ENTENDA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS

Anualmente, em março, os empregadores devem fazer o desconto da Contribuição Sindical nos salários de seus empregados e repassar os valores para os respectivos sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e de profissões liberais, seja o colaborador sindicalizado ou não à entidade. O repasse se faz pelo recolhimento, até o dia 30 de abril, da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana. 

A Contribuição Sindical está prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e abarca inclusive as categorias que se formam para os empregados que exerçam profissão ou funções diferenciadas, como professores, oficiais gráficos, motoristas, telefonistas em geral, vendedores e viajantes do comércio etc. Nesses casos, os valores devem ser sempre recolhidos ao sindicato da respectiva categoria profissional, qualquer que seja o tipo de empresa à qual os colaboradores estejam vinculados.

Os empregados admitidos nos meses de janeiro, fevereiro e no próprio mês de março devem ter a Contribuição Sindical descontada neste último no mês.

Os empregados admitidos nos demais meses deverão comprovar aos empregadores a quitação da Contribuição Sindical do respectivo ano. Caso não seja apresentada,, o desconto deve ocorrer no primeiro mês subsequente à admissão.

Para os empregados que estiverem de férias e licença-maternidade no mês de março, o desconto se dará normalmente. Os empregados afastados por motivo de doença e acidente de trabalho terão o desconto realizado no primeiro mês subsequente ao reinício das atividades.

O valor a descontar corresponde à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.  

 

EMPREGADO QUE RECEBE GORJETAS OU SALÁRIO-UTILIDADE 

Quando o empregado receber gorjetas, habitualmente, ou tiver o seu salário pago em utilidades, o valor da sua Contribuição Sindical corresponderá a 1/30 da remuneração que serviu de base para a incidência da contribuição previdenciária do mês de janeiro do ano correspondente. 

 

COMISSIONISTA OU TAREFEIRO 

Quando se tratar de empregado cuja remuneração seja paga por comissão, tarefa ou empreitada, o valor da Contribuição Sindical corresponderá a 1/30 da remuneração percebida no mês anterior ao do desconto, ou no mês de fevereiro, quando o desconto for efetuado no mês de março. 

 

MENSALISTA OU QUINZENALISTA 

A Contribuição Sindical dos empregados mensalistas corresponde a 1/30 da remuneração mensal. Para os que percebem quinzenalmente, é de 1/15 da remuneração quinzenal vigente em março. 

 

SEMANALISTA, DIARISTA E HORISTA 

O valor da Contribuição do empregado que percebe estes tipos de remuneração corresponde a:

a) semanalista – 1/7 da remuneração semanal no mês de março;

b) diarista – importância relativa à diária básica no mês de março;

c) horista – multiplicação da remuneração da hora de trabalho do mês pelo número de horas normais da jornada diária.

Embora a legislação vigente não mencione, expressamente, qual o período-base para o cálculo, nos casos mencionados neste subitem, aconselha-se que sejam utilizados os períodos referentes ao final do mês, ou seja, última semana, última diária ou última remuneração. 

 

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo. 

Video institucional

Fotos dos Eventos

Sobre o Sinfac-SP

O SINFAC-SP está localizado na
Rua Libero Badaró, 425 conj. 183, Centro, São Paulo, SP.
Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.