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Publicado em
20/09/2018
Os acordos foram celebrados em investigação que apura supostas práticas de discriminação e recusa de contratar, em relação à oferta de serviços bancários e de credenciamento no mercado brasileiro. Pelos TCCs, serão recolhidos ao todo R$ 33,8 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) a título de contribuição pecuniária. Banco do Brasil e Bradesco pagarão, respectivamente, R$ 1,9 milhão e R$ 2,2 milhões. A Cielo, por sua vez, terá de arcar com R$ 29,7 milhões. Esta é a maior contribuição nominal já recolhida pelo Cade em TCC envolvendo condutas unilaterais em sede de inquérito administrativo.
JulgamentosTambém nesta quarta um pedido de vistas apresentado pela conselheira Paula Azevêdo suspendeu o julgamento de processo contra o Google após denúncia da E-Commerce, dona dos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro.
Em 2011, a E-Commerce acusou o Google de estar fazendo “raspagem” de conteúdo de seus sites, copiando resenhas feitas por clientes sobre lojistas e produtos e apresentando em seu próprio site de busca de preços, o Google Shopping. A conselheira relatora, Polyanna Vilanova, votou pelo arquivamento do processo e defendeu que, apesar de terem sido apresentadas evidências pontuais, não há provas de que isso tenha sido feito de forma sistemática.
Ainda ontem, a Kroton informou que foi divulgada certidão do Cade certificando o trânsito em julgado da decisão da Superintendência Geral do órgão aprovando a operação sem restrições da compra do controle acionário da Somos.
Em nota, a Kroton diz que a conclusão da operação ainda está sujeita a outras condições suspensivas previstas no Contrato de Compra e Venda de Participações Societárias e Outras Avenças, de 23 de abril. A Superintendência da autoridade antitruste aprovou também sem restrições operação a ser realizada entre a American Tower do Brasil Internet das Coisas e a Cemig. Segundo informações do Cade, a operação é decorrente do processo de licitação vencido pela ATC NET, que é subsidiária da American Tower do Brasil, para a aquisição de ativos da Cemig.
O ato de concentração entre a Brink's Segurança de Transporte de Valores Ltda., Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda., Rodoban Serviços e Sistemas de Segurança Ltda. e Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda também foi aprovado pelo Cade.
A operação consiste na aquisição pela Brink's de 100% das ações de Rodoban Segurança e Transporte de Valores, Rodoban Serviços e Sistemas de Segurança e Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos.