ESOCIAL EXIGIRÁ MUITO MAIS DAS EMPRESAS

Em julho todas as empresas brasileiras estarão obrigadas a atender às exigências do sistema do eSocial, voltado a unificar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

O eSocial também unificará todas as transmissões anuais, as quais serão filtradas e revisadas por sistemas poderosos e inteligentes, criando um controle ainda mais rígido sobre os processos empresariais e atos realizados junto a seus empregados.

O eSocial fará uma unificação de informações entre:

- Ministério do Trabalho e Emprego

- Previdência Social

- Receita Federal do Brasil

- INSS

- Caixa Econômica Federal

Enfatizamos que, para se adaptar a este sistema, os processos realizados mensalmente nas empresas mudarão, com a observância de prazos e da qualidade dos dados a serem fornecidos, para evitar multas.

Portanto, seguem alguns pontos a ser observados no cotidiano, sendo responsabilidade da empresa monitorá-los e os comunicar:

- Nenhuma informação poderá ser enviada com datas retroativas, como nos casos de admissões, avisos de férias, desligamentos e afastamentos médicos.

- A comunicação entre empresa e funcionário deverá ser a chave para evitar qualquer problema futuro, devendo ser comunicados todos os fatos ocorridos com o empregado, mas sempre antes da data ou no mesmo dia de sua ocorrência.

- Os avisos de férias deverão ser informados no sistema do eSocial 30 dias antes da data de saída do funcionário, não podendo ser retroagido.

- Exames admissionais, periódicos, demissionais e de retorno ao trabalho deverão ter os prazos cumpridos pela empresa, pois estes também serão informados via sistema eSocial.

- Todas as alterações cadastrais deverão ser inseridas no eSocial, no ato de sua ocorrência, tais como: alteração de endereço do trabalhador, alteração de horário de trabalho, mudança de nome em decorrência de casamento, nascimento de filhos, entre outras.

Importante ressaltar que em janeiro de 2019 entrará a fiscalização dos laudos de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que deverão ser providenciados por todas as empresas, pois são laudos obrigatórios.

Há multas em decorrência de falta de adaptação, lembrando que não mudou a legislação, apenas foi criado um sistema fiscalizador que fará todo o controle:

- Falta de Registro: de R$ 402,53 até 805,06 por empregado.

- Cadastro desatualizado: de R$ 201,27 até 402,54.

- Falta de exames médicos: de R$ 402,53 até R$ 4.025,33.

- Omissões nos dados sobre Acidentes de Trabalho

- Omissão de dados referentes a afastamento temporário: até R$ 181.284,63.

- Falta de perfil psicográfico: até R$ 181.284,63.

Cuidado para não ser surpreendido, o eSocial é uma ferramenta governamental que vem para sanar todas as inconsistências existentes até hoje no sistema trabalhista nacional.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.