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Publicado em 08/05/2018

RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA FAZ BALANÇO DOS PRIMEIROS MESES DA LEGISLAÇÃO

A convite da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), o relator da reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), apresentou na última sexta-feira (04/05), em São Paulo, palestra na qual analisou os primeiros 150 dias de vigência da nova realidade.

Ele começou rebatendo o quadro sombrio pintado por alguns segmentos na tentativa de vincular um suposto aumento do desemprego à introdução das mudanças. O último janeiro, por exemplo, foi o mais profícuo na geração de empregos em relação aos seis anos anteriores, totalizando 77,8 mil, enquanto o resultado de março (56 mil novas vagas) representou o melhor desempenho para aquele mês desde 2013.

No caso específico de São Paulo, o aumento no número de empregos formais oscilou entre 20 mil e 31 mil nos primeiros três meses de 2018, contra dados negativos registrados em janeiro e março do ano passado, durante um trimestre cuja única exceção foi fevereiro, com o índice positivo de 25.412.

Em contrapartida, o volume de novos processos trabalhistas teve uma redução praticamente pela metade Brasil afora, ao mesmo tempo em que a quantidade de reivindicações em cada causa caiu 58%, dado que o deputado credita à introdução da sucumbência recíproca, isto é, empregados passaram a também arcar com os honorários da parte vencedora, a exemplo do que já ocorria com os empregadores.

Mas para Marinho já era esperada muita controvérsia diante de uma lei complexa, que muda costumes arraigados na sociedade há mais de 70 anos, introduzindo 414 modificações em mais de 100 artigos.

Serve de consolo, no entanto, o fato de tudo estar andando muito rápido neste campo, que é reconhecido por todos como altamente estratégico para a volta do crescimento econômico.

Um claro exemplo dessa celeridade apontado pelo parlamentar é que, em menos de sete meses de vigência, encontra-se prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo, justamente, aspectos como custas processuais e Justiça gratuita.

Existem, segundo ele, outras 20 ADIs a seguir o mesmo caminho, a maioria versando sobre Contribuição Sindical, trabalho intermitente, correção de depósitos e limites a indenizações. “Em Portugal e na Espanha definições assim demoraram três anos para surgir”, comparou.

Mesmo tendo expirado a Medida Provisória 808, que introduziria algumas modificações na lei, acontecimento responsável por uma certa insegurança jurídica, na visão do deputado, são nítidos os sinais promissores com relação ao novo instrumento.

Para se ter uma ideia, de novembro de 2017 a março de 2018 foram assinados 15.440 contratos de trabalho intermitente em âmbito nacional e 20.882 por tempo parcial, aquele para 26 horas semanais, com a possibilidade de seis horas extraordinárias, ou 30 horas por semana sem a hipótese de extras.

Já a extinção do contrato por acordo, modalidade na qual o empregado recebe metade da multa do FGTS e do aviso prévio, podendo sacar 80% do Fundo, mas sem direito a seguro-desemprego, foi celebrada 39.837 vezes entre dezembro de 2017 e março de 2018.

Os acordos extrajudiciais igualmente apresentam dados expressivos. No primeiro trimestre deste ano, a Justiça do Trabalho julgou 5.151 negociações do gênero, tendo homologado 75% delas.

Após apresentar todas essas informações e debater com a plateia sobre os próximos passos envolvendo o assunto, Rogério Marinho autografou seu livro “Modernização das Leis Trabalhistas” para convidados como a gerente financeiro-administrativo do SINFAC-SP, Cristina Engels Rodrigues (foto acima), que representou a entidade no evento.

O Sindicato doará o livro aos empresários que realizarem o recolhimento da Contribuição de Representatividade, enviada às empresas da base, na última sexta feira.

Aprovada em 20 de março, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ela tem caráter facultativo e temporário, limitada a 60% do Imposto Sindical, e será revertida exclusivamente para o Sindicato. A nova contribuição exercerá a função de recobrança sindical, destinando-se somente às empresas que não recolheram a Contribuição Sindical em janeiro.

Mobilização

Logo na abertura do encontro, o consultor e cientista político Gaudêncio Torquato defendeu a continuidade da luta em torno do assunto. “O setor produtivo deve se unir para garantir o cumprimento da nova legislação por parte dos juízes, em contrapartida à propaganda odiosa feita pelas centrais sindicais contra as mudanças, sob a alegação de perda de direitos”, frisou.

Apelo semelhante foi feito pelo presidente da CEBRASSE, João Batista Diniz. “Faço aqui um chamamento aos líderes para que prossigam defendendo o liberalismo, única forma de se neutralizarem as correntes contrárias, que prevaleceram nos últimos 30 anos”, lembrou.

“Essa lei não atende apenas a empresários e trabalhadores, vai mudar a cultura do nosso país e o próprio modo de contratar e fazer negócios”, opinou, por sua vez, o professor José Pastore, um dos maiores especialistas brasileiros no setor.

O deputado Rogério Marinho endossou essas afirmações, terminando sua fala exatamente com a necessidade de mobilização para a consolidação de vitórias como a recém-obtida na esfera trabalhista. “Vamos sair da inércia. Ou a gente se mete na vida pública ou alguém faz isso por nós”, concluiu.

Os slides da palestra do parlamentar encontram-se disponíveis no site do SINFAC-SP. CLIQUE AQUI.

Fonte: Reperkut

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