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Publicado em 10/05/2018

ENTIDADES RETOMAM MOBILIZAÇÃO CONTRA “REFORMA” DO PIS/COFINS

Embora o governo federal continue investindo no discurso de que a pretensa simplificação da sistemática do PIS/Cofins seja essencial para a economia do país, entidades ligadas ao setor de serviços, entre elas o SINFAC-SP, já alinham estratégias para tentar impedir que este projeto vá adiante.

Se por um lado Brasília trata o tema como prioridade em sua agenda política e vê nessa mudança a chance de arrecadar mais, ainda que oficialmente não admita, por outro, os setores produtivos desejam que o recolhimento pelo regime cumulativo, em que não há aproveitamento de créditos tributários de insumos e serviços de cadeias anteriores, continue em vigor, pois ele é o mais compatível com atividades intensivas de mão de obra.

“Além do aumento de alíquotas, a aplicação de um regime não cumulativo também resultaria em mais complexidade e burocracia, inclusive com impacto direto na inflação, ao contrário do que prega o governo”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).

Outro ponto que preocupa as entidades em relação ao aumento generalizado de alíquotas é a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, fruto de recente decisão do STF.

“O problema é que a Receita Federal vende esse projeto como simplificação tributária e não aumento de impostos. Além disso, na prática, não vejo ambiente político em ano de eleições para ser aprovada no Congresso essa minirreforma tributária”, argumenta o dirigente.

Para Hamilton, a elevação irá prejudicar ainda mais o setor porque, mesmo não recolhendo ICMS, o fomento comercial já é penalizado por ser tributado em 9,25%, no sistema não cumulativo, contra 4,65% das instituições financeiras tradicionais, histórica defasagem entre esses segmentos.

“Empresas como as nossas, enquadradas no lucro real, recolhem 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins, e com a possível majoração das alíquotas do PIS/Cofins calcula-se uma elevação de dois pontos percentuais na tributação para compensar a retirada do ICMS e do ISS da base de cálculo, um verdadeiro absurdo”, complementa.

A campanha das entidades na Internet pode ser seguida no site: http://contramaisimpostos.com.br

Fonte: Reperkut

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