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Publicado em 24/08/2017

SETOR DE SERVIÇOS APRESENTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MANIFESTO CONTRA REAJUSTE DE PIS/COFINS

Representantes de entidades do setor de serviços de todo o Brasil reuniram-se ontem (23/08), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocasião em que entregaram a ele um manifesto contra a reforma do PIS e da Cofins.

Associado à Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), o SINFAC-SP foi representado pelo presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), que juntou-se a outras 45 lideranças, entre dirigentes de associações, federações, sindicatos e confederações e deputados federais.

A reunião foi agendada pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) e contou com a participação dos deputados federais Walter Ihoshi (PSD-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), este último, relator da reforma tributária. Esses parlamentares são tradicionais defensores do empreendedorismo e da simplificação tributária.

O manifesto das entidades alerta para o “risco” de que eventuais mudanças no sistema tributário provoquem, na prática, o aumento dessas contribuições, o que impactaria as atividades de serviços, que são intensivas em mão de obra e possuem poucos créditos de PIS e Cofins.

- ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO MANIFESTO.

- ASSISTA AQUI A REPORTAGEM SOBRE A REUNIÃO, VEICULADA NO JORNAL NACIONAL.

Atualmente, a maioria das empresas de serviços paga o PIS e o Cofins pelo sistema cumulativo, uma forma de tributação simplificada, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Por outro lado, as empresas que optam pelo modelo não cumulativo pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas registram como crédito o imposto pago por seus fornecedores.

O presidente da CEBRASSE, João Diniz, afirmou que as empresas do setor de serviços passariam de uma taxa de 3,65% para até 9,25%. “Os setores de educação e de segurança estarão entre os maiores afetados”, salientou.

Segundo o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, nas entrevistas que o Sindicato concedeu à imprensa, foi dado o testemunho da justiça da causa, pois o setor, no passado, foi obrigado a migrar de lucro presumido para real, arcando com esta diferença de 3,65% para 9,25%, e que, mesmo com os créditos, a alíquota final fica em 7,6%.

O dirigente também comentou sobre a distorção histórica, em relação aos bancos, cuja alíquota é de 4,65% e com direito ainda a alguns créditos.

“Esta proposta da Receita Federal vem com uma retórica de simplificação e unificação, mas vai ser um grande aumento da carga tributária para o setor de serviços, e também para todos os setores, pois a intenção é incluir uma elevação da alíquota para compensar a decisão do STF que excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins, o ICMS incluso no preço das mercadorias”, argumentou.

Para Hamilton, esta proposta da Receita Federal é um contrassenso, pois a reforma tributária que se inicia no Congresso, com o relator deputado Hauly, prevê a extinção do PIS e da Cofins, e ambos, inclusive, deixariam de existir e entrariam na incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) na reforma tributária também denominado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).


Hamilton e o deputado Luiz Carlos Hauly

“O princípio é que a carga tributária se mantenha inalterada, com a mesma distribuição da arrecadação para União, estados e municípios, e também para cada setor, promovendo uma simplificação tributária em sintonia com a nova era digital”, complementa o presidente Hamilton.

Promessa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que já conversou sobre este tema com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que se mostraram sensíveis à demanda do empresariado.

“Eles sabem que a simplificação do PIS e da Cofins tem que contemplar o setor de serviços. O Jorge Rachid disse que tinha uma solução e vai apresentá-la em breve. Acredito que ambos não encaminharão uma proposta que acarrete aumento de tributos”, enfatizou.

ABMES

Antes da reunião com Maia, os representantes debateram o tema da reforma tributária com o relator, deputado Luiz Carlos Hauly, em evento promovido na sede da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que contou com a participação dos deputados Laércio Oliveira, Izalci Lucas e Walter Ihoshi (PSD/SP), além de empresários e outras lideranças de diversos segmentos do setor de serviços.

A mesa foi presidida pela diretora do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM), Amábile Pacios.

As lideranças aproveitaram a ocasião e reuniram contribuições para o texto do deputado Hauly que contém alterações que impactam diretamente o setor de serviços.

O presidente Hamilton, em sua intervenção (foto acima), disse aos parlamentares que esta distorção histórica pesa sobre o setor de fomento comercial, que vive, neste cenário, o pior dos mundos tributários, “pois mesmo não sendo da área financeira, acaba arcando inclusive com IOF e uma carga tributária de PIS/Cofins maior do que os bancos”, lamentou o dirigente.

Fontes: Reperkut, ABMES e Câmara dos Deputados

Fotos: J. Batista (Agência Câmara), Rede Globo (frame do Jornal Nacional), André Oliveira, CEBRASSE e ABMES

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