“EMPRESA NÃO TEM VOZ, MAS SIM OS SEUS SÓCIOS”

O alerta foi dado pelo consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, durante a palestra “Duplicatas e Notas Fiscais Eletrônicas”, ministrada por ele no último dia 16 de maio, na sede do Sindicato.

De acordo com o advogado, a máxima se justifica pelo fato de os contratos de fomento comercial assinados eletronicamente deverem sempre contar com a utilização do e-CPF dos sócios, ao invés do e-CNPJ da pessoa jurídica, que é válido para a comunicação com o fisco, mas não em relações comerciais.

Já a questão relativa a aval e responsabilidade solidária do cônjuge deve ser resolvida por meio de uma procuração autorizando a outra parte a concretizar a transação, documento cujo modelo se encontra disponível no site do SINFAC-SP, mediante login e senha.

Quanto à duplicata eletrônica, por mais que ela já tenha sido assimilada pelos tribunais, o especialista lembrou não dispensar o emprego de ferramentas consagradas como a confirmação de entrega de mercadorias ou serviços, assim como a do sacado na duplicata e, claro, a tradicional notificação.

Atenção redobrada

Vir de Lagoa da Prata, em Minas Gerais, distante 536 quilômetros de São Paulo, fez todo o sentido para o gerente-geral da BBM Fomento Mercantil, Silas de Melo Furtado, que na véspera já havia gostado bastante da palestra “Fintechs de Acordo com o BACEN”, apresentada pelo mesmo palestrante.

Ele achou especialmente proveitoso tirar dúvidas sobre questões jurídicas e de regulamentação, “coisas das quais jamais podemos nos descuidar”. E acrescentou: “por mais que a gente pense conhecer todos os detalhes, sempre tem um ou outro ponto a repassar, principalmente em se tratando de fomento e jurisprudência, sobretudo num ambiente como o nosso, onde ainda tem muito jurista preso a conceitos antigos”.

Para a advogada Flavia Vicentin Alozem, da paulistana Banpar Fomento Comercial e Serviços, embora o tema venha sendo discutido há algum tempo, ele ainda é relevante e permanece em pauta. “Por estar mais sedimentado no segmento, aparecem outras dúvidas e novidades para a gente aprender com o doutor Alexandre”, analisou.

Essa percepção explica seu interesse maior, dentre todo o conteúdo apresentado, pela jurisprudência dos tribunais em relação aos assuntos mais peculiares, incluindo o entendimento da Justiça quanto à segurança e garantia da duplicata digital.

Fonte: Reperkut