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Publicado em 15/03/2018

SINFAC-SP ENVIARÁ NOVAS SUGESTÕES PARA O CÓDIGO COMERCIAL

A informação foi dada pela gerente administrativo financeiro do Sindicato, Cristina Engels Rodrigues, ao participar de audiência pública do Senado Federal sobre o tema, realizada ontem (14/03) na sede da FECOMERCIOSP.

Embora já tenha sido atendido em sua principal reivindicação neste campo, ao ter o fomento comercial mencionado em um capítulo inteiro do novo código, a entidade vai solicitar ajustes complementares. Na verdade, as alterações visam realmente retratar na lei como o fomento comercial é praticado.

Presidida pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto no Senado, a reunião contou com a presença de membros do Conselho Superior de Direito da entidade anfitriã, encabeçado pelo jurista Ives Gandra Martins, e dirigentes de instituições como OAB-SP, SESCON-SP, FIESP, Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Após o encontro, o mentor do projeto, jurista Fabio Ulhoa Coelho, se disse bastante otimista com a tramitação da matéria ao longo deste ano, tanto na Câmara Federal como no Senado, “de onde deverão surgir soluções para destravarmos, no âmbito da microeconomia, aspectos da legislação que estão prejudicando o crescimento brasileiro”, afirmou.

Igualmente satisfeito com os resultados da sétima, de uma série de 12 audiências públicas sobre o assunto, o senador Pedro Chaves comentou o espaço ocupado pelas factorings no dispositivo, que circula desde 2013 pelas duas casas do legislativo.

“Eu sou totalmente favorável que elas continuem sendo regulamentadas, tendo todas as condições desfrutadas pelos grandes bancos para continuar cumprindo sua importante função social”, defendeu.

Fonte: Reperkut

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