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Publicado em 20/09/2018

Financeiras fazem acordo com Cade (DCI)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (19) três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a Cielo e seus controladores, Banco do Brasil e Bradesco.

Os acordos foram celebrados em investigação que apura supostas práticas de discriminação e recusa de contratar, em relação à oferta de serviços bancários e de credenciamento no mercado brasileiro. Pelos TCCs, serão recolhidos ao todo R$ 33,8 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) a título de contribuição pecuniária. Banco do Brasil e Bradesco pagarão, respectivamente, R$ 1,9 milhão e R$ 2,2 milhões. A Cielo, por sua vez, terá de arcar com R$ 29,7 milhões. Esta é a maior contribuição nominal já recolhida pelo Cade em TCC envolvendo condutas unilaterais em sede de inquérito administrativo.

Julgamentos

Também nesta quarta um pedido de vistas apresentado pela conselheira Paula Azevêdo suspendeu o julgamento de processo contra o Google após denúncia da E-Commerce, dona dos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro.

Em 2011, a E-Commerce acusou o Google de estar fazendo “raspagem” de conteúdo de seus sites, copiando resenhas feitas por clientes sobre lojistas e produtos e apresentando em seu próprio site de busca de preços, o Google Shopping. A conselheira relatora, Polyanna Vilanova, votou pelo arquivamento do processo e defendeu que, apesar de terem sido apresentadas evidências pontuais, não há provas de que isso tenha sido feito de forma sistemática.

Ainda ontem, a Kroton informou que foi divulgada certidão do Cade certificando o trânsito em julgado da decisão da Superintendência Geral do órgão aprovando a operação sem restrições da compra do controle acionário da Somos.

Em nota, a Kroton diz que a conclusão da operação ainda está sujeita a outras condições suspensivas previstas no Contrato de Compra e Venda de Participações Societárias e Outras Avenças, de 23 de abril. A Superintendência da autoridade antitruste aprovou também sem restrições operação a ser realizada entre a American Tower do Brasil Internet das Coisas e a Cemig. Segundo informações do Cade, a operação é decorrente do processo de licitação vencido pela ATC NET, que é subsidiária da American Tower do Brasil, para a aquisição de ativos da Cemig.

O ato de concentração entre a Brink's Segurança de Transporte de Valores Ltda., Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda., Rodoban Serviços e Sistemas de Segurança Ltda. e Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda também foi aprovado pelo Cade.

A operação consiste na aquisição pela Brink's de 100% das ações de Rodoban Segurança e Transporte de Valores, Rodoban Serviços e Sistemas de Segurança e Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos.

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