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Publicado em 12/09/2017

REUNIÃO NO SINFAC-SP DISCUTE CONSULTA PÚBLICA DO BACEN

O auditório do Sindicato ficou lotado na última quarta-feira (06/09) de empresários e profissionais do setor desejosos em conhecer melhor, e dar suas primeiras sugestões, envolvendo a criação da Sociedade de Crédito Direto (SCD) e da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

Esses dois novos entes do setor financeiro receberão propostas até o dia 17 de novembro, movimentação já iniciada pelo SINFAC-SP, e que terá continuidade com a abertura de um espaço no portal da entidade especialmente dedicado a receber contribuições sobre o tema.

Na reunião da semana passada surgiram manifestações, por exemplo, sobre a necessidade de menção clara no projeto do Banco Central sobre a oferta de garantias nas operações feitas pelas SCD e a possibilidade de retenção de spread sobre os recursos concedidos pelas SEP.

Para o presidente do Sindicato, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), o tema merece toda a atenção, inclusive quando se transformar em Medida Provisória e for submetido ao Legislativo.

No seu entender, a SCD deve atuar com uma mecânica muito semelhante à das factorings, só que de forma digital e podendo conceder empréstimos, o que faz desse tipo de empresa uma concorrente potencial.

Em contrapartida, a SEP tem tudo para ser uma parceira, “ajudando muito o setor ao intermediar negócios para as factorings, assim como as fintechs aproximam credor e devedor”, analisou Hamilton.

ACESSE AQUI O EDITAL DA CONSULTA PÚBLICA Nº 55/2017.

Pontos de vista

Dentre os participantes do evento esteve o advogado José Eduardo Vuolo (foto acima), sócio do LB&MV, escritório especializado no setor. Para ele, “essas novidades vêm complementar o que o fomento comercial faz, isto é, serão mais uma alternativa no mercado”. “Ainda que possam acirrar a concorrência na área, trazem uma solução para as factorings terem mais receitas”, acrescentou.

Sua sugestão é que seja incluída no texto legal a possibilidade de terem garantias as operações desenvolvidas pelas SCD, a exemplo do que está previsto no caso das SEP.

Na opinião de Vicente Nogueira (foto acima), sócio sênior da também paulistana HabitaSec Securitizadora Imobiliária, as mudanças devem abrir a oportunidade de atuação em áreas antes exclusivas dos bancos.

Mesmo assim, há pontos que ele considera importante esclarecer de antemão. “Para mim está claro, mas seria bom deixar explícito se quando se está intermediando entre as pessoas (SEP), sem retenção de risco, pode ser retido um spread, como as instituições financeiras normalmente fazem”, propôs.

No entender de Sergio Werneck (foto acima), um dos sócios-fundadores da também paulistana Sabia Fomento Mercantil, os novos entes devem dar mais segurança aos usuários das fintechs. “Parece-me haver uma intenção do Banco Central de regulamentar e botar ordem nesse mercado emergente que está ainda um pouco desregulado”, ponderou.

Considerando que as factorings não fazem empréstimos, mas sim compram títulos de crédito, ele não vê um risco na regulamentação das novas figuras jurídicas em si, mas sim nas mudanças que existem hoje na evolução digital. “Nossas empresas, como todas as outras do mundo, independentemente do setor de atividade, têm que estar atentas para isso”, apregoou.

Percepção semelhante é a do consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves (foto acima), que apresentou na reunião detalhes estruturais da SCD e da SEP. “Precisamos sempre ficar observando a tecnologia que está à nossa disposição”, disse ele, antevendo que a tendência é as factorings se atualizarem tecnologicamente para atuar como fintechs no futuro.

Em sua análise, mesmo considerando-se as dificuldades para se constituir uma instituição financeira, os custos de estruturação e o capital mínimo exigido, as SCD não devem tardar a surgir, sendo mais um player a disputar o mercado.

Fonte: Reperkut

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