do E...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA NÃO SUSPENDE EXECUÇÃO CONTRA...

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 19/09/2016, a Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixa o ente...

ATUAÇÃO DO SACADO QUE CONFIRMA, E DEPOIS NEGA, NÃO CONVENCE...

Quantas e quantas vezes nos deparamos com sacados que confirmam a operação, e chegam inclusive a pagar algumas parcelas, e depois negam o ocorrido...

SACADO NOTIFICADO POR AR, QUE PAGA DIRETO AO CEDENTE, PAGA M...

Este foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), nos termos da ementa a seguir. Apelação Cív...

FALECIMENTO DE OUTORGANTE DE PROCURAÇÃO CESSA PODERES CONCED...

  Em recente julgado registrado em 30/09/2016 o TJ-SP, na Apel. 1000634-31.2014.8.26.0602 aplicou o Código Civil, nos termos do seu art. 682...

DUPLICATA ACEITA E MERCADORIA RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DO SA...

Este foi o entendimento do TJ-SP na Apel. 0002775-83.2011.8.26.0654, da 15ª Câmara de Direito Privado, em que o sacado-devedor alegou a inexistê...

CONHEÇA AS FINTECHS RELACIONADAS AO NOSSO SETOR

Para entender um pouco sobre o tema, o SINFAC-SP incorporou ao “IX Simpósio dos Empresários de Fomento Comercial do Estado de São Pau...

EM CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXECUÇÃO CONTRA RESPONSÁVEI...

A execução contra solidários foi um tema polêmico, considerando que parte da jurisprudência entendia que, em caso de recupera&c...

CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO E APREENSÃO DE CNH E PASS...

No início do corrente mês, o mundo jurídico foi invadido por dezenas de comentário sobre a aplicação, por uma juí...

NA ANÁLISE DE CRÉDITO OU PARA DEFENDER A CARTEIRA, OBSERVE A...

Esta certidão, obtida diretamente no site do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao) por qualquer pessoa, mediante o CNPJ, atesta...

GARANTIA DADA SEM AUTORIZAÇÃO DO COMPANHEIRO É VÁLIDA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento da garantia, no caso, fiança, ofertada sem a autorização do companheir...

VOCÊ OLHA O MERCADO DO CEDENTE: TEM FEELING OU ACREDITA INCO...

Evidente que na esteira de produção da empresa, a confirmação dada pelo sacado é peça fundamental para que tenhamos ce...

EXECUÇÃO FRUSTRADA, DE QUALQUER VALOR, PODE FUNDAMENTAR PEDI...

A execução frustrada é aquela na qual o devedor não possui bens penhoráveis, ou se existirem, os mesmos já estã...

FACTORING NÃO É AGIOTAGEM E ENCARGOS NÃO SÃO ABUSIVOS

Em decisão da Apelação nº 0004692-11.2014.8.26.0274, o desembargador Roberto Mac Cracken, em voto curto e objetivo, aclarou o tema, em...

O QUE É MORATÓRIA LEGAL E COMO SE APLICA NO CASO DE PEDIDO D...

O novo Código de Processo Civil manteve, no seu art. 916, a chamada moratória legal, ou seja, a possibilidade compulsória do executado, em...

ESCLARECIMENTOS SOBRE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A certificação digital (assinatura) foi instituída para garantir a autoria, autenticidade e validade dos documentos digitais, e somente pod...

TJ-SP PROTEGE DIREITOS CREDITÓRIOS NEGOCIADOS COM FOMENTO

Modernamente, diante de milhares de pedidos de recuperação judicial que assoberbam o Poder Judiciário, tem virado praxe das empresas e seus...

COM A INTEGRAÇÃO DOS CARTÓRIOS, BUSCA DE IMÓVEIS FICA MAIS F...

Lançado no último dia 9 de agosto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Portal de Integração do Sistema de Registro Eletr&...

FATOR DE COMPRA NÃO TEM LIMITAÇÃO

Este foi o entendimento do TJ-SP na Apel. 1019602-51.2014.8.26.0007, registrada em 9 de agosto de 2016, em que o desembargador relator Alberto Gosson recon...

PARA SUSTAR PROTESTO, A CAUÇÃO DE QUE SER IDÔNEA E SUFICIENT...

Com o advento do novo Código Civil, a sustação de protesto ficou um pouco mais difícil aos devedores, que indicavam como cauç...

CABE AO CREDOR REALIZAR A EXCLUSÃO DOS RESTRITIVOS EM CASO D...

Reafirmando este entendimento, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) editou a Jurisprudência em Teses nº 59, que no seu item 3 assim determ...

FOMENTO COMERCIAL OPERA POR ENDOSSO

O ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática no Resp. nº 1.227.224 - RS, entendeu por aplicar a lei, afastando os malsinados...

SACADO QUE CONFIRMA NÃO PODE RECLAMAR DEPOIS

Segundo decisão do TJ/SP, após a confirmação por parte do sacado, resta preclusa a possibilidade de reclamar contra a empresa de f...

RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO NÃO SE CONFUNDE COM AVAL OU FIANÇA

A figura do responsável solidário (art. 264 e seguintes do Código Civil) não se confunde com o aval e a fiança. Apenas para l...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE EXECUÇÃO CONTRA COOBRIGADO

Somente no primeiro semestre de 2016 presenciamos um aumento de quase 120%, grosso modo, no número de pedidos e concessões de recuperaç&ati...

FALTA DE REGISTRO DA HIPOTECA NÃO INVALIDA GARANTIA PRESTADA

A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça fincou o entendimento de que a hipoteca realizada para garantia de contrato – no caso, contrato de...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO É AVAL NEM FIANÇA

Em recente decisão sobre o tema, o TJ/SP aclarou que responsabilidade solidária não se confunde com aval nem fiança, e não ne...

A DUPLICATA É VIRTUAL, MAS A NF E O COMPROVANTE DE ENTREGA D...

O TJ/SP novamente reconheceu a possibilidade de execução de duplicata virtual, nos termos da Apel. 3003049-89.2013.8.26.0083, com voto de lavra do...

PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA É POSSÍVEL

Sedimentando o entendimento sobre o tema, o novo Código de Processo Civil permite, na fase de execução, a penhora do faturamento da empresa...

EMPRESAS COM MAIS DE CINCO FUNCIONÁRIOS DEVERÃO TER CERTIFIC...

Nosso mercado está, aos poucos, cedendo espaço para o inexorável avanço da tecnologia, incluindo a operação pelo ambie...

NP PARA GARANTIR ADITIVO É PERMITIDA PARA REGRESSO SIMPLES,...

Vale reafirmar que o direito de regresso pode ser livremente contratado entre as partes, até para fazer valer as regras da cessão civil de cr&eacu...

QUANDO PEDIR E COMO FUNCIONA A PENHORA DE PERCENTUAL DE FATU...

A penhora de percentual de faturamento está expressamente previsto no art. 866 e seguintes do novo Código de Processo Civil, e será requeri...

CADASTRAMENTO DO DEVEDOR NOS RESTRITIVOS, COM BASE EM SENTEN...

O novo Código de Processo Civil permite que o executado, com base em sentença judicial, seja incluído nos restritivos de crédito, co...

AUDIÊNCIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO PODE SER UMA BOA IDEIA

O novo Código de Processo Civil manteve um expediente pouco usado nas demandas executivas, e que pode dar algum resultado: a audiência! Repetind...

FATOR DE COMPRA NÃO É JUROS E, PARA DESCONSTITUIR DAÇÃO EM...

Julgada em 2 de junho, a Apelação nº 1023703-80.2013.8.26.0100 deslindou questão levantada por devedor que, alegando vícios, te...

ENTENDA PORQUE OCORREU A FRAUDE DE QUASE R$ 6 MILHÕES, PRATI...

Dias atrás a mídia deu ênfase a uma fraude de quase R$ 6 milhões, praticada contra uma empresa de factoring, por um colaborador e pos...

VALIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITAIS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔ...

Muitas dúvidas ainda persistem sobre a validade dos documentos digitais – duplicata, aditivo e contrato – no processo judicial, mas a respost...

STJ DECIDE: PRAZO PRESCRICIONAL DA NOTA PROMISSÓRIA É DE SEI...

O STJ, no julgamento recente do REsp 1.323.468/DF, interpretou as regras prescricionais para a cobrança da nota promissória. Assim, contado do ven...

TODA VEZ QUE VOCÊ COMPRA UMA DUPLICATA, COMPRA TAMBÉM UM POU...

Quase sempre que recebemos uma demanda judicial em face da inadimplência ou fraude, identificamos que a operação foi realizada com base na d...

STJ DETERMINA: FACTORING QUE PRATICA ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓ...

A 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou anterior entendimento da 1º Seção (EREsp 1.236.002), para quem...

CONFISSÃO DE DÍVIDA COM MOTIVO EXPRESSO DA RECOMPRA DECLARAD...

A confissão de dívida é instrumento que deve ser em estruturado e conter a origem (motivo) da confissão, de forma clara e objetiva,...

ATENÇÃO AOS ENCARGOS TRABALHISTAS NA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO...

Em recente julgamento registrado em 13/05/2016 (Apel. 0001848-24.2004.8.26.0150), o Tribunal Paulista reconheceu que, no contrato de prestação de...

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO MONITÓRIA É DE 5 ANOS

O STJ, na recente e já comentada publicação “Jurisprudência em Teses nº 56”, estabeleceu que “o prazo para aju...

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CEDENTE RESPONDE PELA EMISSÃO DE DU...

O TJ/SP, em julgado criminal da 1ª Câmara Criminal Extraordinária, registrado no dia 06/05/2016 (Apelação 0011730-25.2011.8.26.0...

PARA O STJ, SACADO PODE OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS CONTRA A CESS...

O sacado-devedor, de acordo com o STJ – Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o projeto Jurisprudência em Teses nº 56, tem a possi...

PROTESTO INDEVIDO GERA DANO MORAL SEM NECESSIDADE DE PROVA,...

Na recente ferramenta “Jurisprudência em Teses” nº 56, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que “O pr...

QUAL A IDADE DOS NOSSOS CLIENTES?

Todos nós sabemos da importância em realimentar nosso quadro de clientes, oxigenando a carteira mediante a prospecção. Vejamos como p...

UMA ÚNICA EMPRESA AGINDO ERRADO MACULA TODO UM SETOR

Esta foi a frase do procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, no “...

OPERAÇÃO COM PROFISSIONAL LIBERAL É POSSÍVEL

Durante muito tempo ficamos questionando a possibilidade de operar com profissionais liberais. Pois bem, é possível, segundo decisão do TJ/...

COAF PUBLICA RELATÓRIO COM AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTAD...

Divulgado no dia 7 de abril, o Relatório de Atividades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) engloba o ano de 2015, trazendo nova aval...

NOVO CPC TEM DISPOSITIVO PARA ENQUADRAR TÍTULO EXECUTIVO EXT...

O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano, trouxe dispositivo sobre o enquadramento de documento particula...

ATENÇÃO AO PROTESTO, QUANDO FOR PEDIR FALÊNCIA!

O pedido de falência, em especial do cedente, desde que apresentados o contrato, o borderô e os demais documentos, é recepcionado pelo nosso...

SÓCIO QUE ESCONDE ESTADO CIVIL NÃO PODE SE BENEFICIAR DA MÁ-...

Estamos falando de empresário que, na condição de sócio de uma determinada empresa, ofertou seu imóvel residencial em aliena&...

COM RECORDE DE ABERTURA DE EMPRESAS, ANALISE MELHOR SEU NOVO...

A crise sempre proporciona novas oportunidades ou, de qualquer sorte, a necessidade de adaptação e sobrevivência, lembrando a célebre...

CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTELIONATO E NEGÓCIOS SIMUL...

A história se repete: sacado confirma, assina o recebimento das mercadorias e, perto do vencimento, alega que devolveu as mercadorias. Este enredo tem al...

DUPLICATAS E PROTESTOS DISCUTIDOS EM JUÍZO INTERROMPEM PRES...

As demandas que discutem a validade das duplicatas e, por conseguinte, a sustação do protesto interrompem o lapso temporal da prescriç&atil...

ATENÇÃO: SETOR TEM ATÉ DIA 31 DE MARÇO PARA ATUALIZAÇÃO DOS...

O procedimento anual tem o objetivo de atualizar os dados de identificação e contato das empresas de fomento comercial e das securitizadoras de at...

NOVO CPC: A RELATIVA IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS, SALÁ...

O novo Código de Processo Civil recepcionou a jurisprudência sobre o tema e relativizou a impenhorabilidade dos vencimentos, de todas as naturezas....

AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no dia 17 de março, trouxe alguns avanços no processo de execuçã...

VOCÊ TEM QUE ME AJUDAR!

Esta é a frase que normalmente ouvimos do nosso cedente, quando ele, desesperado, já não tem mais para quem apelar, e normalmente para real...

A RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO DO CEDENTE

Segundo entendimento do TJ/SP, o ex-sócio do cedente que assinou o contrato-mãe como responsável solidário permanece com este encarg...

CEDENTES DESAVISADOS: EMITIR DUPLICATAS SEM ORIGEM PODE ENSE...

Em recente decisão, o TJ/SP manteve a nada comum condenação do cedente e de seus garantidores, por danos materiais, sendo credora a empresa...

FACTORING E SECURITIZAÇÃO TÊM DIFERENCIAL COMPETITIVO EM CAS...

Embora as operações com empresas em recuperação judicial, tanto como cedentes quanto sacadas, sejam consideradas de risco, ao menos...

FACTORING NÃO É USURA, ATIVIDADE BANCÁRIA OU RELAÇÃO DE CONS...

O Tribunal Paulista, mais uma vez,  reconhecendo os meandros da nossa atividade, afastou dela a incidência das chamadas “práticas usu&aa...

APÓS RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FOMENTO PODE SER EXECUTADO. E FAT...

Em decisão registrada em 15/02/2016, a 1ª Câmara Reserva de Direito Empresarial determinou a penhora de 5% do faturamento da empresa cedente,...

SITES CLONADOS QUE OFERTAM EMPRÉSTIMOS EM NOME DA FACTORING:...

O delito de ofertar empréstimos por meio de um site clonado já é corriqueiro, em que os fraudadores ofertam empréstimos pessoais ou...

ASSINATURAS NO CONTRATO-MÃE

Nossa atividade é menos burocrática que a bancária, mas isso não significa ausência de regras e procedimentos a serem cumprido...

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO: O DIREITO NÃO...

A tomada de decisão no fluxo da cobrança consome emocionalmente o empresário, tirando a atenção e o foco nas operaç&ot...

COMUNICAÇÕES AO COAF SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADO...

A realização destas tarefas cabe ao administrador da empresa de fomento ou securitizadora, não sendo aconselhável delegá-las...

POR QUE USAMOS “RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA” E NÃO “FIANÇA”?

Muitas empresas ainda usam contratos antigos e ultrapassados, ou inadvertidamente, aplicam nas suas confissões de dívida ou contrato-mãe, a...

FACTORING NÃO É RELAÇÃO DE CONSUMO

Em julgado registrado no dia 14 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (Apel. 1000221-85.2014.8.26.0224) novamente deu guarida &ag...

ATENÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVI...

A confissão de dívida ou carta de recompra parcelada, como queiram, é documento solene que deve ser corretamente preenchido, nele constando...

BEM DE FAMÍLIA COMPRADO COM DINHEIRO DE CRIME PODE SER PENHO...

Em recente julgado, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bem de família, quando adquirido por força e com r...

FACTORINGS COMEÇAM O ANO CHEIAS DE OBRIGAÇÕES PARA RESOLVER

Os primeiros três meses de 2016, assim como ocorre nos anos anteriores, é um período marcado por uma lista diversa de compromissos que as em...

ANO NOVO: NOVAS OPORTUNIDADES, NOVAS ATITUDES!

Ano novo é momento ideal para renovar e rever tudo de bom e ruim que passou, para que possamos evidenciar as oportunidades e colocar em prática as...

MESMO COM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXECUÇÃO CONTRA SOLIDÁRIOS C...

Em julgado registrado em 18/12/2015, o TJ/SP manteve a execução contra devedores solidários, mesmo após a concessão de recupe...

TJ/SP APLICA SÚMULA DO STJ EM COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgado registrado em 19/11/2015 (Apel. nº 0007575-86.2013.8.26.0072), aplicou, em demanda  monit...

A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO-MÃE

Nos eventos que frequentamos fica evidente o enorme esforço em manter válido, pelo maior tempo possível, o contrato-mãe, evitando as...

TJ/SP VALIDA CHEQUE COMO GARANTIA NA MODALIDADE “MATÉRIA-PRI...

O Tribunal de Justiça de São Paulo validou o cheque dado em garantia, nos contratos de fomento comercial da modalidade “matéria-prima...

PROTESTAR DUPLICATA NÃO DISPENSA PROVA DA ENTREGA DA MERCADO...

Em muitas consultas, a dúvida mais usual é sobre o protesto da duplicata, ou seja, se ela estiver nesta situação, dispensa outros do...

DUAS TESTEMUNHAS NO CONTRATO-MÃE PODEM MANTER A SUA EXECUTIV...

A possibilidade de executar o contrato de fomento comercial (sem a nota promissória em garantia) é tema que aos poucos vem sendo sedimentado, esta...

BENEFICIÁRIO FINAL: QUEM É E COMO IDENTIFICÁ-LO

Em todas as palestras, seja sobre PLD/FT ou Medidas para Evitar Fraudes, sempre indicamos como prioridade, em especial para conhecer de fato o seu cliente, iden...

CHEQUE: PRAZO DE APRESENTAÇÃO X PRAZO PRESCRICIONAL

O cheque, que até bem pouco tempo era considerado uma ordem de pagamento à vista, está institucionalizado como um meio de pagamento futuro,...

COAF ENCERRARÁ 2015 COM 1.000 AVECS DISPARADAS

O COAF tem por objetivo, de acordo com o secretário-executivo do órgão federal, Ricardo Liáo, terminara o ano com 1.000 Averigua&cce...

TRIBUNAL PAULISTA CONFIRMA: FATOR DE COMPRAS NÃO É JUROS

Como uma demonstração de conhecimento profundo da nossa atividade, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelaç&at...

COM AS LIMITAÇÕES NOS RESTRITIVOS, A POLÍTICA DO “CONHEÇA O...

Com as discussões sobre a validade da Lei Estadual nº 15.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consum...

CHEQUE EMITIDO POR EX-SÓCIO DEVE SER PAGO

Em julgado recente, o TJ/SP determinou que o cheque emitido em 2011, por ex-sócio, em nome da empresa da qual havia saído em 2007, seja pago. V...

COAF MULTA EMPRESA DE FACTORING POR AUSÊNCIA DE CADASTRO

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras divulgou no dia 3 de novembro a notícia do julgamento recente de sete Processos Administrativos Punitivo...

TJ/SP AVALIZA REGRESSO E NP EM GARANTIA, MESMO SEM VÍCIOS NA...

O tribunal paulista, na Apelação nº 1123946-95.2014.8.26.0100 (22ª Câmara de Direito Privado), manteve a contratação...

LIMITAÇÕES PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES – COMPOSIÇÃO SOCIET...

O enquadramento pelo Simples, nos termos do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, possui limitações quanto à composiç...

NÃO EXISTE COBRANÇA DE JUROS NO CONTRATO DE FACTORING

O TJ/SP, ao decidir uma ação revisional de juros, muito bem compreendeu que, na atividade de factoring, o fator de compra não se confunde c...

CHEQUE EM GARANTIA DE “MATÉRIA-PRIMA” É POSSIVEL, DE ACORDO...

As decisões sobre o nosso setor tem se aprofundado cada vez mais pelos meandros da relação contratual, e não apenas tocando de forma...

RECOMPRA REGISTRADA E MOTIVADA É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDIC...

As recompras precisam ser devidamente registradas, com a respectiva carta de recompra e o motivo. É burocrático, complicado e atrapalha o fluxo, m...

CUIDADOS NA DUPLICATA ACEITA: A ASSINATURA DO ACEITANTE DEVE...

Na duplicata aceita, para o TJ/SP, a assinatura do aceitante deve ser identificada, não valendo simples marca gráfica e carimbo para validar o ace...

CRA COMEÇA A SER DERROTADO TAMBÉM EM PRIMEIRO GRAU

O CRA – Conselho Regional de Administração, malgrado o fato de o STJ ter unificado a Jurisprudência da 5ª Turma,  que deu pe...

SACADO NOTIFICADO QUE DEIXA DE SE OPOR É CONDENADO A PAGAR

Na Apelação Cível nº 9000220-50.2011.8.26.0100, o TJ/SP confirmou sentença de Primeiro Grau, segundo a qual a fomento cobra por...

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